CÓDIGO DO CONSUMIDOR É INCAPAZ DE CONTER O MEGA ESTELIONATO DE EMPRESAS DE TELEFONIA E MÍDIA

DoEducação Política

Há um novo crime no mercado, mercado do crime, diga-se bem. É um crime pulverizado, de baixo valor para o consumidor, mas de alto valor para o criminoso. Mas é um velho conhecido, é o 171. Estelionato.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Ele é praticado por grandes empresas de telefonia, internet e comunicação sob as barbas da sociedade e dos governos. O crime funciona como uma pirâmide. Emite-se valores na faixa de R$ 50,00 para milhares de consumidores que, ao pagar, geram lucros fabulosos. Se forem 10 mil consumidores, o golpe gera R$ 500 mil. Se forem 100 mil clientes, o rendimento do golpe é de R$ 5 milhões.
Quem nunca recebeu uma conta extra após encerrar a conta de uma prestadora de serviço de telefonia, internet e comunicação? Quem nunca recebeu uma conta com valor mais alto referente a um serviço ou produto que você não solicitou? Já, então você já caiu nesse golpe.
É um golpe tentador para um grupo de inescrupulosos executivos por vários motivos:
1. O golpe tem valor baixo e individualizado, o que facilita a aplicação pela falta de paciência da classe média em reclamar seus direitos por valores baixos. Quando reclamam, são reclamações individualizadas, o que não caracteriza um grande golpe na economia popular.
2. Ninguém sabe que o golpe vai render tantos milhões, a não ser a própria empresa que contabiliza o lucro.
3. Grandes empresas têm facilidades na justiça, bons advogados, notoriedade de seus executivos, muitas vezes estrelas da mídia por anunciar. Além é claro, dos recursos egenerosidade dos juízes brasileiros e da doutrina Gilmar Mendes.
4. Apesar de descrito em lei e documentado, até hoje nenhum executivo de grande empresa de telefonia, internet e comunicação, que prestam serviços contínuos, foram processados e condenados.
5. É uma mina de ouro propiciada pela privatização e constituição de mega empresas com a ajuda do dinheiro público do BNDES.
O Brasil está uma farra! (Glauco Cortez)

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