Portal Luis Nassif

Meteram a mão no vespeiro.

Autor de requerimento que criou comissão, deputado afirma que país gasta
metade de seu orçamento com pagamento de juros, amortizações e rolagem de
débitos

CPI da dívida publica



Uma CPI para desagradar ao governo e à oposição. Assim pode ser definida a
comissão parlamentar de inquérito instalada
ontem(19)
na Câmara para apurar a dívida pública brasileira. A resistência dos
parlamentares em mexer no assunto pode ser medida pelo tempo em que o seu
pedido de criação se arrastou na Casa. Mais de um ano se passou entre a
apresentação das assinaturas até a instalação do colegiado. Sem atrair os
mesmos holofotes que outras comissões, a CPI da Dívida Pública deve centrar
fogo nas gestões do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e do
PT, do presidente Lula.

Criada com base em levantamento do *Congresso em Foco*, a comissão foi
encampada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que vê em sua instalação o
primeiro passo para a realização de uma auditoria nas dívidas interna e
externa da União, dos estados e dos municípios, como prevê a Constituição
Federal.

"Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008,
veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações.
Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68
trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula
acrescentou um trilhão a esse montante", diz Ivan Valente, citando dados da
ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

De acordo com o deputado, o país gasta metade de seu orçamento todos os anos
apenas com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública.
Dinheiro que deixa de ser gasto com áreas prioritárias e carentes, como
saúde e educação pública.

"Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida
pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da
arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a
emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à
conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e
pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para
satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a
especulação financeira do país", reclama Ivan Valente.

*Esclarecimentos*

Eleito segundo vice-presidente da CPI, o deputado paulista adianta que a
comissão vai cobrar explicações do Banco Central sobre quem são os maiores
detentores de títulos da dívida pública e convocar diretores e ex-dirigentes
da instituição. "Pretendemos convocar para depor o presidente do BC,
Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e Gustavo Franco,
entre outros. Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para
esclarecer o público", afirma.

A iniciativa de
Valente se baseia em matéria publicada pelo *Congresso em Foco *que mostrou
que o governo federal destinou mais de R$ 851
bilhõessomente
para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada
(interna e externa) entre 2003 e 2007.

Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de
brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, em cinco anos, para o
pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e
municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais
brasileiras. O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa
arrecadar só em 2008 com a extinta Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) (leia
mais
).

Leia a íntegra da entrevista de Ivan Valente:

*Congresso em Foco - O que significa a instalação da CPI da Dívida Pública?*
*Ivan Valente -* Conseguimos mais de 190 assinaturas há mais de um ano. A
criação da CPI foi assinada pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia
em dezembro do ano passado. A Câmara demorou sete meses para nomear os
integrantes da CPI. Isso mostra a preocupação da Casa com um assunto dessa
relevância, que é o verdadeiro gargalo do desenvolvimento econômico do país.


*Por que o assunto tem tanta importância para o país?*
Os números falam por si só. Nosso requerimento se baseou em reportagem do
Congresso em Foco que mostrava que cada brasileiro pagou o equivalente a R$
4,7 mil com juros da dívida pública em cinco anos. Depois disso, nós fizemos
outros levantamentos com a Auditoria Cidadã da
Dívida.
Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida
pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da
arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a
emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à
conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e
pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para
satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a
especulação financeira do país. No primeiro semestre, segundo números da
Auditoria Cidadã, chegaríamos a 34% com juros de amortizações. Se pegarmos
os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que
foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo
período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O
governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um
trilhão a esse montante.

*Mas o governo diz que não há mais dívida externa. O senhor não concorda?*
Existe, sim, dívida externa. É de 208 bilhões de dólares. Eles dizem que
acabou porque o país tem reservas internacionais que cobririam montante
semelhante ao da dívida externa brasileira. Mas é importante frisar: três
quartos das reservas internacionais brasileiras, ou seja, 140 bilhões de
dólares, estão investidos em títulos do Tesouro americano.

*Por que isso é mau negócio para o país?*
Sabe quanto eles rendem? Entre 0% e 1%. Enquanto isentamos de impostos
especuladores financeiros que entram na bolsa e compram nossos títulos da
dívida, nós deixamos lá o dinheiro para render menos de 1%. Além disso,
pagamos o dinheiro que eles nos mandam a juro real de 6%. É um mecanismo
perverso.

