Engessando o braço torto: política de cotas

Câmara aprova cotas para universidades federais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria cotas de 50% das vagas nas Universidades Federais vinculadas ao Ministério da Educação e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes de escolas públicas. Essas vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e índios na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro dessa cota de 50% , a metade terá de ser preenchida por estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
Não resta dúvida de que sou contra o sistema de cotas nos termos e circunstâncias em que ele se dá. A desigualidade entre ricos e pobres, negros e brancos, estudantes de escolas particulares e de escolas públicas, precisa sim ser combatida, mas combatê-la significa nenhuma outra coisa senão reformar radicalmente o sistema de ensino, investir em educação, em colégios com estrutura física apropriada, em preparação e capacitação de professores, em remuneração adequada, etc. -- qualquer outra coisa é mero paliativo, como é o caso das cotas. Combater a desigualdade que se constata na distribuição das diferentes categorias no quadro de estudantes que ingressam na Universidade significa não meramente facilitar a entrada das categorias desfavorecida (negros, índios, estudantes de escola pública, etc.), mas lhes oferecer condições para que possam competir nos mesmos termos que todas as outras categorias. Qualquer outra coisa é discriminação. Os estudantes de escola pública, para tomar uma categoria bem geral, são tão capazes quanto os estudantes de escola particular, mas têm a enorme desvantagem que corresponde ao atraso, ao despreparo e à desorganização que regem o ensino público no país.

O ensino primário e secundário são autômonos em relação ao ensino superior. Eles têm suas próprias metas, embora formem também a totalidade dos conhecimentos necessários para ingressar na Universidade. No entanto, a educação que se realiza neste período não pode se reduzir ao domínio técnico requerido para passar no vestibular. O ensino fundamental não é uma simples etapa num processo de preparação para uma formação profissional. Eu consideraria a possibilidade de um sistema de cotas se ele viesse após uma reforma radical no ensino público que contemplasse os itens que mencionei acima. Antes disso, a política de cotas não é nada além do que o endosso à violência que a educação pública brasileira representa para seus estudantes. Um reforma estrutural, não efetiva. Não acho que precisemos esperar o tempo de maturação de uma nova lavra de estudantes, mas acho que precisamos sim reformar a educação antes de implementar as políticas de cotas a fim de não engessar o braço torto, de não fazer com que as facilidades obtidas mais adiantes nos façam esquecer as dificuldades antes postas. Não tenham dúvidas, quando os números começarem a mudar, quando os negros, estudantes de escola pública, índios, passarem a figurar substancialmente nas estatísticas que aferem a participação universitaria, a possibilidade de uma mudança efetiva na educação pública ficará ainda mais distante. Esqueceremos que os mesmos negros, índios e estudantes de escolas públicas que ora frequentam Universidades foram e continuam sendo vítimas de uma sistema educacional precário, para dizer o mínimo. Se fecharmos os olhos para essa carência, se imaginarmos que o problema se resolve ajustando os critérios de seleção das Universidades, condenaremos a educação básica à miséria vigente, partilhando a visão segundo a qual a educação consiste meramente numa formação técnica -- e não humanística, integrada ou holística. Alguns aspectos da educação são incomensuráveis, não se deixam capturar por estatísticas e coisas semelhantes, mas podem ser sentidos no modo como os cidadãos se tratam, entendem as relações intersubjetivas e as funções que desempenham na organização política e cultural do país. Precisamos escolher entre uma estrutura que forma meros profissionais e outra que dá forma a cidadãos, emancipados e integrados à sociedade. A Universidade não forma caráter -- talvez até deforme, em certos contextos -- , ela já supõe uma formação prévia, sem a qual o domínio técnico perde parte de sua potencialidade, de sua capacidade para servir a sociedade (ou pior, se expõe ao agenciamento de interesses e finalidades estranhos ou contrários ao bem público).

Faz algum tempo escrevi um texto a respeito das cotas que trata do abandono da meritocracia e da sua inutidade: Por que NÃO às cotas.

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Comentário de Leonardo Bernardes em 22 novembro 2008 às 12:15
O regime de cotas, isolado, não faz nada em favor da melhora do ensino. Ele apenas pretende corrigir consequências da má educação dispensada a grande parte do população -- incluindo negros e índios. Nesse sentindo, ele deixa as coisas como estão. Porém, ao corrigir os efeitos sensíveis da má educação -- a formação técnica -- oferecendo acesso a Universidade, ela pretende também estimular a preparação profissional. Uma vez assegurada a preparação profissional das categorias antes desfavorecidas, todos sabem, o ensino em múltiplicas finalidades, além do preparado técnico, ficará em descoberto -- como está.

A meritocracia não é absulota, mas ela é o núcleo do sistema vigente de seleção, portanto, cumpre alguma função -- seja lá qual for. Flexibilizá-la, portanto, produz consequências. Quais as consequências de flexibilizar um aspecto que o sistema atual quer indispensável? Quais os efeitos disso pra produção acadêmica? Essa é a outra face da moeda.

