Prezados,

Apresento o documento “Habeas Corpus - Henrique Pizzolato”, http://pt.scribd.com/doc/286585883/Habeas-Corpus-Henrique-Pizzolato , que é a íntegra do Habeas Corpus relacionado à condenação de Henrique Pizzolato pelo Supremo Tribunal Federal, que foi INCOMPETENTE, uma vez que, o STF só tem COMPETENCIA para julgar Autoridades Institucionais Específicas por crime cimuns, quando então, nos é possível afirmar que Henriq ue Pizzolato NUNCA ESTEVE investido de qualquer destas Autoridades Intitucionais.

Este Habeas Corpus tem como fato, concreto, novo, e inusitado, a Decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 536, que corria contra o Deputado Federal eduardo azeredo, que pela renúncia após as Alegações Finais do Procuraor-Geral da República renunciou ao mandato de Deputado Federal, e por isso, tendo pela Corte o reconhecimento de sua INCOMPETENCIA para dar continuidade ao Julgamento, que estava em fase final.

Abraços,

Plinio Marcos

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