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Brasil investe menos de 3% do PIB em Saúde

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


O Ministério da Saúde não está satisfeito com os recursos direcionados ao setor, foi o que declarou o ministro José Gomes Temporão, no 63º Fórum de Debates Projeto Brasil – Universalização da Saúde: o papel do estado e do setor privado.

Nos países que, como o Brasil, existe o princípio da universalização dos atendimentos, o poder público chega a investir 5% do Produto Interno Bruto (PIB), em contrapartida, o governo brasileiro aloca menos de 3% do PIB – somado aos gastos privados, o setor recebe cerca de 8% das riquezas totais do país.

Segundo o ministro, a estrutura de financiamento atual, para o setor que tem como missão expandir o atendimento gratuito, é inapropriada. “Uma pesquisa do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] revelou que o setor privado responde por 62% dos gastos com saúde, enquanto o setor público, por 38%”, ressalta.

O diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde (CPES) e diretor de relações institucionais do grupo Freury, Marcos Bosi Ferraz, acrescenta que o investimento atual do Brasil representa a proporção alocada pelos países desenvolvidos na década de 1980. “Nosso desafio é conciliar e lidar com a inovação tecnológica juntamente com um bolsão de problemas de 20 anos, ainda não solucionados”, explica.

Segundo Ferras, os dez países mais desenvolvidos do mundo investem mais de 10% dos seus recursos na saúde. No caso do Brasil, ainda é preciso enfrentar surtos de tuberculose - enfermidade há 5 décadas solucionada pelas nações desenvolvidas que agora investem em novos desafios, como o mal de Alzheimer.

O país enfrenta o descompasso entre a incorporação de novas tecnologias na área de saúde e a capacidade de gerar conhecimento nas empresas com capital nacional. Para direcionar recursos às descobertas que valham a pena em âmbito de Estado, o representante do CPES entende que as iniciativas inovadoras devem responder aos anseios da maior parcela da população.

Para o ministro da Saúde, o país precisa priorizar o aumento de recursos ao SUS, com a expansão dos atendimentos vinculada a melhora de incentivos ao setor privado. Atualmente, existem 64 mil estabelecimentos cadastrados no Sistema Único de Saúde, sendo 70% do total pertencente à rede privada.

Em 2008, a participação privada nos atendimentos hospitalares do SUS foi de 12,55%, o equivalente a 358 milhões de pessoas. No mesmo ano, o setor privado obteve 51,53% do total de investimentos feitos pelo SUS – valor aproximado de R$ 10,3 bilhões de reais. Já o setor público, respondeu por 87,44% dos atendimentos e recebeu 48,64% dos investimentos.

Parcerias

Temporão avalia que essa disparidade pode ser corrigida com ações que beneficiem a transição de novos conhecimentos, como a parceria entre Estado e hospitais privados de excelência. Após cinco anos de discussão, o Ministério da Saúde e seis instituições – Sírio Libanês, Hospital do Coração, Oswaldo Cruz, Samaritano e Albert Einstein, todos de São Paulo, e o hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre – realizaram convênios.

“A ideia é, a partir dessas parcerias, aprimorar a gestão da rede pública com a incorporação de tecnologias, capacitação de recursos humanos e pesquisas de interesse público e desenvolvimento da gestão em serviços do SUS”, explica o ministro. Nesse processo de colaboração, os hospitais receberão benefícios fiscais. A meta é realizar 101 projetos envolvendo cerca de R$ 600 milhões, em 4 anos.

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Marcus Vinícius Caetano Pestana, considera que impasses entre o setor público e privado inviabilizam as condições de universalização estimadas pelo governo federal ao SUS. “Vejo o sistema como um horizonte utópico que pode levar 100 anos para ser universalizado se permanecer esse ritmo de recursos que recebe e pela forma como é gerenciado”, destaca.

“Nem o país mais rico do mundo terá sucesso em seu sistema se não inverter o modelo de gestão”, completa. O desperdício de recursos, a corrupção e o mau direcionamento das verbas repassadas devem ser vistos como desafios a serem superados para efetivar a expansão correta do atendimento público de saúde.

Apesar das deficiências, Pestana ressalta que a gestão do SUS tem melhorado. A formação de uma comissão tripartite em Brasília, para a arquitetura de política pública de financiamento compartilhado, diminuiu a burocracia de transferência de recursos. O mecanismo de transferência fundo a fundo, é considerado por Pestana “engenhoso e simples” – o governo federal responde por 50% do montante alocado para o sistema de saúde, municípios contribuem com 25% e estados, 25%.

“Não é o paraíso. O SUS ainda convive com limitações. O gasto per capita/ano no país é de R$ 530,00 enquanto que no Reino Unido, modelo de referência, são gastos US$ 2 mil por pessoa”, conclui o secretário.

A divisão de responsabilidades, em relação aos recursos alocados por União, estados e municípios para o SUS, foi um pacto federal. O próximo passo, para o país, será a definição e regulamentação da Emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, que ainda tramita no Congresso Nacional. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, a proposta estabelece os parâmetros: percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, municipal.

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