A TERRA DO SOL EXCLUDENTE X GAIJINS ou E aí, brasa! vc vai ser GPSeado!

Da FOLHAE.

A revisão da lei de imigração
10/6/2009 12:48:26

A revisão da Lei de Reconhecimento de Refugiados e Controle da Imigração faz parte do programa para reduzir o número de ilegais no país.

--------------------------------------------------------------------------------

O Ministério da Justiça vai emitir um novo cartão de residência, equipado com um chip (IC Card), para os estrangeiros que vivem no Japão há três meses ou mais. O atual certificado de registro de estrangeiro (gaikokujin toroku shomeisho) será abolido e os estrangeiros terão que usar o novo cartão de identificação, onde constará o nome do portador, foto, data de nascimento, sexo, nacionalidade, estatus de residência e validade do visto. Apenas quem estiver legalmente no país receberá o cartão de residência (zairyu).

Isso vai permitir que autoridades identifiquem estrangeiros ilegais, verificando se eles portam o documento ou pegando informações na escola ou na empresa onde trabalham. O projeto também inclui punições como prisão de um a dez anos ou deportação de pessoas que falsificarem o cartão.

Os estrangeiros terão que reportar ao Escritório da Imigração, qualquer mudança de emprego, escola ou endereço. De acordo com a lei atual, esses moradores devem reportar tais mudnças somente à prefeitura. Esse sistema impede que a imigração rastreie os estrangeiros.

A revisão da lei também vai permitir que a imigração investigue grupos voluntários, instituições e outras entidades responsáveis por ajudar os estrangeiros a entrar no país.

Os chamados residentes com permanência especial - cerca de 420.000 coreanos que vivem no Japão - não serão obrigados a usar o novo cartão de residência. Eles receberão um novo certificado de identificação.

Para reduzir o tempo e os papéis envolvidos no procedimento de renovação do visto, a revisão também pretende estender o período de estadia para cinco anos, dos estrangeiros que atualmente têm permissão para ficar no Japão por mais de três anos (situação em que se encontra a maior parte dos brasileiros no país).

O projeto também inclui a criação de um novo tipo de visto de residência para os estrangeiros que estão vindo para o Japão sob o programa governamental de trainee, um sistema que permite a transferência de conhecimento técnico do Japão para outros países. Sob esse sistema, estrangeiros participam de oficinas e programas de treinamento em companhias japoneseas por mais de três anos.

Entretanto, o sistema tem sido criticado porque algumas empresas tiram proveito dos trainees, fazendo eles trabalharem excessivamente por longas horas por baixos salários. No primeiro ano da estadia, os trainees estrangeiros não são oficialmente reconhecidos como trabalhadores e por isso não são protegidos pelas leis trabalhistas do país.

O estatus de residência para estudantes internacionais será dividido em “estudantes universitários”, que atendem uma universidade ou instituição de ensino superior e “estudantes pré-universitários”, que atendem escolas do ensino médio e de língua japonesa. As duas categorias seriam integradas para facilitar o procedimento para que os estudantes mudassem o estatus de residência quando fossem para uma instituição de ensino superior.

A permissão de re-entrada, que os moradores estrangeiros precisam obter antes de sair do Japão temporariamente, não seria mais necessária se esses moradores tivessem a intenção de voltar em menos de um ano. Depois da aprovação do projeto, o novo sistema deve ser implantado em três anos. (Yomiuri/Asahi)


A Federação dos Advogados do Japão e organizações sem fins lucrativos são contra a reforma porque acham que ela viola os direitos humanos dos estrangeiros, segundo divulgou o jornal Japan Times. Eles afirmam que esse tipo de coisa seria inaceitável para os japoneses por isso o governo precisaria explicar porquê essas regras seriam necessárias para os estrangeiros.

O grupo também critica o valor da multa de 200.000 ienes (cerca de U$ 2.100) que esses moradores terão que pagar, se não estiverem portando o cartão quando forem abordados por policiais na rua.
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Veja o excelente vídeo Estrangeiros protestam no Japão, de Roberto Maxwell:cineasta, escritor e produtor de tv.faz mestrado em sociologia na Universidade de Shizuoka. ex-crítico-de-tudo da revista Alternativa,atual locutor da NHK em português.

Exibições: 29

Comentar

Você precisa ser um membro de Portal Luis Nassif para adicionar comentários!

Entrar em Portal Luis Nassif

Publicidade

© 2019   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço