Deputado Chico Leite - à frente da criação da Defensoria Pública do DF

Brasília, sexta-feira, 10 de agosto de 2012



DEFENSORIA PÚBLICA

Chico Leite à frente da criação da Defensoria Pública do DF

O parlamentar, autor da emenda que conferiu autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao órgão, comemorou envio de projeto que transforma o Ceajur em Defensoria Pública

A Defensoria Pública está a um passo de sua consolidação no Distrito Federal. Nesta terça-feira (7), foi protocolada oficialmente na Câmara Legislativa a proposta de emenda à Lei Orgânica que transforma o Centro de Assistência Judiciária do DF (Ceajur) em Defensoria Pública do DF. Nas palavras do defensor-geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida, a mudança corrige um defeito histórico. “O DF, junto com Santa Catarina, são as únicas unidades da Federação que não contam com Defensorias Públicas estruturadas e mantidas pelo Estado. A aprovação desta proposta representa um ganho enorme para a população carente do DF”, afirmou.

Jairo destacou ainda a importância de uma emenda de autoria do deputado Chico Leite, que há dois anos conferiu autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Ceajur. “A emenda de Chico Leite foi fundamental para conseguirmos orçamento para funcionar. Só assim foi possível reestruturarmos esse órgão tão importante para a defesa dos cidadãos pobres”, ressaltou.

Para Chico Leite, que acompanhou os defensores no protocolo oficial da proposta na Câmara Legislativa, fortalecer a Defensoria Pública é garantir a todos o direito constitucional de defesa.“Os defensores públicos são guardiões dos direitos constitucionais. São eles que asseguram aos cidadãos de baixa renda o exercício de seus direitos. E uma Defensoria Pública forte, mantida pelo Estado, é a garantia de igualdade de forças nos tribunais”, afirmou o distrital. Embora comemore o encaminhamento pelo Executivo da proposta de criação da Defensoria, Chico Leite ainda não se deu por satisfeito.“A luta não acaba aqui. Continuarei me empenhando por melhorias nas condições de trabalho de defensores e servidores e em busca da ampliação da bolsa estágio e da estruturação da Defensoria nas cidades”, lembrou.


Carlos Honorato

http://www.facebook.com/karlos.honorato



Fonte:

http://www.chicoleite.org.br/



DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

O PARLAMENTAR DEFENSOR DA ÉTICA NA POLÍTICA



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