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Exma. Ministra do Supremo Tribunal Federal Senhora Cármem Lúcia Antunes Rocha

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2018.

 

Respeitável Público,

 

Hoje nos dirigimos a vocês para informar que a Procuradoria Geral da República - PGR, por meio de Ação Judicial, está pleiteando o fim do Registro Profissional dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Isso quer dizer que se o Supremo Tribunal Federal – STF, em votação, acatar tal pleito a profissão de artistas e técnicos, como hoje é entendida, estará extinta. Assim, qualquer pessoa poderá exercer nosso ofício sob o argumento de que a exigência legal do registro profissional para o exercício da profissão feriria de morte a garantia constitucional da liberdade de expressão e de profissão; do pleno exercício dos direitos culturais e que tais atividades não possuem capacidade lesiva a terceiros, pretende-se colocar, por fim, nossa sociedade sob perigo real.

Nossa profissão requer mais do que talento, mais estudo, qualificação e transmissão de conhecimento. A lei que regulamenta nossa profissão foi construída pela mão de nossa categoria (Bibi Ferreira, Grande Otelo, Milton Gonçalves, Fernanda Montenegro, Beth Faria, dentre outros grandes), que marginalizada passou a ser reconhecida e legitimada.

Em meio a ditadura avançamos e fomos reconhecidos como profissionais. Agora, no período da ditadura “democrática”, para nosso pavor, retrocedemos a marginalização.

Logo nós, que lutamos pela redemocratização deste país; que ratificamos a identidade nacional una de nossa nação; que tanto respeitamos nosso público e os amadores da arte. Entretanto, estamos aqui defendendo nossa profissão, nosso público, nossa cultura e nosso país! Mantendo a exigência do Registro Profissional para profissionais.

Defenda-se

Apoie a manutenção do Registro Profissional para artistas e técnicos!

#profissaoartista

Assinem o abaixo-assinado virtual: https://secure.avaaz.org/po/petition/Artistas_Musicos_Tecnicos_e_es... 

 

Próxima reunião da categoria

Data: 09/04/2018

Horário: 20 horas

Local: Teatro XP Investimentos – Av. Bartolomeu Mitre, 1110 B -  Gávea – Rio de Janeiro.

ARTISTA TRABALHADOR COM REGISTRO PROFISSIONAL

02/04/2018 Artistas em reunião no Teatro XP, no Rio. A categoria está preocupada com o julgamento dia 26 de abril no STF de uma ação que na prática acaba com a regulamentação da profissão de Artista e Técnico, prevista na Lei n° 6.533 de 1978#profissaoartista 

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