Franklin Martins fala sobre a Ley de Medios. A quem não interessa a regulação?

Por que o Franklin não recebeu resposta do Dr Ophir?

 

"Ley de Medios - A sua busca no google retorna somente resultado dos Blogs. Porque será? O objetivo dela é honroso. Descentralizar a mídia e não permitir que os meios se concentrem nas mãos dos mesmos nomes. "

 

Em seminário promovido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o blog Carta Maior),  que teve entre os expositores, o desembargador Claudio Baldino Maciel, Pascual Serrano (do site Rebelión, da Espanha), Juremir Machado, Breno Altman (Altercom), prof. Venicio Lima, Bia Barbosa (Intervozes), deputada Luiza Erundina (líder da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que não consegue discutir a renovação das concessões das redes de televisão), e o ex-Ministro Franklin Martins.

A seguir, algumas observações de Franklin (não literais):

Um dia, o presidente da OAB, Dr Ophir Cavalcante, enviou ao Ministro Franklin Martins um convite para participar de debate sobre “controle da imprensa” no Brasil.

Franklin mandou perguntar se era sobre a censura no Estado Novo ou no regime militar.

E, como tinha curiosidade sobre a História do Brasil, se dispunha a comparecer.

Jamais obteve resposta.

O pai de Franklin, o senador Mario Martins, era jornalista e foi preso e censurado.

Portanto, diz o ex-Ministro, se tem alguém que abomina a censura é ele.

Franklin enfatizou que essa história de confundir “regulação” com “censura” é para boi dormir.

Fazer a confusão, como aparentemente, fez o dr. Ophir, é comprar gato por lebre – ou vender gato por lebre, enfatizou.

Chamar de “censura” a tentativa de “regular” é cortina de fumaça.

Franklin lembrou que enfrentou a ditadura – e a censura por ela imposta – desde o primeiro dia.

(E muitos dos que se escondem hoje atrás dessa “cortina de fumaça”, como os do PiG (*), deram boas vindas ao regime militar, e conviveram numa boa com a censura e a tortura. PHA)

Franklin lembrou que trabalhou com Lula, que garantiu a liberdade de imprensa, mesmo debaixo do “vale tudo” – a oposição que a imprensa fez a ele.

( Ele se lembrou de dois episódios que, por acaso, são exemplos da hipocrisia da Folha (**): publicar um autor que garantia que Lula queria currar um colega de cela; e a ficha falsa da Dilma no serviço secreto do regime militar.)

O jornalismo brasileiro, hoje, segundo Franklin, é um “jornalismo de manipulação”, um “jornalismo de oportunidade”, o que explica a séria crise de credibilidade que enfrenta.

“Regular” é criar normas para a concessão de um serviço.

O espaço eletro-magnético é do povo – e finito.

A FCC nos Estados Unidos, a OfCom na Inglaterra, na Espanha, em Portugal, na Argentina – as democracias regulam.

(Quem quiser conhecer acompanhar a Conferencia que Franklin promoveu com especialistas de vários países do mundo sobre as diversas formas de regulação dentro do regime democrático, pode ir a www.convergenciademidias.gov.br )

E, hoje, o que separa o telefone da televisão, como meio se informação ?

A regulação é útil até para a televisão, a rádio-difusão, porque, se valer apenas a regra do mercado, a telefonia “atropela a radio-difusão com uma jamanta.”

Em 2009, as vendas da televisão foram de R$ 13 bi.

As da telefonia, R$ 189.

Existem três possibilidades de haver algum tipo de regulação.

Os donos das teles e das emissoras de televisão se trancam numa sala com seus técnicos e saem de lá com um rachuncho.

Deixar o mercado agir por conta própria, sem regra nenhuma.

Aí, as telefônicas engolem a radio-difusão.

A alternativa ideal é o debate aberto, público e transparente.

E o Governo tem que liderar esse debate.

(Franklin se recusa a dar opinião sobre a gestão do sucessor, o Ministro Bernardo, que arquivou o projeto de Ley de Medios, que Franklin lhe deixou de herança.)

Não é mais possível interditar essa discussão.

Ainda mais agora que a internet se tornou o grilo falante da imprensa.

E deu o exemplo da bolinha de papel do Cerra.
Qualquer marco regulatório, segundo Franklin, tem que conter:

1)    político não pode ter concessão de rádio-difusão; na verdade, ninguém que tenha foro especial;
2)     concessionário não pode vender horário, não pode fazer sub-concessão;
3)    concessão não pode ser vendida;
4)    Conselho de Comunicação Social tem que funcionar;
5)    a rede tem que ser neutra: o dono não pode levar vantagem;
6)    o acesso tem que ser universal.

