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“Avanços do PAC são frustrantes”, avalia ITB

LILIAN MILENA

Da Redação - ADV


Três anos após o lançamento, e faltando apenas um ano para o término, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contrata menos de 20% dos recursos disponíveis para o eixo Saneamento, avalia Instituto Trata Brasil (ITB).


A organização publicou o primeiro relatório anual de acompanhamento do plano federal, ‘De Olho no PAC’, com resultados dos empreendimentos feitos em 2009 nos municípios com mais de 500 mil habitantes, somando 101 contratos.


O total de recursos alocados às obras de Saneamento do PAC – obras de água, drenagem e destinação final do lixo –, é de R$ 40 bilhões, que devem ser empregados até o final de 2010. A amostra selecionada pelo instituto totaliza R$ 2,8 bilhões de investimentos.


Segundo o presidente do ITB, Raul Pinho, se a aplicação dos investimentos continuar no mesmo ritmo observado nas cidades avaliadas, serão necessários pelo menos mais 7 PACs para que a meta da universalização dos serviços básicos seja alcançada.


A conclusão considera estudos publicados pelo Ministério do Meio Ambiente que indicam a necessidade do país investir R$ 270 bilhões para cobrir o déficit da cobertura de água e esgotamento. “Logo, se o PAC destina a média de R$ 10 bilhões/ano, precisaremos de 27 anos para alcançar a universalização dos serviços básicos, portanto 7 governos”, completa Pinho.


Os resultados da organização apontam que em 2009, 44% dos 101 contratos analisados não haviam atingido 20% da execução, e mais de 23% ainda não tinham sido iniciados, até dezembro de 2009.


Segundo publicações oficiais, até o final do ano passado os investimentos selecionados atingiram R$ 39,9 bilhões, ou seja, quase R$ 40 bilhões estabelecidos como meta no lançamento do Programa. Em contrapartida, o total de investimentos efetivamente contratados foi de R$ 32,2 bilhões, o que corresponde a 82% do total selecionado.


O ITB alega que o governo não disponibiliza os valores efetivamente desembolsados, que são diferentes dos valores contratados. Quando um projeto é aprovado para adquirir recursos do PAC, os agentes responsáveis pelo gerenciamento dos valores do Programa de Aceleração – como Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES – criam uma conta destinada exclusivamente àquele empreendimento com o montante pré-calculado para sua implementação.


Os valores são entregues ao empreendedor conforme o andamento da obra e são chamados de ‘Valores Contratados’, ou seja, pré-disponíveis numa conta única, montante com valor equivalente ao projeto que foi contratado e aprovado pela Comissão Analisadora do PAC e agentes financiadores.


Já os ‘Valores Desembolsados’ equivalem à quantidade exata já aplicada na construção e implantação das obras e projetos. Logo, na visão do ITB, saber os números atualizados dos ‘Valores Desembolsados’, equivale a entender o real grau de andamento do Programa de Aceleração.


Em nota, o Ministério das Cidades esclarece que a responsabilidade primária pela execução das obras é de Governos Estaduais e Municipais. Portanto, a capacidade de execução varia conforme o grau de estruturação de cada local podendo atrasar ou, até mesmo, ser adiantada dependendo das peculiaridades técnicas e de recursos humanos regionais.


O governo também destaca que os valores efetivamente desbloqueados (contratados) para os executores das obras já ultrapassam os R$ 2.226 bilhões, correspondendo a 26% de execução média das 538 obras do PAC-Saneamento.


Cronograma


Considerando até dezembro de 2009, o governo aponta que 33% das obras de Saneamento do PAC, contratadas nas cidades mais populosas do país, serão concluídas após 2010, o que corresponde a 60% do total de investimentos. Nos municípios com mais de 150 mil habitantes, 84% das obras desse eixo já foram contratadas, sendo que em cinco estados (Acre, Mato Grosso do Sul, Rorâima, Tocantins e Sergipe) todas as obras previstas nas maiores cidades foram contratadas.


Em resposta ao relatório ‘De Olho no PAC’, o Ministério do Meio Ambiente coloca que os dados apresentados pelo Instituto Trata Brasil são uma amostra que exclui desembolsos do PAC nos dois primeiros anos do programa, resultando em divergências entre os dados apresentados pelo ministério e que trata apenas de 101 contratos num universo de 538 obras.


Raul Pinho rebate afirmando que essa resposta significa apenas que o Ministério das Cidades não leu o relatório da organização por completo, e que não teria sentido avaliar uma obra em andamento sem recorrer ao seu histórico. “Utilizamos dados do próprio governo. Iniciamos o estudo dos dados em janeiro de 2009, mas consideramos nas 101 obras analisadas o histórico de investimentos, ou seja, dados somados desde a assinatura de cada contrato”, justifica.


Além disso, verificaram o andamento de 101 obras, primeiramente pela dificuldade de consultar dados, segundo porque o objetivo era, a partir desse recorde, identificar as principais dificuldades para o desempenho do plano federal.


O ITB entrou em contato com 15 dos 21 municípios pesquisados onde foram identificados atrasos e paralisações de obras. As respostas obtidas permitiram elencar os seguintes obstáculos:


1 - Revisões de projetos (maior número de citações) gerados por fatores como: mudanças da configuração urbana e condições locais no momento em relação à previsão inicial (ex. canalização de córrego que não estava informada, áreas ocupadas por favelas que exigem remoção); ajuste de especificações técnicas para atender padrões e exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) e atualização tecnológica; demora na análise técnica da CEF e atualização tecnológica; demora na análise técnica da CEF e liberação das revisões de projetos.
2 - Lentidão na obtenção de Licenciamento Ambiental;
3 - Exigências não previstas de órgãos estaduais para concessão de outorga;
4 - Demora e exigências não previstas por parte das Prefeituras: atraso na desapropriação e concessão de titularidade de área para execução de obra; demora na liberação das vias urbanas para execução de redes coletoras; mudança de responsabilidade de parte da obra, gerando demanda por adequação de escopo do contrato e revisão de projetos;
5 - Questionamentos no processo de licitação;
6 - Ineficiência das próprias operadoras ou contratadas: atraso na execução, gerando nova licitação; atraso no envio de boletins das medições, adiando liberação de recursos.


O Ministério das Cidades afirma que o governo tem adotado medidas para superar essas dificuldades. Dentre os principais gargalos está a titularidade dos terrenos – a última medida provada pela comissão gestora do PAC, isso é, em setembro de 2009, foi a aceitação de uma declaração formal de autoridade de um dos entes federativos – União, estados ou municípios – que comprovem a titularidade de áreas públicas, “uma vez que não é admissível que se permita a aplicação de áreas públicas em áreas privadas”, diz em nota.


Em relação ao déficit de engenheiros, a União criou as carreiras de especialista e analista de infra-estrutura para a contratação de 600 engenheiros. E desde 2006 realizou dois concursos para engenheiros da CEF, contribuindo na contratação de outros 400 profissionais pela instituição.


Acesse o relatório completo do ITB clicando aqui.


ACESSE MATÉRIA RELACIONADA:

PAC Saneamento: o que pode ameaçar as metas?

Exibições: 122

Comentário de Ana Vieira em 17 março 2010 às 1:21
Ainda bem que a jornalista é clara concisa e "boa de matemática".

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