A questão principal é que as cotas devem ser implantadas num contexto (seja qual for a proporção), sob pena de que se decrete a morte definitiva da educação pública.
Comentário de Leonardo Bernardes em 22 novembro 2008 às 12:53
O problema das cotas consiste em ignorar a questão central que você menciona: "o acesso dos que não conseguem entrar na faculdade. O vestibular". Se isso fosse um sintoma, qual seria a causa? Pra se curar uma doença não basta meramente eliminar um sintoma, mas combater a causa. O sintoma, diga-me se estiver errado, pode ser apenas a ponta do iceberg. O que precipita os baixos índices de aprovação de alunos egressos da escola pública é a educação ruim que eles recebem. Ajustar o sistema de seleção para permitir que esses alunos passem é prescrever um remédio contra o sintoma sem combater a causa.

Agora, quanto ao estudo de medicina em outros paises, especialmente em Cuba -- que é um outro tema -- eu sou plenamente favorável. A elitização do ensino médico e sobretudo o caráter urbano dos centros de formação criam enormes obstáculos para a população do interior e exponenciam absurdamente o custo com profissionais da área contratados a peso de ouro para trabalhar nas regiões rurais. É preciso formar gente interessada efetivamente em viver e trabalhar nessas regiões. Ideal mesmo é distribuir as Universidades no interior, como tem sido feito no interior da Bahia, mas por ora a iniciativa de trazer médicos formados em Cuba é uma boa alternativa.
Comentário de Leonardo Bernardes em 22 novembro 2008 às 13:37
Não se trata de atingir ou não talentos. Há muita gente boa que não recebeu uma educação clássica. A questão é se a "sorte" deve ser incluída no rol dos métodos de educação.

Quanto a questão médica, bem, não sei aí no sul, mas aqui no nordeste "caixeiros viajantes" são a regra, de sorte que a questão da distribuição dos centros de formação e/ou importação de profissionais são centrais. Não sei quanto aos outros país, mas em Cuba, particularmente, há formação de qualidade. CLARO, é preciso fazer isso com muito cuidado, mas o propósito é justo. Adotando os cuidados devidos, ao fim, pode ser algo de imenso valor.

Não se trata de "ser mais ético" ou de um "querer trabalhar no interior", não coloco as coisas em termos de qualidades morais ou disposições espontâneas, o caso é que, falando particularmente dos que estudam em Cuba, constituem grande parte estudantes pobres, egressos de famílias do interior -- mas bons estudantes. O trabalho no interior é apenas uma consequência de uma situação já anteriormente estabelecida, não o efeito de alguma "qualidade particular" que eles desenvolvam ou tenham. Não se tratam de médicos cubanos, mas de estudantes brasileiros oriundos do interior, formados em Cuba, que retornam para exercer sua profissão em suas cidades de origem. Simples assim!
Comentário de Leonardo Bernardes em 22 novembro 2008 às 13:47
Importar médicos formados em outros paises sem dúvida é paliativo relativamente ao problema da formação de profissionais no Brasil. Por isso eu disse, importante é distribuir os centros de formação pelo interior. Mas não é ameaça a meritocracia porque não compromete o NOSSO sistema meritocrático, porque envolve sistema de ensino cubano. A questão do mérito compreende a função interna de um sistema de avaliação, portanto, obviamente, se a seleção não se dá dentro dele, não pode ameaçá-lo.

A elitização, de fato, é consequência. Por isso combater a má educação é questão central para resolver o problema de formação de médicos aptos e dispostos a trabalhar no interior. Mas repito, é preciso distribuir os centros de formação para estimular os estudantes da zona rural a se interessar pela formação médica, preenchendo assim o quadro deficitário de médicos dispostos a trabalhar no interior.
Comentário de Leonardo Bernardes em 23 novembro 2008 às 0:41
Mas não é bem assim como? É óbvio que distribuir centros de formação implica em haver um deficit no funcionalismo de determinada região.. e também em investimento na decentralização das estruturas médicas. De maneira geral, aqui no nordeste, os centros urbanos abrigam quase a totalidade do sistema de saúde, obrigando pacientes do interior a um deslocamento custoso e frequentemente perigoso. A realidade São Paulo nem passa perto da realidade da maioria do Brasil, sobretudo do nordeste.

As coisas NUNCA são simples, mas é preciso ter claro quais devem ser os primeiros passos. Nesse caso, a distribuição do serviços de saúde -- como uma particularidade de uma distribuição que deveria acontecer com todos os serviços públicos. Além do mais, não se pode pensar que a assistência médica só se realiza em condições ótimas, o compromisso que a formação de estudantes egressos do interior oferece é o que constitui a vantagem dessa distribuição. Aliás, mesmo em Cuba a estrutura não é das mais sofisticadas, embora eles tenham bons centros de pesquisa, desse modo, a integração aos ambientes menos desenvolvidos das instituições de saúde interioranas torna-se, além de tudo, duplamente mais fácil.

Se boas condições de trabalho e bons salários fossem condições exclusivas para exercício de medicina, aliás, como de qualquer outra profissão, não haveria médicos em muitos paises -- e o número de professores em nosso país seria insignificante. Isso não significa que não devamos buscar tais condições, diga-se de passagem.

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