Dilma e a agenda dos trabalhadores, por Pedro Pomar

A vitória da candidata Dilma Roussef confere ao Partido dos Trabalhadores seu terceiro mandato presidencial consecutivo. Diferentemente, porém, das eleições de 2002 e 2006, desta vez a candidatura petista contou com respaldo não apenas da CUT, mas de quase todas as centrais e correntes sindicais importantes, inclusive a Força Sindical e outras historicamente vistas como pelegas (por sua adesão a propostas patronais ou de governos conservadores). No segundo turno, é certo que Dilma recebeu apoio crítico até de parte da militância identificada com a Intersindical, bastante crítica em relação ao governo Lula, ficando de fora do arco de apoio, tão só, a CSP-Conlutas.

Esse apoio sem precedentes, que também se refletiu no conjunto dos movimentos sociais combativos, deve-se à percepção de que havia nesta eleição algo muito importante em jogo: a possibilidade de avançar no caminho de mudanças substantivas em nosso país, com forte impacto positivo na qualidade de vida e nas aspirações futuras dos trabalhadores e das camadas mais numerosas da população; ou seu inverso, com a eventual chegada ao poder da coligação conservadora, demo-tucana, encabeçada por José Serra e apoiada pela mídia hegemônica e por outros setores oligárquicos.

Pois muito bem. Dilma elegeu-se, e agora? Qual é a agenda do movimento sindical? Os conservadores e neoliberais, como fazem sempre que perdem uma eleição, já saem ditando “reformas” a torto e a direito. Reforma da Previdência, porque é preciso “conter o déficit”… Ajuste fiscal, porque “o governo está gastando demais”, e por aí vai. Por enquanto, são meras peças de propaganda. Não há, por exemplo, indicação alguma de que Dilma deseje reformar a Previdência, e não podemos nos esquecer de que a desastrosa reforma das leis previdenciárias do setor público, em 2003, foi o estopim do divórcio entre o governo Lula e boa parte do sindicalismo combativo. Mesmo assim, o movimento sindical deve permanecer atento para evitar que aliados de direita, presentes na coalizão que governará o país nos próximos quatro anos, comecem a manobrar na direção destas e de outras “reformas”.

Por outro lado, a agenda não pode ser exclusivamente defensiva. As conquistas dos últimos anos — geração de milhões de empregos com carteira assinada, combate ao trabalho escravo, legalização das centrais, fortalecimento do poder público, recomposição dos salários do funcionalismo federal — são importantes, mas não bastam, quando confrontadas com a pauta histórica de reivindicações das classes trabalhadoras brasileiras. O governo Lula ficou devendo, para ficarmos em alguns exemplos mais gritantes, uma reforma agrária digna desse nome, bem como a extinção do fator previdenciário e a recomposição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões superiores ao salário-mínimo.

Outras pautas centrais do movimento sindical: redução da jornada sem redução de salário; fim das demissões imotivadas (aprovação, pelo Congresso, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, conforme projeto enviado por Lula); respeito à atuação dos sindicatos no interior das empresas, o que inclui livre movimentação dos sindicalistas e liberdade para criação e funcionamento de comissões internas (organização no local de trabalho, conhecida pela sigla OLT).

Mas há, também, aquelas bandeiras e reivindicações que, mesmo quando defendidas por categorias específicas, pertencem ao conjunto dos movimentos sociais. É o caso do investimento em larga escala no Sistema Único de Saúde (SUS), para que a saúde pública torne-se efetivamente digna, universal e de qualidade. É também o caso do investimento anual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no sistema público de ensino, em todos os níveis, sem esquecer de conferir prioridade máxima à erradicação do analfabetismo e ao combate ao analfabetismo funcional.

O atendimento dessas reivindicações acarreta (e exige, simultaneamente) uma ampliação das liberdades democráticas em nosso país, pois políticas públicas desse teor se chocam contra poderosos interesses econômicos. Assim, para atendê-las será preciso avançar na luta política e ideológica contra os porta-vozes e representantes do capital, o que coloca na ordem do dia a pauta de democratização da comunicação.

Salvo engano, o governo Lula tornou-se o primeiro da história do Brasil a conceder canais de TV para uma entidade sindical, no caso o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A tendência é que a mídia hegemônica, comercial, continue a tratar o movimento sindical e os assuntos de interesse direto das classes trabalhadoras de modo enviesado, distorcido ou omisso. Porém, os trabalhadores tendem a construir suas próprias mídias e apostar na comunicação contra-hegemônica.

Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

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Comentário de Sérgio Troncoso em 8 novembro 2010 às 16:28
Nunes, a Previdencia no Brasil só é deficitária por causa da aposentadoria rural e do auxílio-doença que recaem sobre os custos do INSS. Em minha opinião contábil, a conta auxílio-doença deveria ir para o Ministério da Saúde, e a aposentadoria rural direto para o Tesouro, igualzinho aos outros programas de renda mínima.
Ficaria mais fácil de discutir tanto Previdência Social, quanto Gasto Social, e aí, cada um discutiria com seus conceitos. Eu por exemplo, sou a favor dos gastos sociais financiados pela população econômicamente ativa, até um certo percentual do orçamento.

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