O ministro-relator Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, propôs e teve aprovado o adiamento, para a próxima semana, da reclamação-disciplinar formulada pelo deputado federal Raul Jungmann (pps-pe) contra o Juiz da 6a. Vara Federal de São Paulo, FAUSTO MARTIN DE SANCTIS. O que se aguardava para a tarde de hoje, assim, não ocorreu, e vamos para mais uma semana de expectativa.

Hoje, 18, esgota-se o prazo para que o Juiz Fausto decida sobre se concorre ou não para o cargo de Desembargador. Até o momento, nada. Eis aí, em pratos limpos, um exemplo dramático de foro íntimo: fica, e leva avante (se, claro, o CNJ der o nihil obstat) a Satiagraha, leviatã que espelha o supra-sumo da corrupção na história do Brasil, ou parte para a desembargadoria - glória que eleva mas não consola...

O Conselho Nacional de Justiça é o zelador do artigo 37 da Constituição Federal, da autonomia do Judiciário e do cumprimento do Estatuto da Magistratura. É composto por 15 membros: um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos.

O zelador tem competência ampla e irrestrita; pode rever atos, desconstituí-los, determinar diligências, enfim, pode tudo, inclusive aplicar as mais amplas sanções administrativas - como ocorre em reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, a exemplo da atinente ao Juiz Fausto de Sanctis. Mas, sempre, assegurada ampla defesa. (Jungmann alega que o Juiz teria autorizado senhas de acessos telefônicos ilimitados. De Sanctis, em nota à imprensa, garantiu a estrita observância dos preceitos legais. Um detalhe: todas as deliberações do Juiz Fausto se deram por escrito).

De sexta-feira para cá, os prepostos de Daniel Dantas amargaram três derrotas no Superior Tribunal de Justiça: a arguição de suspeição contra o Juiz Fausto e dois pedidos de desconsideração de provas. Em todas as decisões, o placar foi de 2 x 1: o Ministro Otávio Peixoto Júnior sempre contra e os Ministros Ramza Tartuce e André Nekatschalow, a favor do Juiz Fausto.

Que o preposto, digo, o deputado Jungmann amargue a dele na próxima semana.

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