Discurso proferido pelo chanceler cubano Bruno Rodríguez Parrilla na 66ª Sessão da Assembleia Geral da ONU

Senhor presidente:

Em 13 de novembro de 1991, esta Assembleia Geral decidiu incluir no programa de seu seguinte período de sessões o exame do tema intitulado "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba".
Esse era o momento em que os Estados Unidos se dispunham, com cruel oportunismo, a acirrar o bloqueio contra a Ilha que lutava sozinha, por meio da chamada Lei Torricelli, que prejudicou nosso comércio de medicamentos e alimentos com as subsidiárias de companhias norte-americanas estabelecidas em terceiros países. Esse foi o ato oficial que tornou notória e pública a aplicação extraterritorial das leis do bloqueio contra terceiros Estados.
Teria parecido impossível, nesse momento, que esta Assembleia estivesse considerando hoje, vinte anos depois, o mesmo assunto, tão estreitamente ligado ao direito dos povos à autodeterminação, ao Direito Internacional, às regulamentações internacionais do comércio, às razões pelas quais existe esta organização.
Trata-se de um dos temas habituais da Assembleia Geral, que convoca os pronunciamentos mais reiterados, com o apoio firme e esmagador, que demonstra com maior nitidez o isolamento incômodo do país agressor e a resistência heróica de um povo que se recusa a abrir mão de seus direitos soberanos.
Durante duas décadas, a comunidade internacional exigiu constantemente o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos a Cuba. Fez isso, por meio das resoluções que são aprovadas unanimemente a cada ano, das dezenas de apelos de chefes de Estado e de delegações, que se referem ao tema no Debate Geral de Alto Nível desta Assembleia, e dos pronunciamentos de quase todos os organismos internacionais e agrupamentos de Estados, particularmente os da América Latina e do Caribe.
Em 1996, a Lei Helms-Burton ampliou de maneira inédita a extraterritorialidade do bloqueio e codificou integralmente a "mudança de regime" e a posterior intervenção em Cuba. Ninguém sabe que o "Plano Bush para Cuba", de 2004, tenha ficado sem efeito.
O relatório do secretário-geral dedicado a este assunto e que recolhe os pronunciamentos de mais de 160 países e organismos especializados do sistema das Nações Unidas, ilustra com muitos dados a persistência desta política criminosa e seu efeito direto na população e na economia cubanas.
O prejuízo econômico direto, ocasionado ao povo pela aplicação do bloqueio, é de acima dos US$ 975 bilhões, estimado ao preço desvalorizado do dólar em comparação com o ouro.
A Convenção contra o Genocídio de 1948, no 2º artigo, alínea b, classifica como ato de genocídio a "lesão grave à integridade física ou mental dos membros do grupo" e na alínea c, a "sujeição intencional do grupo a condições de existência que possam acarretar sua destruição física, total ou parcial".
Os objetivos do bloqueio foram, segundo o memorando do governo dos Estados Unidos de 6 de abril de 1960, "provocar o desengano e o desânimo mediante a insatisfação econômica e a penúria [...] debilitar a vida econômica, negando a Cuba dinheiro e fornecimentos com o propósito de reduzir os salários nominais e reais, provocar fome, desespero e a derrubada do governo". Nunca ocultaram que seu objetivo fosse derrubar o governo revolucionário e destruir a ordem constitucional que o povo defende soberanamente, o que o ex-presidente George W. Bush chamou de "mudança de regime" e que agora atinge nova magnitude.
Senhor presidente:

