Eu Juro,  Tu Juro,  Eles Juros

 

  Vivemos um momento singular e interessantíssimo, na sociedade brasileira dos últimos anos.

 

  Após três decisões do STF. A saber: que o CNJ deverá mais à sociedade que ao corporativismo dos juízes; que a Defensoria Pública de São Paulo tem autonomia de gestão de verbas  suas, reconhecível  na sua liberdade de contratar convênios como quiser;  e  a que ele, Supremo pode sim reinterpretar o sacrossanto Código Penal,  dessacralizando o aborto com até então visto.

 

  São três decisões emblemáticas,  balizadoras, mas igualmente alvissareiras de um novo tempo.

 

 Tempo de entendermos  a complexidade, a sofisticação e a falta de lugar comum da sociedade brasileira atual:  no anacrônico( onde deveria ser moderna),  na antenada participação  digital ( da massiva inclusão da patuléia,  diria algum outro),  da  corrupção endêmica socialmente aceita (a glorificação dos bens como passaporte para ser socialmente alguém na vida, sem que importe os meios para consegui-los).

 

 O anacronismo parte de quem devia liderar, o das elites. Não cause espanto, amigo ou amiga, como toma-se aqui o termo elites. Convêm pensar que elite seja uma Mercedes na garagem, hoje fato fácil à nossa classe média endinheirada. Não. A elite determinante, a que têm de um a vários milhões na conta, disponível para ‘eventualidades’ – de oportunidades  a dissabores. Além disto elite pensante. Tem estofo. Dissemina valores. Tem lacaios jurídicos a alto soldo.

 

  Tais  são estas elites de quem se quer dizer. Têm o abuso, a manha,  a de conceber os valores, os direitos, como exclusivamente patrimoniais. Tomaram petardo do STF, recentes, apenas e principalmente porque são anacrônicas. Pensemos. Os seus lacaios jurispensantes dizem que o nosso direito veio do tronco romano germânico. Isto é clássico. Só que ficaram somente no patrimonialismo  contratualista da Roma clássica. Desta forma, vendem as suas elites a existência apenas e quase exclusivamente patrimonial dos direitos. São passíveis de comércio. São adquiríveis. Logo... quem tem maior patrimônio...terá sempre maiores direitos.

 

  Os lacaios desta modalidade do anacronismo esqueceram o resto: o tronco, de outro lado, também é germânico. Não sem razão vêm da Alemanha nos últimos anos, fontes de direito que se espraiaram por toda Europa, nos últimos anos. Existem direitos natos. Nascem com as pessoas. Não podem ser adquiridos. Logo...quem tem patrimônio...terá sempre mesmos direitos... dentro desta ordem de direitos.

 

  Explicar a estas elites tais, as últimas decisões do Supremo, torna-se inglório: as razões de ordem pública     (pesadas, aquilatadas, e exercidas) incidem e modificam razões de ordem... de influência corporativista privada (OAB de São Paulo, querendo  – impondo –  a  exclusividade do convênio com a Defensoria Estadual),  também em razões de ordem corporativista pública ( as tratativas de ordem de associação de magistrados públicos tentando influir no processo de ordem e interesses públicos, caso das atribuições e competência originária do CNJ), e também em ordem de influência de interesses religiosos ou da indústria penal  (desculpas ao amigo ou amiga se surpresos ficaram, mas o termo exato é este, indústria penal mesmo).

 

 O segundo item da complexidade recente é o da inclusão digital massiva. Ela é  exponencial e seu efeito não se consegu medir. Dois episódios são elucidativos. A participação digital na cidadania das duas últimas eleições, e o prestígio, o profissionalismo incrustado e a efetividade de alcance dos blogs alternativos, por ocasião do lançamento do bestseller sempre apócrifo e denso ‘Privataria...’.  O mainstream ( veio principal)  oficial da corporação midiática sempre  insistiu em ver quem pensa diferente como necessariamente de oposição. E bate de acordo ( outra vítima e algoz de si mesmo, no anacronismo acima). Pensa-se que a realidade é de fato muito mais e extremamente complexa. Neste sentido, a leitura das decisões recentes do STF seguem este mesmo eixo: de uma esfera de novidade que a todos assusta porém, há que ser enfrentada sem pejo.

 

 O terceiro item tem um que de sabor de auto reflexão. O quanto a corrupção nos atinge, nos atingiu. Admitamos, seja na empresa privada, seja na pública, a derrota do Outro, a interesses nossos. Vale a pena lutar e, mais ainda, derrotar. A discussão do prejuízo, pelos meios utilizados, fica para depois. Ao vitorioso na frase,  a do onirismo do possível, a do nosso eterno Joaquim Maria, ficam as batatas. As batatas do atropelamento moral, do atropelamento do Outro, de nós mesmos, dos valores. Valores que em último grau compõem qualquer construção de sociedade que se queira.