*Que efeito isso tem na economia como um todo?*
A dívida pública condiciona a política econômica como um todo. O conceito de
superávit primário, criado no Conselho de Washington, só existe para pagar
juros e amortização da dívida. Quer dizer, é economia para pagar juros da
dívida pública. É um mecanismo para garantir a supremacia do mercado
financeiro. Por que as altas taxas de juros no Brasil não caem? Porque aqui
o mando do capital financeiro é total. Falta debate público sobre essa
questão.

*Quem são os culpados por essa falta de debate?
*O Congresso e os meios de comunicação de massa não debatem uma questão como
essa, nem a não realização de uma auditoria da dívida pública. Isso ocorre
porque o mercado financeiro é o grande financiador tanto dos partidos
políticos quanto da grande mídia. Essa discussão precisa vir à tona. A CPÌ
tem tudo para prestar enorme serviço à sociedade como um instrumento de
esclarecimento.

*Na prática, como a CPI vai funcionar?*
Como autor do requerimento de criação, vou reivindicar a presidência, mas
estou pessimista em relação a isso. Nossa estratégia é apresentar diversos
requerimentos. Entre eles, um questionando os integrantes do Copom (Comitê
de Política Monetária), gente que estabelece a taxa de juros e debate a
política monetária do país e depois vai para a iniciativa privada
representar as instituições financeiras. Pretendemos convocar para depor o
presidente do BC, Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e
Gustavo Franco, entre outros. Pretendemos montar uma equipe de economistas
que tenham familiaridade com esse debate porque essas pessoas não têm tido
voz na grande mídia. Também vamos convocar os economistas que sempre
denunciaram o significado dessa brutal sangria para o pagamento de juros.
Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para esclarecer o
público.

*O que mais a CPI poderá revelar?*
Quem lucra, quem ganha com essa ciranda financeira? É algo que vamos
aprofundar. O Banco Central precisa informar quem são os maiores detentores
de títulos da dívida. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan gostava de dizer
que esses fundos estavam nas mãos do povo. Temos informação de que mais da
metade estão com os fundos de pensão e as grandes instituições financeiras.
Na crise econômica, o governo tem recorrido à emissão de títulos públicos, o
que é uma maneira de endividar ainda mais o país. Em vez disso, deveria
fazer uma auditoria, suspender o pagamento dos juros e esticar o pagamento
da dívida pública. Medidas que poupariam o Estado de brutal pagamento de
juros a detentores de títulos da dívida.

*Que proposta objetiva deve sair da CPI da Dívida Pública?
*Esperamos concluir as atividades com a realização de uma auditoria da
dívida pública brasileira. E, se houver pressão popular, com a suspensão
temporária do pagamento de juros da dívida pública. Vamos ver a correlação
de forças.

*Mas isso é viável no Brasil?
*O Equador está passando por um processo de auditoria da dívida externa.
Eles conseguiram abater 70% da sua dívida externa, porque a maioria dos
contratos era ilegal. Sobre a renegociação da dívida, o exemplo argentino de
sete anos atrás é elucidativo. A Argentina simplesmente suspendeu o
pagamento e renegociou o valor por um quarto. O mercado fez enorme
terrorismo dizendo que o país tinha morrido para o capital financeiro. Três
meses depois eles voltaram e renegociaram o valor da dívida por um quarto do
valor de face dos títulos. A Argentina, que pagava até 16% em juros, baixou
para 4%. Um fundo italiano, investindo na Itália, não ganha mais que 1%.
Certamente, essas saídas serão atacadas pela hegemonia do capital
financeiro.


Fonte:
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=12&cod_publicacao=29402

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Tags: congresso, cpi, dívida

Comentário de Alexandre César Weber em 20 agosto 2009 às 19:42
Pedida pelo P-Sol, CPI da dívida pública é criada
Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico - 20/08/2009




Depois de dois anos de tentativa, o P-Sol, nascido de uma cisão do PT em 2004, conseguiu fazer com que a Câmara dos Deputados criasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auditar a dívida pública brasileira frente a credores internos e externos, no âmbito da União, Estados e municípios. O deputado Ivan Valente (P-Sol-SP), que liderou o movimento pela criação da CPI, tentou, mas não obteve o comando dos trabalhos. Sinalizando preocupação em conter possíveis efeitos negativos sobre os financiadores da dívida, a base aliada se mobilizou para fazer o presidente e o vice.

