Federação já! - Artigo do senador Aécio Neves

Em 19 de novembro de 1983, há exatos 30 anos, Tancredo Neves e Franco Montoro, governadores de Minas Gerais e São Paulo, posicionaram-se de forma decisiva a favor daquela que seria a mais importante campanha de mobilização popular do Brasil contemporâneo --as Diretas-Já.

Trata-se de um episódio ainda hoje pouco reconhecido pela importância que teve.

Quando lançaram a "Declaração de Poços de Caldas", em defesa das eleições diretas no país, respondiam, naquele momento histórico, à necessidade de agregar à grande causa o peso político de dois vigorosos líderes das oposições, recém-empossados governadores de dois dos maiores Estados brasileiros após quase 20 anos sem eleições.

Três décadas depois, governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes partidários e lideranças políticas voltam ao mesmo local para celebrar as conquistas do passado, mas também para mobilizar a atenção do país para um grande desafio do nosso tempo: reverter o desmanche da Federação brasileira e o crescente risco de insolvência de Estados e municípios, vitimados pela grave concentração, na órbita federal, de recursos e poder, que contradiz o espírito de uma sociedade democrática.

O alerta de hoje encontra amparo na realidade de Estados e municípios cada vez mais fragilizados e dependentes da benemerência do go-verno central.

A bordo de uma alta carga tributária e de um presidencialismo quase imperial, a União transforma direitos dos brasileiros em favores de governo.

Apesar da convulsão nas áreas de saúde e segurança, os recursos federais são incompatíveis com a dimensão e a gravidade dos problemas. Na saúde, a participação federal é declinante. Na segurança, 87% do total das despesas estão hoje a cargo de governadores e prefeitos.

A questão de fundo ultrapassa a mera razão aritmética das finanças dos governos e alcança um outro patamar de reflexão. Não há como superar a pobreza, o atraso e déficits gigantescos desconsiderando aqueles que deveriam ser parceiros da travessia para um novo patamar de desenvolvimento.

Montoro dizia que ninguém mora no país ou no Estado, moramos nos municípios. E alertava: quanto mais longo o trajeto do recurso público até o seu destino final --o cidadão--, maiores são as chances de desperdício e de desvios pelo caminho.

Há 30 anos, o país se uniu em torno de uma grande causa. É importante que possamos nos unir de novo, de forma suprapartidária, em torno de uma bandeira que pertence a todos.

Sabemos que não há solução fácil. Mas precisamos nos pôr a caminho. É este o espírito do encontro "Poços de Caldas + 30", que se realiza hoje.

Por um Brasil que seja re- almente justo com todos os brasileiros.

Folha de S.Paulo

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