LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


O último texto redigido pelo relator do Projeto de Lei 1991/2007, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Arnaldo Jardim, apesar de trazer mudanças favoráveis aos trabalhadores, não foi totalmente aceito pela classe.

Em 90% das cidades brasileiras existem organizações de catadores e, segundo dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), cerca de 80% dos materiais utilizados nas indústrias do setor de reaproveitamento são entregues por esses trabalhadores.

Dada a importância que têm dentro da cadeia de reciclagem, as cooperativas e associações de catadores, precisam de incentivos para atuar de forma coordenada com os segmentos público e privado – discussão tratada no PL. Entretanto, o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roberto Laureano, explica que faltam garantias quanto ao pagamento por serviços prestados tanto do setor público quanto do empresarial.

Além disso, no parágrafo IV do artigo 8, que trata sobre os Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o PL prevê o “incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores”. O MNCR entende que o texto deve ser redigido explicitando as formas de fomento:

“IV – PROMOVER o incentivo TECNICO, FINANCEIRO E FISCAL à criação e ao desenvolvimento de cooperativas...”.

Outro ponto que causa preocupação entre os trabalhadores está nos dispositivos que prevêem a estruturação dos planos estaduais e federais de gestão dos resíduos sólidos. O PL estabelece o fim dos lixões e substituição desses espaços por aterros sanitários. Esse processo deve ser realizado garantindo a inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais, no entanto, os parágrafos em questão não prevêem a participação de cooperativas e associações da classe.

Acesse os pontos discutidos pelo MNCR

Leia mais sobre o projeto de lei dos resíduos sólidos

Logística Reversa

O PL identifica quatro produtos que devem ser recolhidos pós-consumo: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, deixando de fora os eletroeletrônicos e as lâmpadas fluorescentes. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), representante dos catadores junto ao grupo suprapartidário que discute o projeto na Câmara Federal, afirma que todos os setores devem ser incluídos no texto.

E acrescenta que o relatório atual não está de acordo com o esperado pelos trabalhadores quando coloca que a logística reversa deverá ser feita respeitando a viabilidade econômica e técnica, “porque muitas cadeias produtivas não são viáveis economicamente e tecnicamente”, dando margem ao não reaproveitamento dos materiais que ficaram de fora do PL.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, utiliza o conceito de logística reversa apenas às cadeias produtivas com resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dessa forma, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos e lâmpadas não ficam obrigados a recolher produtos e resíduos remanescentes pós-consumo, bem como garantir a destinação final ambientalmente adequada desses materiais.

Para o diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinne), André Luis Saraiva, o fato de não serem especificados não significa que os setores de lâmpada e eletroeletrônicos não estejam submetidos as diretrizes gerais do PL. “O deputado foi inteligente em trazer as diretrizes específicas de logística reversa, assim, os setores sem resolução no Conama, ficarão submetidos às diretrizes maiores”, considera.

Saraiva explica que o setor de eletroeletrônicos é amplo e separado, basicamente, em três linhas: de Tecnologia da Informação (TIC), Linha Branca, e Linha Marrom. O lixo tecnológico decorrente dessa cadeia pode ser desde um pen drive, até um satélite. Portanto, enquanto não for possível estabelecer o Clico de Vida desses materiais é natural que estejam submetidos a diretrizes menos específicas.

Para o deputado Paulo Teixeira a resposta não justifica a exclusão dos produtos do último relatório do PL, acrescentando que a lei deve tratar da responsabilidade dos geradores e da educação ambiental sempre incorporando os catadores na reciclagem. Saraiva também concorda com a necessidade de agir junto a população para reduzir a quantidade de materiais recicláveis dispostas de forma inadequada no meio ambiente.

“O elo mais frágil da cadeia de logística reversa é o consumidor. Ele deve participar desde o momento que efetua a compra de um eletrodoméstico procurando saber se o fabricante tem um programa de responsabilidade pós-consumo”, coloca.

Saiba mais sobre logística reversa

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