AS LUTAS E VITÓRIAS EM PROL DO POVO INDÍGENA DO AMAZONAS

Ministro da Justiça assina portaria declaratória
de três terras indígenas

Toda vez que a Presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff assina um Decreto de Homologação de Terras Indígena do povo Kokama do estado do Amazonas ou o Ministro da Justiça assina portaria declaratória de terras indígena deste nosso povo, como aconteceu no último dia 22 de abril/2013 com relação a terra indígena Guanabara de Benjamim Constant, uma das comunidades que solicitamos a identificação e demarcação, relembro a luta que travamos com a FUNAI, políticos e religiosos que consideravam essa etnia extinta e, para provar sua existência tivemos que fazer uma exposição com artesanatos e fotografias de nosso povo, realizada no Museu do Homem do Norte em 1996 de documentos e de abaixo assinados que enviamos ao Presidente da República à época Fernando Henrique Cardoso, o qual me respondeu através de um telegrama informando que o pleito havia sido encaminhado ao Ministério da Justiça para que providências fosse tomadas.

Telegrama de FHC para Regina sobre pedido de demarcação.

O Ministro da Justiça a época Nelson Jobim, sabiamente após este nosso pleito,  criou o Decreto 1775 que oferecia o direito a quem se achava prejudicado com relação as demarcações a contestar ou seja, o Direito ao Contraditório  que antes não existia, logo depois que contestamos a demarcação do território indígena Évare I no Alto Solimões, que estava sendo demarcado pela FUNAI apenas para a etnia Tikuna, quando na realidade no mesmo espaço territorial existiam também: Os Kokama, Caixana, Cambeba, Kanamari e outros.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO DE 20/02/1996

Por causa desse fato, esta Organização Indígena a qual coordeno até hoje a COIAMA, que acabou se transformando em um Movimento Indígena, fez a sua primeira e mais impactante aparição no cenário indigenista nacional, encabeçando um movimento de representação de comunidades: Bananal, Ilha do Capiaí, Barreirinha, Sacambú, Jutimã e Sapotal apresentando ao Ministério da Justiça e a FUNAI uma contestação dos limites da Terra Indígena Évare I. No mesmo documento a COIAMA exigia ainda o reconhecimento oficial da etnia Kokama perante o estado brasileiro, bem como os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal. Tudo isso consta em trabalhos antropológicos de demarcação da FUNAI. Leia a seguir um trecho da matéria da do Site da FUNAI: http://www.funai.gov.br/portal/

Agora o que não da para entender, é essa PEC 215 criada pela bancada ruralista no Congresso Nacional que visa a colocar as demarcações de terras indígenas nas mãos daqueles que são contra a demarcação de terras indígenas no Brasil, ou seja os deputados e senadores que representam o agro-negócio no Brasil. Se já existe uma lei de contestação de áreas indígenas demarcadas, porque então querem esses parlamentares aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição para dificultar o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil?  A resposta todos sabem, e a mesma da época em que as Caravelas de Cabral chegaram ao Brasil. Veja este link: http://amazonia.org.br/2014/12/ruralistas-tentam-aprovar-ilegalment...

 

Regina Bivar Silva em visita a uma aldeia indígena em processo de demarcação no Alto Solimões-Amazonas.

22 de abril de 2013

Ministro da Justiça assina portaria declaratória de três terras indígenas

Um ato no Ministério da Justiça marcou, na última sexta-feira, 19, as comemorações do Dia do Índio, em Brasília. Na cerimônia foram assinadas, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as portarias declaratórias de três terras indígenas: Guanabara, do povo Kokama, no município de Benjamin Constant/AM, com 15.600 ha; Tremembé de Queimadas, do povo Tremembé, no município de Acaraú/CE, com 767 ha; e Cué Cué/Marabitanas, dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Desano, Tukano, Kiripako, Tariana, Pira-Tapuya e Tuyuka, no município de São Gabriel da Cachoeira/AM, com 808.645 ha.

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