Evolução do arcabouço institucional das indústrias energéticas no Brasil

Por Edmar de Almeida, do Blog Infopetro

Desde a década de 1990, o setor de energia no Brasil tem sido um laboratório em busca de uma nova forma de organização industrial e de um novo arcabouço institucional que viabilizem a introdução do capital privado, sem comprometer a segurança do abastecimento. A taxa relativamente elevada de crescimento da demanda de energia e a grande dimensão da economia brasileira representam um grande desafio para garantir o nível de investimento necessário à segurança do abastecimento energético.

A liberalização do setor energético na década de 1990 tentou reduzir drasticamente o papel do Estado nessa atividade. Essa reforma não teve os resultados desejados. O investimento privado não conseguiu garantir a expansão do setor energético brasileiro no volume e velocidade necessários. Ademais, vários aspectos específicos do mercado brasileiro de energia representaram importantes obstáculos ao investimento privado: i) o custo marginal de expansão crescente; ii) a presença de grandes empresas públicas de energia; iii) as incertezas significativas sobre a trajetória dos preços da energia; iv) e a falta de planejamento da expansão da oferta de energia.

A crise do fornecimento de eletricidade em 2001 desencadeou um processo de ajustes significativos no quadro institucional da indústria brasileira de energia para ajudar a acelerar o ritmo dos investimentos. Na segunda metade da década atual, a reforma liberal do setor de energia no Brasil passou por grandes ajustes, em busca de um novo compromisso entre o papel do Estado e do setor privado na dinâmica econômica da indústria brasileira de energia. Novas leis para o gás e a eletricidade foram aprovadas. Uma nova lei para o setor petrolífero está sendo discutida no Congresso.

Essas novas leis foram resultado de uma estratégia política radicalmente diferente para o setor, a partir do primeiro governo Lula. Inicialmente, os efeitos negativos da crise energética na economia e seus efeitos políticos levaram o novo governo a rever o quadro institucional e a regulação do setor elétrico brasileiro. O principal objetivo desta reforma foi fornecer ao governo federal novos mecanismos de coordenação para garantir a segurança energética. As principais orientações da nova política energética foram:

  • prioridade à segurança do abastecimento;
  • desenho institucional mais centralizado, reforçando o papel do governo federal na ampliação da oferta de energia;
  • menor ênfase na concorrência operacional e maior importância para competição por novos investimentos;
  • suspensão do processo de privatização e retorno das empresas públicas como atores-chave da expansão do setor elétrico.

O esforço para aumentar o ritmo dos investimentos públicos e privados no setor foi caracterizado pela busca de mecanismos de coordenação e redução das incertezas para o investimento. Novos mecanismos de coordenação do processo de investimentos foram introduzidos. Estes mecanismos são de duas naturezas distintas: de coordenação econômica e de coordenação institucional. Os principais mecanismos de coordenação econômica que têm permitido a redução da incerteza dos investimentos são:

i) a retomada do planejamento indicativo de expansão da oferta de energia;

ii) o desenvolvimento de projetos mais complexos sob a liderança do governo federal;

iii) a fixação de um preço de reserva para o preço da energia vendida;

iv) os contratos de longo prazo para venda de eletricidade e capacidade de transporte de gás e eletricidade;

v) os leilões públicos de contratos de longo prazo e de blocos de exploração de petróleo e gás.

O planejamento indicativo de longo-prazo é o primeiro passo na definição de projetos para expandir a oferta de eletricidade. O trabalho de planejamento inclui a identificação de estudos de potencial hidráulico, além de propor projetos específicos de maior complexidade (grandes usinas hidrelétricas ou nucleares) e projetos de expansão da transmissão de eletricidade e gás. O Ministério de Minas e Energia também está envolvido em estudos para calcular o preço de reserva de cada projeto proposto, inclusive os propostos por empresas públicas e privadas. Ou seja, a tarifa máxima para venda de eletricidade para cada projeto ou o tipo de central no mercado regulado. Assim, o Estado tem um papel importante na elaboração de projetos para expandir a oferta de eletricidade. (...) continua no blog infopetro.

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