E O GOLPE SEGUE SOB O SIGNO DA CELERIDADE E DA INEVITABILIDADE. Por Jorge André Irion Jobim

E o golpe segue célere seu rumo na direção da destituição de uma Presidenta eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos, mesmo que até agora não se tenha comprovado nenhuma das hipóteses previstas no art. 85 da Constituição Federal, únicas que poderiam fundamentar um eventual juízo condenatório.

 

Ah, mas estão seguindo as formas processuais diz o STF. Estão sendo obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, afirmam constantemente os golpistas, afirmações que são devidamente potencializadas e repercutidas incessantemente pela mídia venal.

 

Sim, é claro que a obediência às formas processuais é importante e elas são previstas justamente para servirem como um garantia aos réus de eventuais ações judiciais. E o contraditório e a ampla defesa também são garantias previstas constitucionalmente, objetivando naturalmente dar azo a que os acusados possam rebater alegações acusatórias e comprovarem suas inocências.

 

Acontece que o processo de impeachment perpetrado contra a Presidenta Dilma Rousseff, apesar de estar seguindo os ritos processuais e permitir a acusação e a defesa, está na verdade, configurando apenas uma peça teatral travestida de processo, pois o enredo já foi adredemente determinado e o final todos nós já sabemos.

 

É consabido que em um processo qualquer a decisão final deve exsurgir do embate dos argumentos de ambas as partes, ou seja, das alegações e provas  daquele que acusa e das contra-alegações e contraprovas daquele que é acusado. Deverão ser colocados os arrazoados e elementos probatórios de ambas as partes nos dois pratos da balança da justiça e do resultado deste embate é que deverá advir a decisão final. A regra é esta e é assim que deve ser.

 

Mas não é o que está acontecendo no caso do impeachment de nossa Presidenta, pois a decisão já foi tomada antecipadamente. Por mais que os advogados e os demais políticos aliados a ela demonstrem com transparência cristalina que não houve crime de responsabilidade, este trabalho se mostra inócuo. Ninguém irá mudar seu voto, por mais que no íntimo suas consciências eles sintam que estão condenando uma pessoa inocente.

 

Pois é amigos. A decisão de tirar o PT do poder já havia sido tomada assim que o ex-presidente Lula assumiu. Em um primeiro momento seus opositores acharam que iriam retomar o poder que usufruíam há mais de quinhentos anos nas próximas eleições e como não conseguiram depois de quatro eleições presidenciais, eles resolveram partir para o golpe. Mas como não queriam aparecer no cenário mundial com a pecha de golpistas, inventaram um motivo fictício para iniciarem um processo de impeachment sob o signo da mentira.

 

Como o mundo todo foi alertado de que estava ocorrendo um golpe no Brasil, a nossa mídia e os seus asseclas golpistas apelaram para os “sábios juristas”, alguns inclusive do STF que se apressaram em afirmar que o impeachment era legal. Bem, isso eles não precisavam dizer, pois qualquer rábula sabe que o impeachment é legal, eis que está previsto na Constituição Federal em seu art. 85.

 

Mas o que é que o torna um golpe? É o fato de que não está configurado o famigerado crime de responsabilidade que deveria ser o fato gerador do processo de impeachment. Afinal, o que eles não esclarecem é que em qualquer crime ou ato ilícito deve haver a denominada tipicidade ou incidência, ou seja, à previsão in abstrato, deve se encaixar perfeitamente o fato in concreto. Em assim não sendo, temos a injustiça da condenação, ou seja: o golpe.

 

Enfim, tudo indica que Dilma Rousseff será afastada durante até 180 dias, ao final dos quais ela será definitivamente condenada à perda do cargo e à inelegibilidade por oito anos. Afinal, como já disse anteriormente, a decisão já foi tomada.

 

Em breve teremos as vozes graves e solenes dos apresentadores pelegos de nossos maiores telejornais pronunciando a decisão final. E ela virá acompanhada de fundamentações revestidas de termos em latim, referências a vetustas doutrinas e jurisprudências, verborragias rebuscadas, cheias de armadilhas verbais e sofismas que irão dar à população a impressão de que a sentença final está correta, apesar de serem tíbias todas as razões em sua essência. À fragilidade da fundamentação, irá se impor a complexidade da grandiloquência retórica.

 

E o que virá depois do golpe, perguntam alguns? Bem, depois os antigos senhores da casa grande retomarão seus antigos postos e para a senzala muito pouco restará. Teremos o povo emudecido de novo, sem chances de sonhar e reivindicar, retornando à condição de mera peça descartável do sistema posto, sem oportunidade de mudar o status quo.

 

Não mais cidadania, não mais oportunidades de influenciar nos destinos da nação. Apenas a aceitação calada da velha tirania.

 

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

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Comentário de Nena Noschese em 8 maio 2016 às 21:42

Triste e desesperador o futuro do Brasil nas mãos da extrema direita porque descobri durante este impensável episódio que não existe direita liberal ela foi uma ficção forjada para contemporizar sua existência dentro da democracia. Eles não aceitam a democracia só a tirania preconceituosa e abominável.N ão há lugar para manifestação popular e o voto é uma falácia. 

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