Deputado Chico Leite - Projeto de Chico Leite preserva identidade de vítimas e testemunhas em inquéritos policiais

Brasília, segunda-feira, 01 de outubro de 2012

DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Chico Leite preserva identidade de vítimas e testemunhas em inquéritos policiais

O objetivo do projeto é evitar que o investigado conheça a identidade de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais realizados no DF

 

Foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa um projeto de lei que preserva a identidade de vítimas e testemunhas nos processos investigatórios da Polícia Civil do Distrito Federal. Trata-se do PL nº 1.157/2009, sugerido por um cidadão e apresentado pelo deputado Chico Leite.“A exposição dos dados pessoais da vítima e da testemunha pode comprometer a segurança dos denunciantes, pois o indiciado tem acesso a esses documentos”, explica o parlamentar, que é promotor de Justiça e professor de Direito Penal.

 

O projeto de Chico Leite determina que as informações pessoais sejam mantidas em envelopes lacrados, a serem remetidos à Justiça quando da abertura do processo penal. A proposta se coaduna com outra semelhante, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O PL segue agora para votação em plenário.



DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

O DEFENSOR DO POVO DO DF E ENTORNO

 

Carlos Honorato

http://www.facebook.com/karlos.honorato

Fonte:

http://www.chicoleite.org.br/boletimchico/?controller=HtmlBoletim&a...

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