31/12/2010 - 11h03
Íntegra da nota da Presidência
sobre concessão de refúgio a Battisti
"O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição, entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra 'f', do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditado. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro manifesta profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República."
Comentário de Gilberto leite Mauro em 31 dezembro 2010 às 14:57 Salve! Quem é Berlusconi ? Porco imundo. Ainda vem ameaçar o Brasil...
Não se enxerga mesmo.
Justiça foi feita.
Comentário de Dilmar Santos de Miranda em 31 dezembro 2010 às 15:24 Comentar
© 2013 Criado por Luis Nassif.
Você precisa ser um membro de Portal Luis Nassif para adicionar comentários!
Entrar em Portal Luis Nassif