 

 Para que se fixem estes conflitos, o âmago que atingiu na sociedade, basta que se acompanhe a recente batalha apurativa de desvios éticos e administrativos, dentro do TJ de São Paulo. O escândalo maior não é o ético. É sim o moral. Como alguém com açodamento para reparar a si próprio financeiramente, adiante de seus colegas, tem condição moral de julgar terceiros, estes muito mais ainda distantes de si (na elite, na condição financeira, no ato do surrupiar da autoconcessão, da parcela única, pelo Estado)? Qual a sensibilidade destes, em poder aquilatar o grau de contrariedade do Outro ( o que busca a Justiça)? Quando este Outro é posto tão mais distante de si ( e, posto distante , a que os meios? Como os que começamos enfim a saber...)?

 

  Este tamanho estrago traz uma reflexão: será que não há que haver um claro ponto de clivagem, de separação, entre direitos patrimoniais (a aparência, a opulência, a plenitude de quem pode mais pelo muito que tem) desejados como ideal de vida e de outro lado, a necessidade – na  ordem – numa hierarquia medida,  a dos valores públicos? Que são saídos, ou só podem ser, da condição inexorável dos direitos inatos. Os do Ser, e não do ter.

 

 Também neste caso o recente histórico do STF foi exemplar. Não se acovardou de decidir. No delinear destes tão buscados pontos de clivagem.

 

 Mas o tema são os juros. E, curiosamente,  também este debate pode ser inserido na visão deste passado privilegiado recente acima.

 

  Ora, basta saber que o banco nacional de dados da inadimplência, o principal, não é público. Ah, surpresa!  E mais, não é sequer nacional. É multinacional. E usa a mídia como lhe interesse. Exemplo?  Última segunda ou terça. Difundiu em  press release o quanto a inadimplência tinha aumentado...em comparação com o ano anterior ( o que lhe convinha ). Não disse porém os valores absolutos ( o que não lhe convinha ), a taxa perene e sua variação histórica.

 

  A manchete era vinte por cento, salvo engano. Da variação entre um ano e outro. Não foi dito o número mágico absoluto, de cerca de cinco por cento.

 

  Tudo isto, a que?

 

  A que se explique o conceito de juros: remuneração de um capital disponibilizado a outrem.

 

  De novo os temas se  misturam, nos lacaios  que, elite, esqueceram o conceito.

 

  Ora, qual a remuneração, em atividade produtiva aconteça, em que cresça (tem que pagar, remunerar com excedente econômico gerado pelo capital tomado), produza ou multiplique riqueza acima de um ou dois por cento ao mês? Qual a possibilidade concreta disto? Dentro dos termos deste conceito acima, do que é ou podem ser chamados de juros?

 

  O castelo de cartas das justificativas das associações de bancos está apenas começando. Apresenta-se provimento de inadimplência de ordem de trinta por cento para uma taxa de inadimplência, a de históricos cinco por cento ( vão, logo e logo,  dizer que os cinco são do cadastro dos usuários e não da totalidade de todos os valores emprestados. Impostos e custos de vinte e seis por cento e taxa de lucro de trinta por cento. De um segmento de lucro bruto da ordem de duzentos por cento ao ano. São líquidos setenta por cento ao ano . Em esfera de crédito improdutivo ( nesta ordem de remuneração e na definição de juros, produtivo, real ou ocorrente no mundo fático, na esfera de crédito produtivo é que não pode de fato ser).

 

 Novamente, será que a Presidenta está tão errada (ou com risco medido de parecer demagógica)  em querer conceituar crédito – e seu adequado oferecimento –  como política pública, direito público, interesse público? Enfim, valores públicos... Ou será que oferta de crédito pode ser deixado nas mãos exclusivas de semelhante ordem interesse anacrônico, patrimonialista, sem a modulação pública devida?

 

  PS 1.: A conferir, o argumento de que só se remunera nesta ordem de juros porque o tomador do empréstimo concorrente é a União: a iliquidez do Estado brasileiro, externa  ou interna,  cada vez diminui mais. As possibilidades de repactuação são imensas. Mas é fato que, diante deste baixo viés  de remuneração, em maré crescente, dentro desta,  sequer um percentil decente foi repassado ao usuário tomador, dentro destes últimos recentes anos. Ou seja, todo o capital internacional tomado, na remuneração de penúria dos títulos públicos americanos,  trazida para dentro do mercado brasileiro ou foi  dado ( ofertado ) à remuneração do governo ( decrescente, como se viu, ao nível  dos últimos anos, a mercado) ou ao contrário, e será que nunca deixou de ser, endereçado à maciça oferta,  esta pública ( a quem quiser) deste crédito privado, fictício  e improdutivo de duzentos por cento ao ano (?). O leitor ou leitora não acredita em história da carochinha, pois não?

 

 PS 2.: Sobre novíssima dimensão do papel e exercício de funções, pelo STF, conferir o brilhantismo de Conrado Hubner Mendes, no Estadão de ontem( 02.05.2012), página A2.

 

PS 3.: Sobre a decisão das cotas raciais, o autor destas reflexões é ainda mais avant la lettre: pensa que este sistema é imprescindível à realização e efetividade de um Estado Brasileiro. Tivesse um, nosso Joaquim Maria escrevesse mais.Melhor, seria possível? E mais cedo. Pelo histórico da contribuição na formação da nossa psique e emocionalidade africana, indígena, ibérica, semita, e outras.

 

 

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