Já eleita, a presidência da nova comissão, instalada ontem, ficou com o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Como primeiro vice-presidente foi escolhido o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), outro integrante da base aliada. Ciente de sua condição de minoria, o P-Sol sequer insistiu na candidatura de Valente, que, por acordo, acabou ficando com a segunda vice-presidência. O relator ainda não foi oficialmente nomeado. Pelo acordo com o PMDB, que apoiou a indicação de Virgílio, a relatoria deverá ficar com o deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

A preocupação dos governistas em evitar que a CPI se transforme em fonte de nervosismo para investidores em títulos de dívida soberana ficou evidente no discurso cuidadoso de Virgílio Guimarães. Tanto na reunião quanto na entrevista que concedeu ao Valor depois de ser empossado, o presidente tratou de esclarecer que o inquérito a ser promovido pela comissão não tem caráter de investigação policial nem tem por trás nenhuma intenção de dar calote nos credores. "Aqui o inquérito é no sentido de estudo, de pesquisa", disse.

O deputado Ivan Valente tem outra expectativa. Se depender dele, a CPI vai sim usar o seu poder para identificar causas e responsáveis pelo "exagerado e ilegítimo" crescimento da dívida pública durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 até hoje). Baseado num manifesto do grupo de entidades que lutou pela criação da CPI, o deputado lembrou que, entre 1995 e 2009, "a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão". Nesse mesmo período, destacou, a dívida externa, por sua vez, "aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões". Conforme Valente, somadas, essas duas dívidas representam mais de R$ 2,2 trilhões, algo perto de 80% do Produto Interno Bruto .

Ainda que os números do parlamentar estejam corretos, na visão do governo, o que interessa é a dívida líquida, conceito que engloba ativos do setor público, como reservas cambiais. Nesse conceito, a dívida pública interna e externa do país fechou junho de 2009 em R$ 1,25 trilhão ou 43,1 % do PIB estimado para os últimos 12 meses.

Diferentemente de Virgílio, Ivan Valente parte do pressuposto de que há irregularidade na formação desse saldo, incluindo aí a prática de altos juros por Banco Central e Tesouro . Por isso, Valente não descarta que a CPI aponte necessidade de revisão e cancelamento de parte da dívida.
Comentário de Alexandre César Weber em 20 agosto 2009 às 19:48
É Cristovam, o pior é quando todo mundo surrupia do erário público, ai não têm teoria que explique , é só malandragem mesmo.

Se apurar prá valer, desde a origem do débito, até o último reajuste e consolidação não sobra 10% e se bobear até têm para receber de volta.

O povo não acompanha estas despesas, mas como curiosidade vou colocar uma dívida não paga que assombra até as almas penadas do cemitério de filosofia. O prédio da prefeitura de Santos - S.P. têm uma dívida não paga de sua construção até hoje, foi construído em meados de 1930, ou seja, a prefeitura não consegue se ver livre deste ônus interminável, que paga os juros mais caros do planeta há séculos.

É uma vergonha.
Comentário de Alexandre César Weber em 20 agosto 2009 às 20:04
Alguma pesquisa sobre esta CPI que estava fora dos holofotes, mas que têm a capacidade de pôr abaixo o planeta.
********
Enviado por Ricardo Noblat -
13.8.2009
|
18h01m
PT e PSDB sabotam CPI da Dívida Pública

O PT impediu a instalação na Câmara dos Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública. Como?

Ele já havia indicado seus seis representantes na CPI. Retirou as indicações ontem à noite.

Proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI foi criada pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ainda em dezembro de 2008.

Ao longo do primeiro semestre deste ano, o PSDB indicou apenas um dos seus três representantes.

O PT recuou das indicações que fizera.

O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a indicar os representantes dos dois partidos. Ele tem poderes para isso.

Caso não o faça, o PSOL entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para forçar a instalação da CPI.

O Supremo reconhece que CPI é um direito das minorias.
******

Câmara instala CPI da Dívida Pública



Agência Brasil
Quarta-feira - 19/08/2009 - 19h11

Brasília - A Câmara dos Deputados instalou hoje (19) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida Pública. Presidida pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a CPI vai investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros, amortizações e quais são os beneficiários.

