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Em tramitação no Congresso NacionL O  PL  993/2011 (www.camara.gov.br ), autoria do Dep. Giovani Cherini ( PDT /RS ) que devolve às empresas de todo o País, recursos existentes nas contas Não Optantes do FGTS, pertencentes às empresas e que maldosamente não foram beneficiadas na promulgação  da Lei Complementar 110/2001. Nessa  malfadada Lei,  apenas o Empregado foi atendido e ao Empregador não foi alcançado o benefício originado pelos Planos Bresser/Collor, uma edionda discriminação. É o Empregador  que garante emprego e renda, gerando impostos que sustentam a grande máquina chamada Brasil. O PL já passou pela Comissão de Trabalho, com parecer pela aprovação e no mesmo sentido se encontra na Comissão  de Finanças, aguardando quórum, para votação. Triste é constatar que o PL chegou na Comissão em 22/08/2013, portanto faz mais de um (1) ano que o PL patina, esperando que os senhores Deputados sejam sacudidos pelo Empresariado Brasileiro que garantem volumes apreciáveis de recursos para as campanhas de eleição de seus não tão dedicados representantes, Vejam que o PL  foi protocolado na Câmara dos Deputados, anotem no dia 12/04/2011, ou seja  3 (três) anos e cinco meses, um lentíssimo andamento. Pobre empresário Brasileiro.

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Comentário de Nielon José Meirelles Escouto em 30 maio 2016 às 19:57

Hoje 30 de maio de 2016, o PL  993/2011 que devolve recursos indisponiveis na  CEF, continua parado na Comissão de Finanças do Congresso Nacional. Com parecer favorável para sua aprovação, faz   INCRÍVEIS dois anos que aguarda pacientemente solução. Pasmem que decorridos cinco meses deste 2016, até hoje, o Congresso Nacional está com suas comissões paralizadas  graças ao Dep. Cunha, pois caso contrário a Comissão de Ética, também, não poderia apreciar suas atitudes. Nielon José Meirelles Escouto - Adv.

Comentário de Nielon José Meirelles Escouto em 20 março 2017 às 13:46

Vencido o primeiro obstáculo, com aprovação na comissão de Trabalho na Câmara Federal, o PL 993/2011 que libera recursos indisponíveis desde aprovação da LC 110/2001, os empresas do Brasil aguardam com ansiedade aprovação na Comissão de Finanças. O projeto encalhou faz mais de 3 anos nessa comissão e a pergunta que se faz é como pode um País progredir tendo um Congresso em passo de tartaruga. Reiniciado o ano legislativo até hoje não está  formada a Comissão de Finanças. Absurdo dos absurdos. Como pode progredir uma Nação com legislativo inoperante. Pobre Brasil.

Comentário de Nielon José Meirelles Escouto em 21 março 2017 às 13:58

Comentário importante que se faz é que nos últimos 3 anos o PL  993/2011, autoria do Dep.Fed. GIOVANI CHERINI (PR), que autoriza o levantamento de recursos bloqueados na CEF, direito inequívoco das empresas, passou por 6 relatores tendo cinco com parecer para sua aprovação sem contudo ser votado e, pasmem o Dep. Jeronimo Goergen, um dos relatores, simplesmente devolveu o PL sem nenhuma manifestação o que demonstra a qualidade do parlamentar por seu desinteresse num projeto da grandeza pelo que representa, com sua aprovação, no caixa das empresas de todo o País. Triste constatação pela realidade existente no Congresso Nacional e a maneira como são tratados assuntos de tamanha relevância. O empresário brasileiro resiste deteimoso, sendo portanto, um herói.

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