Estudo avalia remuneração do petróleo

[Energia]

DAYANA AQUINO
Da Redação - ADV

Embora a proposta de um novo marco regulatório já tenha sido elaborada pelo governo e dependa da aprovação da Câmara e do Senado Federal, a discussão sobre a remuneração dos campos está acalorada. Estados reivindicam a manutenção do modelo de remuneração praticado atualmente, deputados fazem suas emendas e avaliam o novo marco, principalmente no pagamento de royalties e participações especiais.

Em discussão sobre o modelo de partilha na Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator apresentou oito emendas ao projeto, onde figurava a ampliação de 10% para 15% a alíquota dos royalties. Na conta, 18% dos recursos serão destinados aos estados produtores e 6%, aos municípios produtores. A União ficaria com 30% e os demais 44% seriam distribuídos para todos os estados e municípios.

Na avaliação do deputado, o modelo de remuneração nesse molde promove uma distribuição mais justa dos recursos. A projeção é que com a mudança, estados e municípios recebam royalties pela exploração de petróleo, por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Estudo

Em artigo intitulado Regime Fiscal, Investimento em Petróleo e Opções Reais o professor Fernando Antonio Slaibe, avalia o impacto dos benefícios governamentais (royalties, participação especial) da indústria do petróleo no país. Na avaliação, ele considera variáveis econômicas como aumento do preço do petróleo e risco de investimento, permeadas pelas remunerações governamentais.

De acordo com o texto, o modelo de avaliação considerou o cenário de opções reais no modelo de exploração, simulando o impacto de diferentes alíquotas de royalties e participações especiais, em cima das razoes de investimento e retorno. Embora o artigo esteja mais concentrado em averiguar o efeito da ampliação da Participação Especial, pois à época de sua conclusão o novo marco regulatório ainda não havia se definido, as considerações trazem subsídios para a discussão da melhor formato de remuneração da atividade.

Com base na literatura pesquisada, para elaboração do documento, o artigo mostra que tributos baseados na receita (como os royalties) são capazes de introduzir mais distorções do que o imposto sobre a renda do recurso. A razão disso decorre do fato de que tais impostos podem alterar a ordem de lucratividade dos potenciais projetos, assim como tornar negativo um Valor Presente Líquido esperado que, de outra forma, seria positivo.

As estimativas sugerem que um sistema baseado em Participações Especiais pode aumentar a participação do governo na renda do recurso, mas a custa de uma distorção maior na decisão de investir. Em particular, uma ampliação da Participação Especial pode aumentar a razão crítica de entrada e reduzir a razão crítica para o abandono do projeto exploratório, reduzindo a predisposição ao investimento, além de corroer o valor unitário da reserva.

Veja aqui a íntegra do estudo