Apesar da falsa imagem de afrouxamento que o atual governo norte-americano quer nos transmitir, o bloqueio e as sanções não mudaram e continuam sendo aplicados e seu caráter extraterritorial se incrementou nos últimos anos. Como característica distintiva do mandato do presidente Obama, acrescentou-se o acosso às transações financeiras cubanas em todo o mundo, sendo desrespeitadas as leis de terceiros países e a recusa de seus governos.
Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços de algum tipo para ou dos Estados Unidos. Não pode utilizar o dólar norte-americano em suas transações, incluindo o pagamento à Organização das Nações Unidas e a outros organismos internacionais. Também não pode ter contas nessa moeda em bancos de terceiros países ou acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, de suas filiais em terceiros países e de instituições internacionais, como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A proibição de comerciar com subsidiárias de empresas norte-americanas em terceiros países não mudou nada. Os empresários de outras nações interessados em investirem no meu país continuam a ser sancionados, ameaçados ou incluídos em listagens negras.
Os organismos internacionais, os programas e agências do sistema da ONU não escapam desta política, pois o governo dos Estados Unidos obstaculiza a cooperação que tais entidades prestam a Cuba, incluindo a destinada a setores muito sensíveis.
A confiscação, em janeiro de 2011, de US$,4,2 milhões do financiamento do Fundo Mundial de Luta contra a Aids, a Tuberculose e a Malária, para a execução de projetos de cooperação com Cuba para o combate à Aids e a tuberculose, demonstram isso.
Como resultado da denúncia de Cuba, o Departamento do Tesouro estadunidense emitiu uma licença geral, em maio deste ano, para liberar esses fundos, que vencerá em 30 de junho de 2015. Contudo, o fato de que os recursos desta organização precisem de uma licença do governo dos Estados Unidos para chegar a Cuba demonstra, além do desígnio de utilizar esses programas tão sensíveis como reféns de sua política de agressão contra o meu país, o desrespeito patente às Nações Unidas e às instituições que fazem parte delas.
Vários projetos de cooperação executados pela Agência Internacional da Energia Atômica foram também alvo do bloqueio.
Em meio ao pretenso afrouxamento da proibição a alguns grupos de norte-americanos de viajarem a Cuba, o Departamento do Tesouro denegou recentemente licenças de viagem a Cuba a duas importantes Organizações Não-Governamentais estadunidenses que, durante vários anos, cooperaram com instituições cubanas no setor da saúde. Tal decisão poderia obstaculizar que doações de remédios, aos quais o nosso país não tem acesso, por causa do bloqueio, cheguem a seu destino.
O certo é que o direito de viajar dos norte-americanos continua sendo violado e que Cuba continua a ser o único destino proibido.
Senhor presidente:

Em várias oportunidades, os representantes dos Estados Unidos assinaram que o tema que hoje está em debate aqui é uma questão bilateral e que, portanto, não deve ser tratado neste fórum. Talvez repitam hoje esse enganoso argumento.
Os fatos demonstram sua inconsistência. Cidadãos e companhias de muitos Estados-membros aqui representados foram alvo de sanções por terem relações econômicas com Cuba.
O que são, a não ser uma demonstração da extraterritorialidade de tal política, as multas aplicadas, em 18 de agosto de 2011, à subsidiária da empresa de navegação e de transporte francesa CMA CGM, por prestar serviços de contêineres a Cuba? Como podem ser qualificadas as exigências da sucursal europeia PayPal, empresa encarregada de facilitar as transações eletrônicas via internet, à firma alemã Rum Co. para tirar de seu site o rum e o fumo cubanos?
Exemplos de extraterritorialidade, como se constata na resposta de Cuba no referido relatório do secretário-geral, há demais.
Sr. presidente:

