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Criada mais uma CPI na área de energia: a CPI da ANEEL

Da Agência Câmara:

CPI da Aneel define presidente e relator

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito hoje presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator da comissão que foi instalada nesta manhã.

A CPI foi criada para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro. A comissão também quer esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em países do chamado G7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.

Monopólio no fornecimento de energia

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), integrante da comissão, enfatiza que há monopólio no fornecimento de energia. "Não se pode fazer opção por outra fornecedora de energia em cada estado ou em cada cidade. Quando há perda de um eletroeletrônico, que custa muito para o cidadão, ele não tem o ressarcimento por parte da fornecedora de energia elétrica. Estes são os motivos da instalação e nós vamos trabalhar nessa investigação."

Delgado afirmou que a CPI realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre o assunto resultou em uma queda de 20% nas tarifas do estado. O deputado disse ainda que a tarifa brasileira é a terceira mais cara do mundo para residências e a oitava, para as indústrias.

Reajuste das tarifas

A CPI foi proposta no ano passado pelo deputado Eduardo da Fonte. O requerimento (RCP 11/08) obteve 293 assinaturas - 122 a mais que o necessário.

Segundo o deputado, nos últimos dez anos, as tarifas de energia elétrica quadruplicaram no Brasil. O megawatt-hora, unidade de venda de energia, custava R$ 60, em média em 1995. Em 2006, era vendido por R$ 230 e a previsão para os próximos dez anos é "desanimadora". Até 2017, os custos de geração de energia elétrica devem dobrar.

O requerimento conclui que a Aneel tem se omitido em sua atribuição legal de garantir tarifas justas de energia elétrica. "O princípio da modicidade exige tarifas razoáveis de forma a respeitar a capacidade econômica dos usuários dos serviços públicos. Não existe modicidade de tarifas quando se aumenta arbitrariamente os lucros, via elevação abusiva das tarifas, inviabilizando o consumo de serviços ou bens", afirma.

A data da próxima reunião ainda será definida. No encontro deverão ser eleitos os vice-presidentes.

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