Equilíbrio tarifário é próximo desafio do setor

[Energia]

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV

O Brasil vem trabalhando de forma contínua na adaptação e revisão do marco regulatório do setor elétrico. Embora os ajustes signifiquem importantes avanços, os agentes do setor consideram necessário estabelecer uma política que permita um maior equilíbrio tarifário, o que deverá resultar em contas mais amenas ao consumidor e projetos mais responsáveis do ponto de vista socioambiental.

As sugestões dos representantes do setor foram feitas durante o 10º Encontro Internacional de Energia, realizado neste mês (outubro), em São Paulo, que destacou os avanços relacionados ao planejamento da política energética e a preocupação com o tempo para a obtenção do licenciamento ambiental, considerado muito longo.

Conforme avaliou o diretor-presidente AES/Eletropaulo, Britaldo Soares, os encargos tributários representam 34% da tarifa paga pelo consumidor. O “equilíbrio tarifário” beneficiaria diretamente a expansão do setor.

O diretor de Assuntos Regulatórios da PSR Consultoria, José Rosenblatt, lembra que em 16 anos o país teve 4 mecanismos regulatórios diferentes, mudanças que proporcionaram instabilidade aos investimos na área. “Estamos vivendo ainda uma cultura de que tudo vai mudar. Anualmente novos mecanismos são aprovados e hoje tramita no Congresso uma medida provisória com mais de 40 emendas sobre questões energéticas”, enfatiza.

Térmicas

O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizou entrevistas junto a 13 das principais associações industriais do país para saber se os Leilões de Energia Nova (LEN) estavam contribuindo para diversificar a matriz brasileira. Todos responderam que não, conforme informou o coordenador do GESEL, Nivalde de Castro. O objetivo do LEN é complementar a principal fonte fornecedora do país, a hídrica, que responde por 71% do total consumido em energia elétrica e 41% de todas as matrizes gastas hoje no Brasil, de forma a garantir um custo viável à sociedade e menor impacto ambiental decorrente da emissão de gases de efeito-estufa

O problema é que os últimos quatro leilões realizados entre 2007/2008 favoreceram a contratação de térmicas movidas a combustíveis fósseis em detrimentos de usinas hidrelétricas (UH). No mesmo período foram contemplados projetos de termelétricas que juntos deverão produzir cerca de 7 mil megawatts (MW), enquanto que apenas 114 MW em projetos de usinas movidas a bagaço de cana foram contratados.

Para o coordenador do GESEL, a origem do problema está em três fatores, em correção desde 2003, mas ainda não foram superados: excesso de oferta de energia elétrica; deficiência crônica de planejamentos para novas obras e paralisação da construção de usinas hidrelétricas, por questões ambientais. As térmicas movidas a óleo e carvão mineral sempre serviram como backup, ou seja, nos períodos em que as usinas hidrelétricas não tinham como atender a demanda pela baixa do nível de seus reservatórios. Portanto, apenas como complemento e não como parte significativa na matriz energética.

O ex-diretor da ANEEL e coordenador dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ, Jerson Kelman, acrescenta que a aprovação de projetos de térmicas está relacionada a baixa taxa de retorno dos investimentos colocados na produção hídrica, em relação a produção por fontes fósseis – os projetos costumam ser menores e menos onerosos do que da construção de UH.

Questão ambiental

Frequentemente, o país tem sido obrigado a ligar as térmicas para complementar o que as usinas hidrelétricas não conseguem atender. Se hoje a importância da água é de 41% para o consumo nacional de energia, em 2020 estima-se que ela responderá apenas por 31% - sendo necessária a participação maior de outras fontes. Além disso, os novos projetos de UH estão sendo feitos com base no modelo de engenharia chamado de ‘fio d’água’ – com reservatórios pequenos que operam em níveis constantes, portanto, admitindo pequenas flutuações e menos armazenamento de água.

Para diminuir a participação das fontes fósseis no país, Castro aposta na biomassa, que tem a capacidade de substituir as matrizes mais agressivas nos períodos de baixa intensidade de chuvas – a safra de cana-de-açúcar garante o insumo por 7 meses no ano –, lembrando que na próxima década o setor poderá ser vitimado pelas mudanças climáticas que afetarão, invariavelmente, o sistema hidrológico do país.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), o país tem um potencial energético hídrico ainda não explorado de 258 mil MW – para se ter idéia, hoje a produção total brasileira, juntando todas as fontes exploradas, é de 109 mil MW. O licenciamento ambiental seria a principal barreira para a constituição de novas usinas de grande porte. Mas Kelman afirma que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), responsável pela aprovação das obras, tem contribuindo para o lançamento de bons projetos na área, graças à aplicação da tecnologia de fio d’água – menos agressiva à biodiversidade. Isso porque cada vez mais se reconhece que o impacto ambiental da construção de uma hidrelétrica é menor do que a contribuição dessa matriz limpa em âmbito nacional.

O Brasil é tido como uma economia de baixo carbono. Cerca de 46% de sua matriz é composta por fontes renováveis e limpas – hídrica, nuclear, biomassa e eólica –, enquanto que a média mundial é de 12% e nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a participação de fontes renováveis é de apenas 6%. “Se levarmos em consideração que a emissão per capita de gases de efeito-estufa do Brasil vale 1, na Argentina, a emissão por pessoa vale 16, na União Européia 40 e nos Estados Unidos, 100”, completa Kelman.

Histórico

O primeiro regime de leis foi apresentando ao país em 1994, entretanto, desde então as medidas relacionadas a financiamentos, planejamentos, riscos de contratos, formação de preços, entre outras, vem sofrendo sucessivos reajustes.

Castro ressalta que, apesar da falta de definições, aconteceram melhoras ao logo dos últimos 20 anos que possibilitaram saltos na produção energética brasileira.

A criação de instituições para gerenciar o complexo energético foram fundamentais. Dentre elas, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelecida em 2004 como responsável por estudos e planejamentos no longo prazo, e o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passou a ser, em 2003, o principal financiador de projetos em energia. A constituição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nove anos antes, também teve papel imprescindível na regulação do setor.

O professor identifica duas fases do processo de desenvolvimento regulatório. A primeira, entre 1990-2002, com o Plano Nacional de Desestatização (PND), quando o Estado toma a decisão de incentivar investimentos do setor privado. A segunda fase começa em 2003 e vai até os dias de hoje. Segundo Castro, o modelo anterior não se sustentou, principalmente, pela falta de planejamentos no longo prazo, ação hoje exercida pela EPE.

O Novo Modelo do setor elétrico, iniciado em 2003 é embasado em três fundamentos:

1 – Garantir a expansão constante da capacidade instalada de geração e transmissão, com base num plano nacional de longo prazo.

2 – Modicidade tarifária. Nos leilões feitos no período de 1990 a 2002 o governo dava prioridade às empresas que apresentassem o maior ágil, independente se os custos tarifários recairiam sobre o consumidor. “Estávamos em uma época que o Estado tinha necessidade de arrecadar mais, para fazer ajustes macroeconômicos, por isso, não havia preocupação com o consumidor”, o professor explica.

3 – Inclusão Elétrica. O programa Luz para Todos, por exemplo, incorporou mais de 10 milhões de famílias desde sua implementação, que contribuíram para o aumentando do consumo geral. Ao mesmo tempo, o aumento real do salário mínimo, adoção do Bolsa Família, manutenção e reajuste da aposentadoria e diminuição do custo do crédito, contribuíram para que as famílias de baixa renda comprassem mais eletrodomésticos, fechando o ciclo da alta do consumo de energia.

Para acessar o estudo do GESEL na íntegra, clique aqui.