Bibliotecas Públicas: Só 20% dos Municípios Não as Tem ?

Vi com certa perplexidade, a notícia sobre levantamento da FGV, divulgado hoje (30/04), de que apenas 20% dos municípios brasileiros em 2009, não contariam com biblioteca pública. A notícia do G1 está em http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/mais-de-20-dos-municipio...
Acho que são mais – bem mais ! Exponho minhas dúvidas, com relação à consistência desses resultados, a começar pela metodologia da pesquisa, não divulgada; questão ‘na moda’, em face das desconfianças crescentes, por supostas manipulações políticas nas pesquisas eleitorais: (1) qual o conceito operacional do levantamento, para a ‘existência de biblioteca’? Em outras palavras, quais são suas especificações mínimas ? ‘Caixão’ de livros, num ‘cemitério’, vale ? (2) Qual o objetivo da pesquisa ? Levantamento puro e simples ou instrumentação de projeto do MinC, tipo ‘preencha aqui e habilite-se a ganhar’ ? Sabem como são essas coisas: uma cenoura, colocada a um palmo da testa de um burro, faz milagres. (3) Foi um levantamento direto e em campo, com entrevistadores verificando em loco, a existência efetiva de uma biblioteca, claramente enquadrável no conceito operacional do levantamento ? Ou foi à distância, servindo-se de informações prestadas pelos próprios municípios ou por terceiros ? (4) Valeu biblioteca na sede, e/ou na sua maior concentração urbana, móvel ou itinerante, ‘virtual’ ou digitalizada, biblioteca escolar, convertida em ‘comunitária’ ?
A história da nossa educação está cheia de casos pretéritos, de bibliotecas e laboratórios cenográficos, apresentadas nas operações de ‘verificação das condições de funcionamento’do MEC, por instituições de ensino superior de ‘final de semana’, fantasmas, ou até, puro comércio de diplomas. Coisas do passado, mas que ajudam à busca de esclarecimentos sobre este ‘censo das bibliotecas’ FGV/MinC. Manipular informações ao poder público, notadamente ao federal - distante, foi por muito tempo, prática corrente. Será que acabou ?
Todas estas questões, embora pareçam tecnicalidades de métodos de pesquisa, têm a sua razão de ser. E vamos a fatos reais, que vivenciamos no Paraná, entre 2003-04. Nesta época, o Governo do Estado iniciava um projeto intitulado ‘Biblioteca Cidadã’. Nas contas da Biblioteca Pública do Paraná, gestora do chamado Sistema Estadual de Bibliotecas – aparato virtual existente na maioria dos estados e voltado à redistribuição de livros excedentes, recebidos em doação, bastava instalar 47 (quarenta e sete) unidades e cobriríamos todos os 399 municípios do Estado; e seria só ‘correr p’ro abraço’, ao ser o primeiro ente federado a realizar tal façanha. As 47 foram, já de início, arredondadas para 50, por questões de marketing político.
O início de sua implantação se deu, nos primeiros meses de 2004, e ao final daquele ano, algumas já haviam sido inauguradas. Nessa fase inicial, começavam a surgir pressões políticas, das mais variadas intensidades e direções, para que o número de unidades, fosse ampliado. Embasadas em demonstrações concretas, de que muitas outras localidades, não contavam com o serviço. E isso, começou a gerar dúvidas crescentes, sobre a consistência dos dados utilizados no seu planejamento. E também, a mudar e ampliar o seu objetivo inicial. Hoje, no projeto ainda em andamento no Paraná, somam-se 300 (trezentas) unidades, uma distorção considerável, partindo da suposta demanda original de 47.
Mas, voltando às questões de metodologia: (a) uma coisa é procurar, município a município, bibliotecas públicas reais, com funcionamento e existência concreta, constatada pelo pesquisador; e até, avaliar-lhes as instalações, a qualidade do acervo - necessidades de sua complementação ou atualização, clientela atendida etc. E concluir: existe uma biblioteca, funciona de forma satisfatória e enquadra-se na ‘definição operacional’ do levantamento; (b) outra coisa é perguntar à distância, se há biblioteca pública na localidade. Com certeza, ficará subjacente ou expresso ao inquirido, o por quê das indagações, as implicações imediatas ou futuras de suas respostas. Se for para distribuir acervos, a maioria afirmará ter o espaço e os respectivos serviços, independemente da sua existência efetiva. Se for para construir, permitida até a substituição de sedes existentes, a maioria dirá que não tem o serviço, ou o tem, mas é precário; funciona num galpão velho; chove dentro; o prédio e o acervo estão ameaçados por cupins; a sede era alugada e o contrato terminou e os livros fechados num depósito, e por aí vai .... Uma razão, duas ... três ...ou todas !
Portando, vamos encarar esse resultado com cautela. O exemplo mencionado, é revelador das dúvidas com que dei os primeiros passos neste texto. Pelo que declinei, tenho minhas dúvidas, sobre a fidelidade dessas conclusões, da pesquisa em si, ou pela mídia; mesmo se elas se referirem apenas às sedes dos 5.564 municípios brasileiros. Se incluir distritos mais populosos, em muitos casos, até maiores que a sua sede político-adminstrativa, a coisa se complica ainda mais e os resultados apontados, mais duvidosos ! Vamos dar um tempo às partes envolvidas.

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