Ao defender que o Governo assuma a liderança do debate público e transparente sobre o novo marco, Franklin acredita que há um terreno comum, que reúne todos em torno de uma nessa de negociação: a Constituição.
Todos têm que assumir o compromisso de que nada se fará à revelia da Constituição.

(Fonte Blog Conversa Afiada)

 

Se ainda não ouviu falar da “Ley de Medios”, aqui vai um resumão para entender o que ela é antes que a propaganda tendênciosa conte a falsa verdade.

É uma lei encaminhada pela presidente Cristina Kirshner que está em vias de aprovação no senado argentino. Não se vê nada sobre ela nos jornais do nosso país e o governo tem planos de algo similar para o Brasil. A sua busca no google retorna somente resultado dos Blogs. Porque será?

O objetivo dela é honroso. Descentralizar a mídia e não permitir que os meios se concentrem nas mãos dos mesmos nomes. As propostas são as seguintes.

  1. Reduz o limite de Licença por grupo de 25 para 10 por meio (TV aberta ou a cabo).
  2. Prazo para a licença é de 10 anos. Eram 15 anos.
  3. Espectro das rádios divididas em 3. Iniciativa privada COM fins lucrativos, Iniciativa privada SEM fins lucrativos (Igrejas, sindicatos e universidades), e governo.
  4. Uma licença de rádio permite apenas 1 frequência de AM e 2 de FM.
  5. Limite para conteúdo estrangeiro.
  6. Empresas de radiodifusão não poderão operar distribuidoras de TV a cabo em uma mesma localidade e vice-versa.
  7. O projeto reserva uma frequência na TV aberta para a Universidade Nacional.

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Comentário de Ariston Álvares Cardoso em 22 novembro 2011 às 19:19

Eu vejo o Franklin Martins como um oportunista, sem idéias patrióticas, um verdadeiro "Aecinho Neves" mercenário da política brasileira, que procura se valorizar na sombra do pai, um indivíduo cheio de pretenções individuais. Aquele que concentra na mente: Eu, Eu e Eu, o Brasil que se fda.

Comentário de JOAO BATISTA BRAVIN em 22 novembro 2011 às 19:41

Ariston, a sua opnião esta no seu direito, a avaliação é sua, mas a história é escrita por fatos
Eis aqui alguns da vida de Franklin 
Martins escreveu colunas para o "Jornal de Brasília" e revista "Época". Atuou como comentarista político da TV Globo, da Globo News e da rádio CBN.

Nos anos 60, foi líder estudantil e militante. Em seu site, Martins exibe foto tirada pela polícia em 1968, quando foi preso junto com outros manifestantes durante o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Ibiúna (SP).

Em 1969, integrou o grupo que seqüestrou o embaixador americano Charles Elbrick para forçar o governo a libertar 15 presos políticos.

Recentemente, lançou, pela editora Contexto, o livro "Jornalismo Político", uma reflexão sobre o cotidiano da cobertura política.

 

Comentário de Ariston Álvares Cardoso em 22 novembro 2011 às 23:26

Meu caro João Batista, como voce disse, é opinião minha e como tal, dentro do meu direito de expressar livremente e agradeço sua gentil e  respeitosa manifestação  mas, meu querido, é apenas uma opinião do momento e expressa pelo que já li em blogs inclusive no PHA e quanto ao passado do citado, sinceramente não conheço, porém em sendo eu um cidadão que nunca em tempo algum foi adepto ou aceitou o radicalismo como instrumento de afirmação, o que acho uma doença perigosa, sem que necessariamente ou obrigatoriamente tenha que me submeter a criticas, partam de onde partirem e sejam elas quais forem o que não me incomoda por que não me atingem, (voce sabe que estou me referindo a outros) nasci sabendo voltar no caminho a percorrer, tantas quantas vezes forem necessárias para acertar e não me perder nessa estrada da vida e se  um dia eu vier a conhecer melhor o Franklin Martins, pode ter certeza de que não obrigatoriamente terei que me retratar, mas confessarei publicamente com  prazer e orgulho o meu engano, pois como eu disse, "Eu vejo". Quanto a voce, tenho certeza absoluta de ter entendido, mas quanto à muitos, provavelmente serei visto por um prisma um tanto desacreditado, mas, como disse e repito, nada, absolutamente consegue me atingir em determinadas circunstancias. Grande abraço.

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