O autor do requerimento de criação da comissão, deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), foi eleito segundo-vice-presidente e o relator será escolhido na próxima semana. O indicado para o cargo deverá ser um deputado do PMDB.

"A investigação da dívida pública brasileira vai engrandecer o Poder Legislativo", disse Ivan Valente. Para ele, a CPI é um instrumento de politização que vai investigar o impacto econômico, social e político da dívida. "Para onde vai o dinheiro público?", perguntou.

Valente espera que a CPI estabeleça uma dinâmica de trabalho em prol do interesse público. Segundo o deputado, de 1995 a 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão. Ele acrescentou que a dívida externa aumentou 80%, passando de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões.

PARTICIPANTES
Participaram da reunião de instalação da CPI representantes de várias entidades, como a Auditoria da Dívida Cidadã, o Jubileu Sul, a Andes (Associação Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior), o Instituto de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas da União, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Senado Federal, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação, o Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A próxima reunião da CPI foi marcada para quarta-feira (26).
******
Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
CPI da Dívida Pública, instalada ontem na Câmara, pode atrapalhar Lula e banqueiros que dão sustentação
Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net

Por Jorge Serrão

Problemas à vista para os banqueiros nacionais e internacionais que são sustentação ao governo? Mais uma pedrinha no caminho do chefão Lula da Silva, que faz o jogo da Oligarquia Financeira? Eis as questões depois que a Câmara dos Deputados instalou ontem a CPI da Dívida Pública. A boa intenção é investigar quem realmente se beneficia com o pagamento e rolagem da dívida pública da União, Estados e Municípios.

A cada ano, o pagamento da dívida pública (interna e externa) consome mais de 50% do orçamento geral da união, considerando o refinanciamento feito através da emissão de títulos para pagar amortizações da mesma. A ONG Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida destaca que, apenas em 2007, o governo brasileiro gastou R$ 237 bilhões com o pagamento das dívidas interna e externa contra apenas R$ 40 bilhões em saúde, R$ 20 bilhões em educação e R$ 3,5 bilhões com a reforma agrária.

Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 trilhões) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.

Ainda com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Em 2008, o País comprometeu cerca de R$ 282 bilhões (sem computar a “rolagem”), para pagar aos detentores dos papéis (títulos de dívidas). No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal. Só que nunca foi realizada. Agora, o assunto pode ter repercussão direta sobre o mercado financeiro.

Quem defende a auditoria

Em junho passado, um manifesto assinado por entidades nacionais e internacionais, pedindo a instalação da CPI, foi entregue à presidência da Câmara.

O documento deve ser lido para que se identifique quem são os interessados na auditoria da dívida pública:

Manifesto "Uma CPI para a Dívida que nos governa"
**************
Psol quer CPI da Dívida Pública

Deputado colhe assinaturas para abrir investigação na Câmara. União pagou R$ 851 bilhões só de juros da dívida desde 2003.

Congresso em Foco

Deputado colhe assinaturas para abrir investigação na Câmara. União pagou R$ 851 bilhões só de juros da dívida desde 2003

Erich Decat

Enquanto a CPI dos Cartões Corporativos aguarda os acertos finais entre governo e oposição para ser instalada, um outro pedido de investigação começa a circular nos corredores da Câmara. Com base em reportagem publicada pelo Congresso em Foco, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) está colhendo assinaturas para que a Casa investigue o pagamento da dívida pública.

“Este é o verdadeiro escândalo dos cartões. O pagamento dessa dívida beneficia apenas os cartões dos banqueiros”, declarou. “A auditoria da dívida pública vai mostrar que ela é ilegítima e ilegal, uma vez que já pagamos essa dívida de oito a dez vezes”, acrescentou.

A iniciativa de Valente se baseia em matéria publicada por este site no último dia 28 que aponta que o atual governo, desde a posse do presidente Lula, em 2003, destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa).

Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras.

O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores (leia mais).

