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Eficiência energética: regras e métricas

Do Blog Infopetro

Por Miguel Vazquez

Como discutimos em postagem anterior, a definição das regras é o bloco básico na definição dos mecanismos de coordenação entre diversos indivíduos. A definição destas regras passa em grande medida pela definição do(s) objeto(s) que estão sendo organizado(s). Por sua vez, esta definição está baseada em um sistema de medidas: quase tudo o que se precisa para definir umas regras de jogo adequadas é definir quais os atributos que vão ser medidos, (Vazquez and Hallack, 2013). Tal sistema, contudo, não é nada natural, principalmente quando falamos na energia, ou ainda quando nos referimos à diminuição do uso de energia – o caso da eficiência energética.

A Comissão Europeia divulgou em abril de 2014 um estudo (EC, 2014) comparando os diferentes mecanismos de medida e classificação de eficiência energética, e o alinhamento dos vários standards e certificados. O estudo mostra, por um lado, uma proliferação dos sistemas de medida nos últimos 20 anos, e, por outro, uma tendência de alinhamento destes sistemas.

Segundo o relatório este alinhamento estaria sendo realizado em torno do sistema europeu. Este sistema, por sua vez, foi diretamente inspirado no desenvolvimento do sistema Norte-Americano. A relação entre ambos os sistemas de medida pode ser traçada até os trabalhos conjuntos da União Européia, o Departamento de Energia (DOE) e a Agencia de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos para o desenvolvimento do programa Energy Star. Note que tal programa era inicialmente um programa nacional nos Estados Unidos e que depois ganhou amplitudes internacionais. Mas o que cabe sublinhar aqui é que apesar de ter fundamentos ‘comuns’, o sistema de medida de eficiência energética em cada país evoluiu de forma distinta.

Nesse sentido, o relatório chama atenção para o papel da União Européia no desenvolvimento do processo de medida internacional. Identifica a importância deste processo em diversos aspectos, dentre eles o de facilitar a troca entre os países. De acordo com o estudo, os primeiros requerimentos regulatórios de eficiência energética apareceram na regulação polonesa da década de 60. Contudo foi o Canadá no final da década de 70 que começa a usar o processo de certificação de eficiência energética – relativamente próximo aos mecanismos utilizados atualmente. Desde então houve uma forte expansão no mecanismo de certificação em vários países do mundo, principalmente nos últimos 20 anos (Figura 1).

Figura 1: Numero de países com algum mecanismo de certificação de eficiência energética e número de países com algum requerimento de eficiência energética mínima

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Fonte: Elaboração própria dados EC (2014)

Principalmente nas últimas duas décadas, podemos perceber a emergência de um consenso: não só a energia tem um valor, mas a economia do uso de energia também tem um valor. Neste sentido uma série de ações públicas e privadas vêm emergindo: ações para tornar o desempenho energético mais visível no mercado (tipicamente através de medidas de eficiência energética), ou através de requerimentos mínimos de desempenho (Minimum Energy Performance Standards – MEPS). As primeiras podem ser tanto iniciativas privadas quanto publicas; as segundas são necessariamente frutos de iniciativas envolvendo o poder publico.

Por outro lado, com o crescimento do número de países que usam algum tipo de certificado de eficiência energética, cresceu também o número de tipos de equipamentos sujeitos a regulação. Segundo EC (2014), em 2013 havia mais de 500 standards referentes à performance energética e de tipos de certificação. Essa diversidade de standards e certificados é custosa pois dificulta o comercio e o processo de aprendizado dos consumidores. Ao mesmo tempo, o processo de convergência tem custos também, não só em relação às questões técnicas, mas também políticas – e.g. alocação de custos e facilidade de estabelecer trocas.

No final, então, temos o problema de definir quantos atributos medir, e esse problema já apareceu na teoria econômica preocupada em entender a formação de mercados. Ela chama a atenção para a importância, e os custos, de medir os atributos dos bens  –estudo que começou com Alchiam e Demsetz (1979), Barzel (1982) e Cheung (1983). Segundo os autores, o sistema econômico possui um problema fundamental de medida em que revelar a informação completa sobre um bem é custoso, visto que a informação é baseada em múltiplos atributos. A medida dos atributos depende dos custos e benefícios de medi-lo: por um lado depende do valor dado pelos agentes ao mesmo e por outro da dificuldade em medi-lo.