As declarações mais recentes do presidente Obama sobre Cuba deixaram muitos observadores perplexos, mas isso não nos surpreende. À proposta do governo cubano de ter um diálogo sobre os temas de interesse da agenda bilateral, a resposta do presidente Obama foi novamente a rejeição sorrateira, sob pretextos absurdos e condicionamentos inadmissíveis que nunca deram certo. Sua posição é de longa data, repetitiva, voltada para o passado, parece que, em lugar do presidente que falou de mudança, o fiz um de seus predecessores, mesmo republicanos. Parece desinformado, como se ignorasse completamente o que hoje acontece em nosso país, nossa história e cultura.
Cuba fez a grande mudança em 1959. Ao preço de 20 mil vidas, nosso país acabou com a ditadura de Fulgêncio Batista, o homem forte dos Estados Unidos.
Depois, continuou mudando a cada dia e, graças a sua capacidade de renovação, resistiu. Outros não resistiram, porque não mudaram e ancilosaram ou desgarraram. Agora, Cuba muda e mudará resolutamente tudo aquilo que deva ser mudado dentro da Revolução e do socialismo. Mais Revolução e melhor socialismo.
O que não mudou em 50 anos, Mr. President, é o bloqueio e a política hostil e agressiva dos Estados Unidos, apesar de não terem dado certo.
Mas o que o governo norte-americano quer mudar, não vai mudar. O governo de Cuba continuará sendo "o governo do povo, pelo povo e para o povo". Nossas eleições jamais serão leilões. Não haverá campanhas eleitorais de US$ 4 bilhões nem um Parlamento com 13% de apoio dos eleitores. Não teremos elites políticas corruptas afastadas do povo.
Continuaremos sendo uma democracia verdadeira e não uma plutocracia. Defenderemos o direito à informação veraz e objetiva.
Continuaremos conquistando "toda a justiça". Defenderemos a igualdade de oportunidades de cada criança e não abandonaremos ninguém. A saúde e a educação continuarão sendo universais e gratuitas. Garantiremos o direito ao trabalho e à aposentadoria digna e à previdência social.
Continuaremos recebendo o salário, segundo o trabalho realizado. Protegeremos a maternidade e os deficientes físicos. O ser humano continuará sendo o primeiro e mais importante. Defenderemos nossa cultura.
Continuaremos acreditando nos valores humanos. Será garantido o exercício dos direitos humanos para todos os cubanos.
A economia deverá ser eficiente, mas continuará a serviço do homem. A vida da gente é e será mais importante que as estatísticas macroeconômicas. As políticas econômicas continuarão sendo consultadas com o povo. As consequências da crise econômica global nos atingirão a nós todos.
Continuaremos redistribuindo a riqueza para que não haja ricos nem pobres. Não admitiremos a corrupção, a especulação, nem tiraremos o dinheiro dos trabalhadores para salvarmos os bancos.
Vamos procurar manter a participação de companhias estrangeiras em nossa economia, sem exclusão alguma.
Senhor presidente:

Seria bom rever o que divulgou recentemente a Wikileaks sobre o trabalho do Departamento de Estado e das embaixadas norte-americanas em todos os países, para obstaculizar as relações políticas, diplomáticas, econômicas, comerciais e de cooperação de Cuba. As informações que revelam preocupação, interesse e acosso ao trabalho humanitário das brigadas médicas cubanas, que prestam seu nobre e desinteresseiro serviço a milhões de pessoas em dezenas de povos irmãos, são vergonhosas por seu conteúdo.
Os laços familiares e o restrito intercâmbio cultural, acadêmico, científico existentes entre os Estados Unidos e Cuba, demonstram hoje o positiva que seria a ampliação desses vínculos em benefício de ambos os povos, sem os empecilhos e condicionamentos impostos por Washington. A proposta de Cuba para avançar na normalização das relações e ampliar a cooperação bilateral em diversos setores ainda está vigente. Da mesma maneira, manteríamos como interesse comum a solução recíproca de assuntos humanitários pendentes.
Por que o governo do presidente Obama não atende melhor aos problemas dos Estados Unidos e nos deixa a nós, os cubanos, resolvermos os nossos em paz e tranquilos?
Um dos Cinco lutadores cubanos contra o terrorismo cumpriu recentemente os 13 anos de sua injusta pena, mas é proibido de voltar a Cuba e se reunir com sua família, enquanto os outros quatro permanecem sob cruel e injusta prisão política. A grosseira corrupção do processo legal e a conduta ilegal do governo em relação a este são bem conhecidas e foram bem documentadas. Por que não são libertados num ato de justiça, ou ao menos, humanitário?
Sr. Presidente:

Devo transmitir a profunda gratidão do povo de Cuba a todos os países que, durante 20 anos, expressaram, com sua voz e voto, a necessidade de pôr fim às sanções unilaterais mais injustas e longas da história, que tanto prejudicaram milhões de cubanos.
Em nome de Domínguez Díaz (16 anos), Ivis Palacio Terry (18 anos), Randy Barroso Torres (17 anos) e Adrián Izquierdo Cabrera (12 anos), que sofreram cirurgias conservadoras e passaram meses em seus leitos com gessos, por não se disporem de próteses extensíveis pediátricas (endopróteses tumorais extensoras), que são produzidas nos Estados Unidos ou sob suas patentes, e de Maria Amelia Alonso Valdés (2 anos), Damián Hernández Valdés (4 anos) e Dayán Romayena Lorente (12 anos), que sofrem de tumores do sistema nervoso central e precisam de tratamento com Temodal, que é norte-americano e está protegido por sua patente;
Em nome de meu povo abnegado, generoso, otimista e heroico, e para bem da comunidade de nações e do "equilíbrio do mundo", peço-lhes apoiar o projeto de resolução L.4, intitulado: "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba".
Muito obrigado.

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Comentário de José Safrany Filho em 1 novembro 2011 às 19:30

Além das guerras genocidas por conquistas  dos povos e suas riquezas, existe algo mais odioso do que privar um povo, um país, suas crianças, ansiãos e a população de receber fármacos, próteses, aparelhos para deficientes e até alimentos como o que faz os Estados Unidos da América contra Cuba? O mais longo bloqueio imposto por um país a outro de que se tenha conhecimento na História da Humanidade, mais de 50 anos. E bloqueio que atinge terceiros países, proibindo-lhes de vender, por exemplo, tomógrafos, aparelhos de ressonância magnética e outros epecializados como os que a alemã Philips e outras já haviam confirmado, conforme transações semelhantes anteriores? Guerra bacteriológica, com avião tido como comercial, abusando da liberalidade de Cuba deixar usar seu espaço aéreo, flagrado despejando bactérias para contaminar plantações e até as pessoas. E isso já havia ocorrido às centenas antes. Sequestros de pescadores em águas internacionais, provocações e tiros com vítimas fatais do lado cubano, a partir da base de Guantânamo, na parte ocupada indevidamente e pela força do império ianque: foram centenas de violações, além das violações de espaço aéreo e marítimo, além da fracassada invasão na Baía dos Porcos ou Playa Girón para os cubanos, em 1961, conforme ordem confessada pelo então presidente Kennedy. Imperdir cidadões estadunidenses de viajar a Cuba, sob qualquer pretexto, sob pena de prisão e/ou altíssimas multas e confisco de bens. Manutenção presos os 5 cubanos antiterroristas que fizeram um trabalho de prevenção a novos atentados a partir de bases nos Estados Unidos por terroristas das máfias cubano-ianques lá encrustadas há décadas e que fustigam, sem cessar, com o beneplácito e até financiamento oficial do governo do país. Ao mesmo tempo manteve e mantém livre mega terroristas confessos como Orlando Bosh (já falecido) e Posada Carriles, este responsável, entre outros crimes hediondos, pela derrubada de um avião cubano, em 1976, que regressava com 73 pessoas a bordo, maioria de jovens que voltavam de participar de jogos em Barbados. Guerra midiática 24 horas por dia, todos os dias do ano, através de inúmeras rádios e estação de TV, incitando o povo ao boicote e abandono do país, oferecendo prêmios, empregos e vistos permanentes, o que é negado a qualquer outro imigrante (ao contrário, são perseguidos estes, presos, torturados, quando não mortos). A declaração do chanceler deixa claro o prejuízo que causou e continua causando o bloqueio ao país.

Quando será que a administração dos Estados Unidos da América levarão, finalmente, este país entrar na verdadeira Civilização???

Comentário de Nina em 13 novembro 2011 às 19:26

Caro José Safrany, como vai?

Obrigada por abrilhantar a postagem com esta sua sintense fiel de alguns aspectos da realidade cubana. Não entendi exatamente a sua pergunta final, mas faço saber que para mim a sociedade cubana é a mais civilizada do mundo.

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