Integração energética na América do Sul: motivações, percalços e realizações

Por Renato Queiroz e Thaís Vilela, do Blog Infopetro

Apesar de diversos acordos bilaterais realizados ao longo dos anos, o processo de integração energética na América do Sul evolui de forma gradual. A obtenção de um mercado completamente integrado depende da superação de determinadas barreiras que serão explicitadas mais adiante. Vale assinalar que o ponto aqui levantado é a integração energética entre países de um continente, envolvendo questões estratégicas, políticas e econômicas. Não deve ser confundido, portanto, com interligação energética, que é uma transmissão de energia de um país para o outro. O primeiro conceito corresponde a um processo complexo, uma vez que está submetido a fatores inerentes às relações internacionais.

As experiências de integração na Europa vêm mostrando que o desenvolvimento da integração energética a nível regional está sujeito a processos multidimensionais longos e sob uma complexidade muitas vezes imprevisível, pois são diversos os atores envolvidos nas decisões que, frequentemente, causam impactos no processo integrador. De fato, governos, empresas de energia regionais e internacionais, organizações não governamentais, instituições multilaterais de crédito, entidades regionais, entre outros, influenciam com os seus poderes os resultados das decisões.

No entanto, há de se considerar que energia é um vetor propício para a integração entre continentes e possui características que favorecem acordos para o aproveitamento racional dos recursos naturais. Além disso, cria oportunidades de redução de desigualdade dos países envolvidos; contribui para o desenvolvimento econômico e social da região; e, sobretudo, permite uma maior segurança energética porque favorece os países consumidores na busca pela diversificação de fontes energéticas via importação.

De fato, em fóruns de debates, promovidos pelo setor energético com mais frequencia nos últimos anos, observa-se que as discussões sobre avaliações de projetos de infraestrutura energética estão sendo intensificadas. Dentro desse contexto, há um consenso de possibilidade de ganhos excepcionais em função, principlamente: (i) da complementaridade dos recursos energéticos aproveitando, por exemplo, a diversidade hidrológica entre os países; (ii) da possibilidade de aplicação de tarifas mais competitivas; e (iii) sobretudo do ganho da diversificação da matriz energética dos países, atendendo não só aos interesses geopolíticos, como também à busca pela segurança energética.

Contudo, apesar de tais benefícios, existem muitos percalços ao longo do processo. Inicialmente, as condições institucionais da região ainda exercem um grande poder de influência sobre as relações técnicas, comerciais e contratuais no processo de integração, de forma que, em determinados momentos, como resultado de crises, os acordos são desrespeitados, criando, assim, um descrédito quanto ao ambiente contratual. Para exemplificar tal situação, podem ser citados: (i) a mudança da comercialização do gás oriundo da Bolívia em 2006; (ii) a interrupção do fornecimento de 2 mil MW da Argentina em 2007; (iii) a renegociação do contrato da UHE Itaipu solicitado pelo Paraguai; (iv) o racionamento de energia elétrica na Venezuela, com reflexos no suprimento de energia em Roraima; e (v) a redução drástica de fornecimento de GN pela Argentina ao Chile.[1] Sendo assim, é vital que a região aprimore o arcabouço institucional, visando a criação de soluções para o cumprimento dos contratos em situações de crise energética específica de cada país. Um desenho do marco regulatório, no entanto, deve ser bem elaborado para que atenda aos interesses de todos.

Nesse sentido, um esforço de planejamento energético integrado regional poderia ser estruturado e suas análises deveriam se desenvolver sob um ambiente de total transparência onde as questões estruturais, que dificultam os entendimentos para concretização dos projetos, possam ser colocadas nas mesas dos grupos de trabalho. Há de haver um reconhecimento de que os países possuem culturas empresariais distintas, diversidade de padrões culturais e, também, eventos históricos que deixaram ressentimentos entre os países da região. As probabilidades de avanço no processo podem ocorrer em um ambiente cooperativo, em que a premissa maior é a integração energética da região e, não somente, os interesses em projetos de cada país.

Não é por falta de fóruns de debates que o tema não é discutido. Há, inclusive, diversas organizações regionais, acordos e tratados assinados pelos governos da região. Há experiências interessantes para o desenvolvimento de uma integração da infraestutura regional como, por exemplo, os estudos da CIER - Comisión de Integracion Electrica Regional [2], os projetos da IIRSA - Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana [3] e a criação da União das Nações da América do Sul - UNASUL[4], que busca se espelhar na União Europeia.

Integração Energética via Eletricidade e Gás Natural- Realizações

Segundo Oxilia e Fagá (2006), o processo de integração energética na América do Sul pode ser dividido em duas fases considerando o grau de participação do Estado. A primeira fase, da década de 70 a 80, é caracterizada pela forte participação do Estado nos projetos relacionados às atividades do setor energético. A segunda fase, a partir da década de 90, é caracterizada por uma maior participação de investimentos privados no setor.

Durante a década de 90, diversos movimentos em direção a uma maior integração energética na América do Sul foram feitos como, por exemplo, a Decisão CAN 536 de 2002, na Região Andina e a CMC[5] 10 de 1998, no Mercosul. A Decisão CAN estabelece o marco legal para a comercialização de energia entre os países membros “tendo como objetivos consolidar um mercado integrado, otimizar os recursos em um mercado com critérios de beneficio geral, priorizar as transações de curto prazo, assegurar o livre aceso aos enlaces internacionais e criar um mercado comum para o intercâmbio com outros mercados. Perseguindo esse objetivo, criou-se o Conselho de Ministros de Energia, Eletricidade, Hidrocarbonetos e Minas da Comunidade Andina, por intermédio da Decisão 557 de 2003. O outro aspecto significativo neste processo se encontra na Ata de Santa Cruz da Serra (assinada em 30 de janeiro de 2002 pelo Conselho Presidencial Andino) a qual destaca a crescente importância estratégica da temática energética” [6].

Por fim, cumpre acompanhar o processo recente de internacionalização da ELETROBRAS[7] que está associado a um projeto de integração energética que a empresa pretende promover na América Latina. (...) continuar no Blog Infopetro.

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