Indústria se prepara para atender lei de resíduos
LILIAN MILENA
Da Redação - ADV
A indústria será obrigada a desenvolver planos de gerenciamento para resíduos com estratégias para recuperar os produtos pós-uso, como pilhas, geladeiras e lâmpadas descartadas pelos consumidores. O empresário que não obedecer à regra ficará impossibilitado de licenciar suas atividades.
O Projeto de Lei (PL), nº 203/1991, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está pronto para ser lido e votado no Congresso Nacional. O relator do documento, deputado Arnaldo Jardim, afirma que as chances do PL ser aceito ainda este ano, são fortes. Após tramitar por 19 anos, o Grupo de Trabalho que conduz o projeto (formado por representantes das empresas, trabalhadores do setor de reciclagem e pelo poder público) aprovou por unanimidade o texto enviado ao poder legislativo.
Além de formalizarem um plano para gerenciar o lixo sólido, as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos (seus resíduos e embalagens), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens), eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes serão obrigadas a promover a Logística Reversa - conjunto de ações que envolve transporte e modelo de reciclagem, realizado para facilitar a coleta e restituição dos resíduos pelos próprios geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados.
A proposta leva em consideração que os impactos ambientais de produção não são decorrentes apenas de processo de produção, mas também do destino pós uso, especialmente dos materiais que o PL obriga aplicação da logística reversa, devido ao alto risco toxicológico de expô-los de qualquer maneira no meio ambiente.
Eletroeletrônicos
A principal discussão relacionada à logística reversa foi à viabilidade econômica desse processo para as indústrias de eletroeletrônicos e de lâmpadas fluorescentes. O diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Saraiva, explica que o valor da recuperação de materiais não resulta em ganhos econômicos às indústrias, pois o Brasil carece de tecnologias capazes de tornar a reciclagem dos insumos atraentes do ponto de vista financeiro.
O diretor de Operações para o Mercosul da HP, Kami Saidi, destaca que a instituição está preparada para atender a legislação federal, assim que entrar em vigor. Mas confirma que a logística reversa ainda não é um processo rentável no país.
A companhia chega a recuperar 10% de todos os cartuchos, pilhas, baterias e hardwares que produz – os materiais recolhidos no Brasil são enviados para uma planta no Canadá, com tecnologia para transformar os recicláveis em insumos que são introduzidos de volta na cadeia de produção.
O gerente de Sustentabilidade da Whirlpool Latin America, grupo que agrega a brasileira Brastemp, Paulo Vodianitskaia, explica que a reciclagem permite reaproveitar até 90% dos componentes dos refrigeradores descartados, mas os fatores que compõe a logística de recuperação de insumos – transporte, linha de desmontagem e pessoal contratado – tornam o processo deficitário.
Graças a uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 2005 a companhia realiza a reciclagem de refrigeradores na fábrica de Joinville, Santa Catarina. Segundo Vodianitskaia, a recuperação cobre 1% da produção atual de geladeiras do grupo, dentro do Brasil – para que a proporção se torne maior, o gerente diz que é fundamental a participação dos consumidores.
“Os produtos são faturados, ou seja, cada refrigerador vendido, por exemplo, corresponde a um descartado. Mas por uma questão de hábito popular, os produtos não são descartados de forma adequada. E, geralmente, são doados seguidamente a várias pessoas antes de terminarem em locais, muitas vezes, inapropriados”, explica.
De janeiro de 2005 a maio de 2009, o grupo recuperou 1,5 mil toneladas de metal e plástico. No mesmo período, 2 toneladas de gases de clorofluorcarbonetos (CFC) e hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), retirados dos refrigeradores fora de uso, deixaram de ser emitidos – o equivalente a 9 mil toneladas de CO2, ou o que 65 mil árvores absorveriam da atmosfera.
O porta-voz da HP, Kami Saidi, destaca que a contribuição da indústria de eletroeletrônicos para as mudanças climáticas é de apenas 4% das emissões de gases de efeito-estufa. Mas reconhece o papel do setor no desenvolvimento da produção sustentável no mundo lembrando que cada vez mais os consumidores consideram o fator ambiental na hora das compras.
Metas
O PL não estipula metas de quanto cada setor deve recuperar. O Grupo de Trabalho do projeto considerou inviável obrigar as empresas a respeitarem porcentagens previamente estabelecidas, uma vez que o consumidor é quem passa a ter responsabilidade sobre o produto pós-compra, logo tem papel fundamental no ciclo que compõe a logística reversa.
O especialista em direito ambiental e secretário parlamentar sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos do deputado Jardim, José Valverde, afirma que a imposição do Plano de Gerenciamento de Resíduos por empresa irá resultar na expansão natural da quantidade de materiais hoje recuperados no Brasil.
