De um lado, os brasileiros lesados. Do outro, os bancos e o governo

Collor deu uma banana para os investidores

Em sua coluna A choldra e a banca duelarão no STF, Elio Gaspari informa que o Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar o caso do ressarcimento ou não de todos os cidadãos brasileiros que tiveram confiscada parte dos rendimentos de suas aplicações financeiras em função de pacotes econômicos do Governo Federal: o Plano Bresser, em 1987;  o Plano Verão, em 1989; e o Plano Collor, em 1990.

 

Quem possuía uma poupança de mil cruzados novos, exemplifica Gaspari, tem direito líquido e certo a receber atualmente algo em torno de R$ 610.

 

O Banco Central fez terrorismo em 2009, ao divulgar que o pagamento dos direitos de quem os têm custaria aos bancos R$ 105,9 bilhões -- o que colocaria em risco sua sobrevivência. Já um estudo honesto de Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos, quantificou o mico em R$ 29 bilhões, que não seriam sacados simultaneamente.

 

Segundo o colunista -- com quem, neste caso, concordo em gênero, número e grau --, a defesa apresentada pelas instituições financeiras e pelo Banco Central desemboca numa situação kafkiana:

 "Para que prevaleça a linha de raciocínio segundo a qual o Estado tem o direito de interferir nos contratos, (...) será necessária uma nova Constituição. Nela, a defesa do patrimônio é um direito individual do cidadão, mas, quando do outro lado estão o governo e a banca, o direito coletivo não existe. Cada um tem direito a tudo. Todos não têm direito nenhum".

Vamos ver se, uma vez na vida, o STF ousará fazer Justiça quando estão em xeque os interesses dos poderosos e a pendenga é de grande monta.

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