Benefícios de medir

Então, se certos atributos do bem importam pouco aos agentes, não há porque medi-los. O atributo de eficiência energética dos equipamentos pode ser vista neste sentido como algo que ganhou valor ao longo do tempo. Produtos com diferentes desempenhos sempre existiram. Contudo, nem sempre os agentes econômicos davam valor a ele, logo medi-lo trazia poucos benefícios. A valorização do atributo relacionado ao desempenho energético pode ser entendida através de três facetas distintas:

  • A primeira se refere ao interesse dos governos em promover a diminuição do ritmo de crescimento da demanda energética. Até finais da década de 80 o problema da eficiência energética era visto como um problema do planejador da indústria elétrica (na maioria das vezes do Estado) que via no melhor desempenho dos produtos energéticos uma maneira de diminuir a necessidade de investir na produção de energia. Neste primeiro momento os programas de eficiência energética são pouco difundidos (poucos países e pouca abrangência entre os consumidores) e realizados principalmente de maneira centralizada (através de requerimentos estatais).
  • Recentemente, a maior preocupação ambiental se soma como faceta relevante para explicar a valorização do atributo.
  • A última faceta pode ser vista como consequência do processo de liberalização que, pouco a pouco, aumenta a capacidade de resposta dos consumidores em relação aos sinais econômicos envolvidos nos preços.

Vale notar que a eficiência energética é um exemplo de como a valorização um atributo depende das condições institucionais e culturais. E ademais, tais condições não são estáticas e tendem a alterar com o tempo.

Custos de medir

Os custos de medir um atributo dependerão das características do mesmo. Dois artigos recentemente publicados ((VelKar, 2014) e Fernandez-Barcala et al. (2014)) ajudam na análise desta questão. Fernandez-Barcala et al. (2014) separa os atributos em três grupos:

  • Os atributos de que se podem checar antes da compra (search)
  • Os atributos que só se podem conhecer depois de consumi-lo (experience)
  • Os atributos que mesmo depois de consumi-lo não se conhece (credence)

Ainda de acordo com os autores, os custos de medida dos atributos crescem conforme a dificuldade em conhecê-los, i.e. os atributos do primeiro tipo tendem a ter um custo de medida inferior ao do segundo, que tende a ser inferior ao do terceiro. Na ausência de nenhum mecanismo de informação ao consumidor, o desempenho energético dos equipamentos é difícil de conhecer antes de sua compra e em alguns casos, mesmo depois de usá-lo, pequenos consumidores (como os residenciais) são incapazes de ter clareza do desempenho relativo do produto comprado e dos outros disponíveis.

Os problemas econômicos relacionados à medida podem ser reduzidos através da criação mecanismos organizacionais privados ou com intervenções de uma terceira parte (por exemplo, um regulador). Exemplos de estratégias que podem ser adotadas são o desenvolvimento de marcas, garantias dos produtos e a estandardização. Enquanto a primeira e a segunda podem ser estratégias de uma empresa ou grupo (ou ainda uma rede como as franquias). As estandardizações geralmente envolvem uma coordenação explicita ou tácita de diversos agentes, incluindo agentes que competem entre si. De acordo com Velkar (2014), as estandardizações diminuem a assimetria de informação assegurando que as medidas sejam feitas baseados em critérios comuns e/ou simplificados. Os critérios comuns podem surgir graças às negociações e barganhas na escolha entre as diferentes possibilidades, através de significativas vantagens técnicas ou econômicas de um método específico ou através de uma decisão centralizada do Estado.  Por outro lado Fernandez et al. (2014) argumenta que  a definição privada de mecanismos de medida são mais efetivos para detectar atributos – portanto se tornam relevantes com as mudanças das preferências dos agentes; os mecanismos de intervenção do Estado tendem a ser mais efetivos de definição comum de mecanismos de determinação dos standards e requerimentos mínimos. (...) O texto continua no Blog Infopetro.

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