O plano será obrigado a todas as empresas, incluindo as de menor porte, que poderão apresentar propostas mais enxutas se suas produções não estiverem ligadas a processos com alto poder de poluição – como é o caso da indústria química. E para forçar a aplicação da política nacional, a aprovação do plano será vinculada ao licenciamento e renovação das atividades.
Importados
O conjunto de leis também obriga as importadoras a formularem um plano de recuperação para os produtos que comercializam. O diretor da Abinee, André Saraiva, destaca que hoje os eletroeletrônicos ‘órfãos’ – aqueles de origem ilegal – representam 35% do mercado, enquanto que os produtos negociados pela internet (importados), por 32% das vendas.
“O PL deve garantir isonomia entre indústria interna e importadores, caso contrário, prejudicará a competitividade das empresas instaladas no país. E por razões ambientais o governo deverá responder pela logística reversa dos produtos comercializados no mercado cinza [informal]”, aponta.
O deputado e relator do projeto, Arnaldo Jardim, ressalta que no texto enviado ao legislativo há mecanismos que propõe a aplicação de incentivos fiscais às atividades que melhorarem a gestão de seus resíduos, além de facilitar o financiamento na compra de equipamentos para a reciclagem – medidas aprovadas para ajudar na competitividade das empresas submetidas à lei.
Política Nacional
Saraiva conta que os setores de eletroeletrônicos e de lâmpadas fluorescentes passaram a apoiar a formulação da política federal para impedir a total independência dos estados e municípios na formulação de regras que prejudiquem a concepção da logística reversa em âmbito nacional.
Em janeiro, Minas Gerais publicou sua proposta com base no projeto de lei federal, segundo o porta voz da Abinee, considerado um plano modelo para o setor. Já a cidade de São Paulo, foi criticada pela associação por estabelecer metas de reciclagem. Em setembro deste ano, a prefeitura publicou lei que obriga os grandes geradores de resíduos sólidos (acima de 200 litros por dia) a separarem os materiais recicláveis e encaminhá-los para recuperação.
O deputado Arnaldo Jardim ressalta que o projeto de lei tem por objetivo definir medidas que devem ser adequadas por prefeituras e estados às suas respectivas realidades, um exemplo é o valor de multas decorrentes das penalidades sofridas por aqueles que não respeitarem o conjunto de leis – Minas Gerais estabeleceu entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões.
O Brasil produz diariamente cerca de 169 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, desse total, 20 mil toneladas não são sequer recolhidas e outras 60 mil toneladas são dispostas em lixões sem controle ambiental adequado – os dados são da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza e Resíduos Especiais (Abrelpe).
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Da Redação - ADV
A indústria será obrigada a desenvolver planos de gerenciamento para resíduos com estratégias para recuperar os produtos pós-uso, como pilhas, geladeiras e lâmpadas descartadas pelos consumidores. O empresário que não obedecer à regra ficará impossibilitado de licenciar suas atividades.
O Projeto de Lei (PL), nº 203/1991, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está pronto para ser lido e votado no Congresso Nacional. O relator do documento, deputado Arnaldo Jardim, afirma que as chances do PL ser aceito ainda este ano, são fortes. Após tramitar por 19 anos, o Grupo de Trabalho que conduz o projeto (formado por representantes das empresas, trabalhadores do setor de reciclagem e pelo poder público) aprovou por unanimidade o texto enviado ao poder legislativo.
Além de formalizarem um plano para gerenciar o lixo sólido, as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos (seus resíduos e embalagens), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens), eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes serão obrigadas a promover a Logística Reversa - conjunto de ações que envolve transporte e modelo de reciclagem, realizado para facilitar a coleta e restituição dos resíduos pelos próprios geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados.
A proposta leva em consideração que os impactos ambientais de produção não são decorrentes apenas de processo de produção, mas também do destino pós uso, especialmente dos materiais que o PL obriga aplicação da logística reversa, devido ao alto risco toxicológico de expô-los de qualquer maneira no meio ambiente.
Eletroeletrônicos
A principal discussão relacionada à logística reversa foi à viabilidade econômica desse processo para as indústrias de eletroeletrônicos e de lâmpadas fluorescentes. O diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Saraiva, explica que o valor da recuperação de materiais não resulta em ganhos econômicos às indústrias, pois o Brasil carece de tecnologias capazes de tornar a reciclagem dos insumos atraentes do ponto de vista financeiro.
O diretor de Operações para o Mercosul da HP, Kami Saidi, destaca que a instituição está preparada para atender a legislação federal, assim que entrar em vigor. Mas confirma que a logística reversa ainda não é um processo rentável no país.
A companhia chega a recuperar 10% de todos os cartuchos, pilhas, baterias e hardwares que produz – os materiais recolhidos no Brasil são enviados para uma planta no Canadá, com tecnologia para transformar os recicláveis em insumos que são introduzidos de volta na cadeia de produção.
