Comparações internacionais: CPIs e jabuticabas

"um sistema elétrico é acima de tudo um conjunto de relações físicas, econômicas e sociais, que vão se transformando no tempo e no espaço e construindo uma trajetória única e peculiar; portanto, incomparável."

Uma das razões para a criação da CPI da ANEEL foi o fato do Brasil apresentar, segundo um estudo do BNDES, as mais caras tarifas de energia elétrica do mundo.

Comparações internacionais entre tarifas de energia elétrica apresentam um elevado grau de dificuldade para serem realizadas, em grande parte, fruto das próprias características da energia elétrica e dos processos que geram, transportam e utilizam essa forma de energia.

A principal característica do produto eletricidade é que ele é um fluxo não estocável, fruto da existência simultânea de dois processos: geração e utilização. Na essência, a eletricidade é um sistema composto dos processos de geração e utilização, mais o fluxo elétrico que os integra no tempo e no espaço. Quando esses processos não são espacialmente contínuos, esse sistema passa a contar com mais dois processos: a transmissão e a distribuição.

Assim, um sistema elétrico é acima de tudo um conjunto de relações físicas, econômicas e sociais, que vão se transformando no tempo e no espaço e construindo uma trajetória única e peculiar; portanto, incomparável.

Em outras palavras, cada sistema elétrico constitui uma configuração singular de relações físicas, econômicas e institucionais entre um vasto conjunto de processos, agentes econômicos e atores sociais; fortemente marcada pela base de recursos naturais, tecnológicos e político-institucionais específica a cada um desses sistemas.

É claro que existem alguns princípios básicos que servem de referência na estruturação dessa atividade econômica, contudo, a sua aplicação é fortemente marcada pelas dotações natural, tecnológica e institucional peculiares a cada espaço socioeconômico, o que gera, ao fim e ao cabo, a grande heterogeneidade que marca essa atividade.

Mesmo quando contemplamos os princípios que regeram grande parte da indústria elétrica no século vinte, baseados na exploração de economias de escala e escopo, na verticalização da cadeia produtiva e na aplicação do monopólio geográfico regulado, constatamos que a sua aplicação gerou uma grande variedade de soluções que implicaram na construção de uma indústria que, olhada em seu conjunto, apresenta uma grande heterogeneidade.

Quando as reformas liberais passam a ser aplicadas ao setor elétrico na década de noventa, essa heterogeneidade só aumenta; na medida em que àquela variedade já existente no modelo tradicional, se incorpora aquela gerada no próprio processo de implantação do novo modelo.

Dados a crise do padrão tradicional ocorrida nos anos setenta e oitenta e o fracasso da implantação das reformas liberais, pode-se afirmar que hoje você não tem, nem mesmo, um conjunto de princípios básicos que estruturem uma proposta de organização do setor elétrico no mundo que seja incontestável em seus resultados e replicável em sua aplicação.

Nesse sentido, simplesmente comparar internacionalmente custos, tarifas, produtividade, desempenho das empresas, etc., no setor elétrico gera resultados que dependem em muito de um conjunto de considerações ex-ante que precisam ser feitas e que termina, ao fim, definindo o próprio resultado.

Enfim, o setor elétrico é o reino das jabuticabas: tem a jabuticaba inglesa, a norueguesa, a francesa, a americana – na qual cada estado tem a sua -, a chinesa e, obviamente, a brasileira.

Por isso, a melhor coisa a fazer no setor elétrico é conhecer e cuidar da sua jabuticaba. Quanto mais a gente fizer isso, melhor ele fica. Quem não faz isso não entende nem de jabuticaba, nem de setor elétrico.

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