Lula e FHC

De acordo com ele, a investigação não deve se restringir apenas à administração do atual governo, mas tem de se voltar também para o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

“Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o pagamento de juros e o esforço fiscal para viabilizá-lo foram condicionados à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que os estados e municípios dessem prioridade para o pagamento de juros da dívida interna em detrimento de gastos sociais, criando um déficit de atendimento à população mais carente e a necessidade de serviços públicos essenciais. Como exemplo, o município de São Paulo destina 13% do seu orçamento para o pagamento de juros da dívida”, afirma o deputado em seu requerimento (veja a íntegra).

Valente diz ter coletado, até agora, cerca de 30 das 171 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI na Câmara. Segundo o documento, o objetivo da comissão é “investigar a dívida pública da União, Estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.

“A dívida pública e a sangria de recursos públicos destinados ao pagamento de juros foram muitas vezes postos em debate, mas ainda não mereceram o tratamento adequado por parte do Congresso Nacional. Este é o instrumento democrático mais adequado e eficaz para investigar a fundo esta questão e suas conseqüências para o desenvolvimento e a soberania nacional”, defende o deputado do Psol em outro trecho do requerimento que corre a Câmara.

Futuro indefinido

Procurado pela reportagem, o líder do governo na Casa, Henrique Fontanta (PT-RS), disse que não comentaria o pedido de investigação porque ainda não conhece o conteúdo do requerimento.

Apesar de também não ter o pleno conhecimento da proposta de Valente, o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defende a investigação dos gastos. “O deputado Ivan Valente ainda não me procurou, mas a tese apresentada por ele é interessante, principalmente, por envolver dinheiro público”, avalia. O líder do PT na Casa, Luiz Sérgio (RJ), não retornou os recados deixados pela reportagem.

Em 2005, o Congresso engavetou o pedido de criação da CPI das Dívidas Interna e Externa, apresentado pela então deputada Dra. Clair (PT-PR). Ex-coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, Dra. Clair chegou a reunir assinaturas de 188 deputados e 31 senadores para exigir uma auditoria da dívida pública por parte do Congresso, conforme prevê a Constituição. O requerimento, no entanto, acabou sendo engavetado pela falta de interesse tanto do governo quanto da oposição em levar a apuração adiante.
***********
Comentário de Alexandre César Weber em 20 agosto 2009 às 20:06
Do site Auditoria da Dívida.

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2009-06-02.3465959186/document_view

Uma CPI para a dívida que nos governa

Manifesto entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, dia 2/6/2009



As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.

Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento: o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 TRILHÕES) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.

Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.

Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.

Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e renda para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.

Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a Unctad e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este elogiado publicamente pelo representante da ONU.

No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, porém jamais foi realizada. A CPI da Dívida Pública, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, é um passo importante para a realização desta auditoria, e representa instrumento democrático decisivo para que se discuta a política monetária, para que se questionem as prioridades na área econômica e para que a opinião pública possa reivindicar mudanças radicais nessa orientação, garantindo assim que os recursos do povo brasileiro retornem ao mesmo através dos necessários investimentos nas políticas públicas.

Por esse motivo, nós, abaixo-assinados, apoiamos a imediata instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, com a imediata indicação de seus membros por todos os partidos, uma ativa participação social nas investigações e a ampla divulgação de seus trabalhos.



Entidades Internacionais:

Red Jubileo Sur Global
Rede Jubileo Sur Américas
Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos – LATINDADD
APC - Asamblea de los Pueblos del Caribe
Colectivo Marea Creciente - Otros Mundos Chiapas.
Corporación Mujeres y Economía - Jubileo Sur Colombia
Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo - Bélgica
Ercelan - Creed Alliance - Karachi/Kasaquistão
Grassroots Internacional
Grito dos Excluídos Continental
Marcha Mundial de Mulheres
Movimiento Mexicano de Afectados por las Presas y en Defensa de los Rios (MAPDER)
PAPDA - Haiti
Red Jubileo Sur Mexico
Servicio Paz y Justicia en América Latina



Entidades Nacionais:

Jubileu Sul Brasil
Auditoria Cidadã da Dívida
Assembléia Popular Nacional "Mutirão por um novo Brasil"
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil
Cáritas Brasileira – Secretariado Nacional
Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR - Fortaleza/Ceará
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Confederação Nacional das Federações de Associações de Pescadores e Entidades da Pesca do Brasil - CONFAPESCA
Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga /CLERI - Arquidiocese de São Paulo
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB, Organismo da CNBB
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Consulta Popular
Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM
Fórum Brasil de Orçamento - FBO
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Fiscalização e Controle - IFC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
INTERSINDICAL
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Movimento de Olho na Justiça – MOJUS
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL
Pastorais Sociais/CNBB
PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA (Pastorais Sociais/CNBB, Jubileu Sul Brasil, Grito dos Excluídos Continental, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, e CAFOD)
REBRIP - Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
União Nacional dos Estudantes - UNE


Entidades Regionais:

Agência de Notícias Nova Colômbia - ANNCOL BRASIL
ANFIP-MG - Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil - MG
Associação Comunitária Girassol-ACG / São Paulo
Associação das Rádios Comunitárias do Sul - ARCOS/SC
Associação de Favelas de São José dos Campos - São Paulo
AVIFRUTA - Associação de Viticultores e Fruticultores de Atibaia/São Paulo
Casa da Juventude Pe. Burnier - Goiânia/GO
Casa da Mulher Oito de Março do Tocantins.
Centro Acadêmico de História (Caldeirão) - Universidade Estadual do Ceará
Centro Acadêmico de Relações Internacionais Benário Prestes do Unicentro Belas Artes de São Paulo
Centro Cultural Eldorado dos Carajás - Goiás
Centro de Ação Cultural – CENTRAC – Paraíba
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Centro de Migrações e Direitos Humanos – Roraima
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Lins/São Paulo
Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Oeste 2 (MT) da CNBB
Conselho Nacional do Laicato Regional Norte 2/CNBB
Conselho Regional de Economia - RJ
Consulta Popular de Santa Catarina
Defensores Direitos Humanos / Rio de Janeiro
FASE - Bahia
Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro – FAPESCA
Fórum Carajás - São Luis/Maranhão
Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro
FSMMG - Comite Mineiro do Forum Social Mundial
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá- Mangaratiba - GDASI / Rio de Janeiro
Instituto São Paulo de Cidadania e Política - ISPCP
ISER Assessoria – Rio de Janeiro
Movimento de Luta Popular e Comunitário de Pernambuco – MLPC de Pernambuco
Movimento dos Sem Teto da Bahia
Movimento Fé e Política de Santos
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
Movimento Sem Terra de Santa Catarina
ONG Moradia e Cidadania –Maranhão
Pastorais Sociais Diocese de Roraima
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – Rio de Janeiro
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza – SAMAN


Pessoas:

Ailton Claècio Lopes Dantas, militante sindical bancário (Fortaleza/CE)
Álvaro Fernando De Angelis - Conselheiro Representante da Coalizão FURPA/SAMAN
Ana Lúcia da Silva
Ana Mary da Costa Lino Carneiro – Advogada / RJ
Ana Paula Aramuni Alberto
Andre Franklin Palmeira - DETRAN/RJ
André Lima Sousa, Economista, Mestrando em Geografia - UFSC
Ângelo Bussolo - Assessor Jurídico/Santa Catarina
Antonio Geraldo de Aguiar - Lins – SP
Bernadete Aparecida Ferreira - Tocantins
Daltro Jacques D' Ornellas - Ex-Deputado Federal
Deputada Federal Luciana Genro – PSOL/RS
Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP – Proponente da CPI da Dívida
Dirlene Marques - professora de Economita, Conselheira Federal do Cofecon
Dom Demétrio Valentini – Bispo de Jales/São Paulo
Edmilson Pinheiro - Maranhão
Eduardo Marinho
Fábio Lúcio Martins Neto
Gianfranco Graziola – Boa Vista – RR
Henrique Ziller - IFC
Iolanda Toshie Ide - Lins/SP
Ivo Lesbaupin - Sociólogo, UFRJ
Ivo Poletto
Jadiel Messias Dos Santos
Joilson José Costa - São Luis - MA
Luiz Monteiro Teixeira
Maria Eulália Alvarenga de A. Meira - Presidente do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais
Mariana Vieira
Marina Camargo Costa - Funcionária Pública (USP) - São Paulo
Misael Torres Martins - Militante do Movim. Estudantil da UFC
Pe. Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, SJ.
Pedro César Batista (Brasília - DF)
Ricardo Bebianno Costa
Ronaldo Godeghese de Miranda
Senador José Nery – PSOL/PA
Sirley Laurindo Ramalho/ Professor/ UTFPR
Tárzia Maria de Medeiros - Rio Grande do Norte
Waldemar Rossi – Pastoral Operária/São Paulo
Wandney de Moura Lima
Comentário de Alexandre César Weber em 20 agosto 2009 às 21:15
Chegou a hora de investigar a dívida pública da União
Autor(es): Ivan Valente
Jornal do Brasil - 20/08/2009