O gerente de Sustentabilidade da Whirlpool Latin America, grupo que agrega a brasileira Brastemp, Paulo Vodianitskaia, explica que a reciclagem permite reaproveitar até 90% dos componentes dos refrigeradores descartados, mas os fatores que compõe a logística de recuperação de insumos – transporte, linha de desmontagem e pessoal contratado – tornam o processo deficitário.
Graças a uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 2005 a companhia realiza a reciclagem de refrigeradores na fábrica de Joinville, Santa Catarina. Segundo Vodianitskaia, a recuperação cobre 1% da produção atual de geladeiras do grupo, dentro do Brasil – para que a proporção se torne maior, o gerente diz que é fundamental a participação dos consumidores.
“Os produtos são faturados, ou seja, cada refrigerador vendido, por exemplo, corresponde a um descartado. Mas por uma questão de hábito popular, os produtos não são descartados de forma adequada. E, geralmente, são doados seguidamente a várias pessoas antes de terminarem em locais, muitas vezes, inapropriados”, explica.
De janeiro de 2005 a maio de 2009, o grupo recuperou 1,5 mil toneladas de metal e plástico. No mesmo período, 2 toneladas de gases de clorofluorcarbonetos (CFC) e hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), retirados dos refrigeradores fora de uso, deixaram de ser emitidos – o equivalente a 9 mil toneladas de CO2, ou o que 65 mil árvores absorveriam da atmosfera.
O porta-voz da HP, Kami Saidi, destaca que a contribuição da indústria de eletroeletrônicos para as mudanças climáticas é de apenas 4% das emissões de gases de efeito-estufa. Mas reconhece o papel do setor no desenvolvimento da produção sustentável no mundo lembrando que cada vez mais os consumidores consideram o fator ambiental na hora das compras.
Metas
O PL não estipula metas de quanto cada setor deve recuperar. O Grupo de Trabalho do projeto considerou inviável obrigar as empresas a respeitarem porcentagens previamente estabelecidas, uma vez que o consumidor é quem passa a ter responsabilidade sobre o produto pós-compra, logo tem papel fundamental no ciclo que compõe a logística reversa.
O especialista em direito ambiental e secretário parlamentar sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos do deputado Jardim, José Valverde, afirma que a imposição do Plano de Gerenciamento de Resíduos por empresa irá resultar na expansão natural da quantidade de materiais hoje recuperados no Brasil.
O plano será obrigado a todas as empresas, incluindo as de menor porte, que poderão apresentar propostas mais enxutas se suas produções não estiverem ligadas a processos com alto poder de poluição – como é o caso da indústria química. E para forçar a aplicação da política nacional, a aprovação do plano será vinculada ao licenciamento e renovação das atividades.
Importados
O conjunto de leis também obriga as importadoras a formularem um plano de recuperação para os produtos que comercializam. O diretor da Abinee, André Saraiva, destaca que hoje os eletroeletrônicos ‘órfãos’ – aqueles de origem ilegal – representam 35% do mercado, enquanto que os produtos negociados pela internet (importados), por 32% das vendas.
“O PL deve garantir isonomia entre indústria interna e importadores, caso contrário, prejudicará a competitividade das empresas instaladas no país. E por razões ambientais o governo deverá responder pela logística reversa dos produtos comercializados no mercado cinza [informal]”, aponta.
O deputado e relator do projeto, Arnaldo Jardim, ressalta que no texto enviado ao legislativo há mecanismos que propõe a aplicação de incentivos fiscais às atividades que melhorarem a gestão de seus resíduos, além de facilitar o financiamento na compra de equipamentos para a reciclagem – medidas aprovadas para ajudar na competitividade das empresas submetidas à lei.
Política Nacional
Saraiva conta que os setores de eletroeletrônicos e de lâmpadas fluorescentes passaram a apoiar a formulação da política federal para impedir a total independência dos estados e municípios na formulação de regras que prejudiquem a concepção da logística reversa em âmbito nacional.
Em janeiro, Minas Gerais publicou sua proposta com base no projeto de lei federal, segundo o porta voz da Abinee, considerado um plano modelo para o setor. Já a cidade de São Paulo, foi criticada pela associação por estabelecer metas de reciclagem. Em setembro deste ano, a prefeitura publicou lei que obriga os grandes geradores de resíduos sólidos (acima de 200 litros por dia) a separarem os materiais recicláveis e encaminhá-los para recuperação.
O deputado Arnaldo Jardim ressalta que o projeto de lei tem por objetivo definir medidas que devem ser adequadas por prefeituras e estados às suas respectivas realidades, um exemplo é o valor de multas decorrentes das penalidades sofridas por aqueles que não respeitarem o conjunto de leis – Minas Gerais estabeleceu entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões.
O Brasil produz diariamente cerca de 169 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, desse total, 20 mil toneladas não são sequer recolhidas e outras 60 mil toneladas são dispostas em lixões sem controle ambiental adequado – os dados são da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza e Resíduos Especiais (Abrelpe).
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