Estado não incentiva participação de entidades civis em pesquisas de nanotecnologia

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


Pesquisadores consideram que o incentivo ao desenvolvimento da nanociência e nanotecnologia no país não leva em consideração o controle social de experimentos, isso porque os editais publicados pelo governo federal não são abertos à participação de entidades de defesa de interesses sócio-ambiental, entidades sindicais, de direitos humanos e à saúde.

No livro “Revolução Invisível, desenvolvimento recente da nanotecnologia no Brasil”, quatro professores das áreas de sociologia, agronomia e história analisam os editais criados pelo governo nesse setor. A primeira ação feita pelo Estado para o incentivo da nanociência e nanotecnologia no país, foi em 2001 quando ocorreu à publicação do Edital CNPq Nano nº 1/2001.

O objetivo da iniciativa governamental era constituir quatro redes de pesquisas em nanotecnologia a partir do orçamento de R$ 3 milhões. A ação também foi tomada com finalidades de consolidar um sistema de cooperação entre as redes (das áreas exatas e biológicas), que deveriam se organizar como centros virtuais de abrangência nacional e de caráter multidisciplinar – envolvendo o máximo de áreas produtivas no país.

“É preciso explicitar que o caráter multidisciplinar atribuído à nanociência e à nanotecnologia nunca incorporou as ciências humanas”, ressaltam os pesquisadores.

“Embora os recursos públicos aplicados no desenvolvimento da nanociência e nanotecnologia sejam oriundos dos impostos pagos pela sociedade, os atores e agentes que contribuem e decidem os rumos do desenvolvimento da nanociência e nanotecnologia no Brasil não abarcam os atores e agentes sociais”, acrescentam.

Segundo os autores do livro, como órgão que coordena os editais, o Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT) estaria entendendo que apenas ‘especialistas no assunto’ deveriam se envolver com pesquisas voltadas à nanotecnologia, e por isso somente os segmentos empresarias, e entidades acadêmicas, acabam tendo acesso aos recursos disponibilizados pelo Estado.

Ou seja, na concepção dos editais já publicados as organizações de direito social são apenas espectadoras, e os únicos que seriam capazes de contribuir para identificação, qualificação e solução de problemas relevantes envolvendo estudos estariam na academia e no setor empresarial.

Os pesquisadores explicam ainda que, em síntese, a partir dos editais o MCT apresenta como objetivo promover novas tecnologias que levariam às inovações, acreditando que com a inovação haveria o aumento da competitividade de empresas e indústrias. Conseqüentemente esse processo asseguraria o crescimento econômico que redundaria no bem-estar social. “Portanto, a visão hegemônica atribui uma causação linear entre as variáveis”, completam.

Esse modelo de desenvolvimento causa a impressão de que a política de nanociência adotada pelo país se coloca também como política social. Uma contradição, dado o distanciamento de organizações civis de direito aos recursos disponibilizados para esses estudos – essas entidades teriam participação essencial, pois por não se caracterizam como grupos com interesses financeiros, trabalhariam na análise dos impactos sócio-ambientais das pesquisas de nanociência e nanotecnologia.

Resultados da aplicação do primeiro edital

O primeiro edital do governo de 2001, aprovou 12 das 27 propostas de pesquisas que foram apresentadas. Essas foram agrupadas nas 4 redes pré-determinadas anteriormente. Entre os anos 2002-2005, a iniciativa envolveu 300 pesquisadores de 77 instituições de ensino e pesquisa, e outras 13 empresas, resultando na publicação de mais de mil artigos científicos e na produção de mais de 90 patentes.

Além dos R$ 3 milhões de recursos estipulados pelo edital, foram estabelecidos mais dois termos aditivos, em 2003 e 2004, no valor de R$ 5 milhões e R$ 1,8 milhão, respectivamente. Portanto, o total alocado de 2001 a 2005 para pesquisas em nanociência foi de R$ 9,8 milhões.

Após o fechamento da primeira publicação de financiamento, o governo continuou incentivando a área de nanotecnologia a partir do Edital MCT/CNPq nº 29/2005 (com duração de mais quatro anos). Por meio dessa última publicação foram criadas mais dez redes (Programa Rede BrasilNano), sustentadas com R$ 27,2 milhões a serem distribuídos ao longo do quadriênio.

Os principais objetivos do Estado a partir do incentivo a nanotecnologia e nanociência é iniciar um processo que crie e consolide competências nacionais, identificar todos os grupos de pesquisa que desenvolvem ou tenham potencial para desenvolver projetos relacionados à área, estimular a articulação entre esses grupos com empresas atuantes no setor, e provocar o intercambio de centros competentes no país e no exterior.

No entanto, a partir das análises dos editais criados pelo MCT, os autores do trabalho concluíram que o desenvolvimento recente da nanociência no país tem se caracterizado pela exclusão de participação e controle social; na crença de que novas tecnologias, inovação, competitividade, crescimento econômico levam necessariamente a mais bem-estar social; e pela idéia de que não se pode ‘perder o bonde da história’ da nanotecnologia e/ou questionar esta trajetória tecnológica.

Entenda a diferença

No trabalho “Sistema brasileiro de inovação em nanotecnologia” (URFJ), o pesquisador Leonardo de Assis Santos explica que Nanociência é a área de conhecimento que estuda os princípios fundamentais de molécula e estrutura – em uma dimensão compreendida entre 1 e 100 nanômetros (nm).

Já Nanotecnologia é a aplicação do conhecimento da nanociência, ou seja, “a manipulação dos átomos, moléculas ou grupos de moléculas de forma individual, com o intuito de estruturar, desenvolver, materiais e dispositivos novos ou com vastas e diferentes propriedades”.

Matérias relacionadas ao tema Nanotecnologia:
=> A saúde e o potencial da nanobiotecnologia
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Comentário de Dayse Lima em 25 março 2010 às 23:20
Mas supor ou entender o alcance social - ou o impacto social - de uma atividade técnica está no terreno das interdisciplinaridades, onde as ciências sociais trafegam bem e têm muito o que dizer...

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