Nós, escritores, que produzimos a literatura, somos inevitavelmente (mas não podemos ser reduzidos) sujeitos de nossa circunstância e do nosso tempo. O nosso é um tempo para desfraldar bandeiras de defesa intransigente das virtudes republicanas, tais como o respeito à lei acima da vontade dos homens, ao bem público acima do interesse privado, à responsabilidade no exercício do poder, entendendo-o como serviço e não como privilégio.

A partir dessas considerações, os escritores brasileiros estabelecem, como princípios norteadores do Congresso Brasileiro de Escritores de 2011, as seguintes determinações:

1. propor e defender uma política cultural nacional, justa, democrática e aberta, da qual o Estado participe como facilitador e não como mentor;

2. exigir do Estado a defesa, incentivo e proteção de toda criação artística, defesa, incentivo e proteção que se expressam no respeito ao direito autoral, à liberdade de expressão e na ampla divulgação e publicidade;

3. propor como prioridade absoluta e defender intransigentemente a qualidade da educação no Brasil, exigindo do Estado os investimentos necessários à qualificação e ao aprimoramento dos professores, e à manutenção de escolas e equipamentos;

4. exigir a extinção de privilégios no fomento à produção artística, pela reestruturação do Fundo Nacional de Cultura;

5. exigir, dos meios de comunicação, concessionários que são, atenção à produção artística nacional e às demandas dos produtores artísticos nacionais, por meio da instalação de um Conselho Nacional de Comunicação que tenha maioria de membros indicados por organizações da sociedade civil;

6. propor, para a produção literária e artística nacional, atenção aos preceitos de desenvolvimento cultural de um país; educação, cidadania, democracia, igualdade, liberdade, diversidade, direitos humanos e preservação do acervo e do patrimônio cultural, estético, artístico e ecológico do país;

7. propor, junto a representantes do poder legislativo e/ou executivo, demandas para serem consolidadas em instrumentos legais de proteção ou defesa dos direitos dos escritores.

Ribeirão Preto, 15 de novembro, Dia da República

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Comentário de Antonio Barbosa Filho em 13 novembro 2011 às 18:36

O texto acima é a Carta de Princípios do Congresso Brasileiro de Escritores de 2011, que realiza-se em Ribeirão Preto entre os dias 12 e 15 deste mês de novembro.

O encontro é promovido pela União Brasileira de Escritores - UBE - presidida por Joaquim Maria Botelho, com apoio da Prefeitura Local e outras entidades. 

Ao final do Congresso, será entregue o prêmio "Intelectual do Ano" ao geógrafo e ecologista Aziz Ab'Sáber.

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