RIO - Depois de muita luta e pressão social, nesta quarta-feira, 19 de agosto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados finalmente instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a dívida pública da União, estados e municípios – este que é o principal gargalo do desenvolvimento brasileiro. Aprovada desde dezembro, após pedido apresentado pelo nosso mandato, a CPI esperou muito tempo até que os líderes partidários indicassem nomes para seu funcionamento. Não sabemos se por desconhecimento da importância da iniciativa ou se por vontade de boicotá-la.

A questão é que a CPI finalmente saiu do papel e é hora, agora, de o país investigar a sério este mecanismo que causa uma hemorragia brutal nas finanças públicas do Brasil, através do pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida com recursos orçamentários e a emissão de títulos públicos. Trata-se de um sistema que se retroalimenta e impede qualquer desenvolvimento soberano, sustentável e com justiça social.

Olhando apenas para os governos dos dois últimos presidentes – FHC e Lula – a dívida interna brasileira aumentou 17 vezes. No começo de governo FHC (janeiro de 1995), ela era de R$ 62 bilhões. Em janeiro deste ano, já no governo Lula, ela ultrapassou R$ 1,68 trilhão. No mesmo período, o governo federal gastou R$ 906 bilhões com juros e outros R$ 879 bilhões com amortizações das dívidas interna e externa. É importante lembrar, inclusive, que, ao contrário do que fizeram crer a população, a dívida externa brasileira ainda existe. Somente no ano passado, o que o governo federal desembolsou com juros e amortizações da dívida pública corresponde a mais de 30% do orçamento da União.

Fica claro então que, para pagar as obrigações da dívida, os governos cortam investimentos na área social, sucateando os serviços públicos e enxugando a máquina pública. Isto aumenta a miséria, as péssimas condições de educação, saúde, e ainda mais a desigualdade social. Não é à toa que seguem válidos os vetos ao Plano Nacional da Educação, que permitiria ampliar os gastos no setor para 7% do PIB; ou que os investimentos na saúde seguem estacionados mesmo em tempos de epidemia.

Mas, mesmo com todos esses gastos, a dívida continua crescendo, e ninguém questiona seu pagamento. Basta olhar para o que aconteceu no auge da crise econômica no país. Para fazer caixa, em vez de parar o pagamento dos juros e amortizações da dívida, o governo editou medidas provisórias liberando a emissão de títulos públicos a qualquer hora e lugar.

A CPI da Dívida Pública será um poderoso instrumento de levantamento de informações, denúncia e construção de propostas para superar esse modelo perverso. Vamos analisar, por exemplo, os trabalhos de comissões parlamentares anteriores que já estudaram essa questão, como a Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa, de 1987, cujo relator foi o então senador Fernando Henrique Cardoso, e a Comissão Mista de 1989, cujo relatório não foi sequer votado pelo Parlamento.

Queremos ainda conhecer quem possui títulos da dívida interna pública federal e sua participação no total da dívida: bancos, fundos de investimentos, fundos de pensão, instituições financeiras, pessoas físicas, pessoas jurídicas não residentes no Brasil etc. Tudo isso permitirá saber quem realmente seria afetado por uma mudança no pagamento da dívida. No ano 2000, mais de 36% da dívida interna estavam em poder dos bancos.

Enfim, é urgente investigar a nossa dívida pública, identificar suas parcelas que foram contraídas de forma ilegal e levantar informações que possam ajudar na realização de uma auditoria da dívida – que está, inclusive, prevista em nossa Constituição Federal, mas que nunca saiu do papel. A CPI será, portanto, um instrumento poderoso de esclarecimento da população para superar esse modelo perverso de acúmulo de riquezas, de favorecimento do capital financeiro e que impede o verdadeiro desenvolvimento do país.

*Deputado federal pelo PSOL-SP

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