Itaipu e a convergência necessária entre as políticas energética e externa

O atual contencioso com o Paraguai em torno de Itaipu explicita, mais uma vez, a importância da política externa na concepção e implementação da política energética de um país.

Essa importância nasce da distribuição desigual dos recursos naturais entre as regiões do mundo, fazendo com que as relações internacionais que envolvam consumidores e produtores de energia apresentem um caráter geopolítico, que gera um espaço de convergência entre as duas políticas no âmbito dos Estados Nacionais e dos organismos multilaterais.

Face a isto, não cabem as eternas surpresas diante de um evento que é perfeitamente possível de ocorrer quando a garantia do suprimento energético de um país envolve os recursos de outros, e não exclusivamente os seus.

A explicação para essas surpresas pode ser encontrada na longa trajetória de estratégias autárquicas da política energética brasileira, iniciada na década de setenta, em resposta aos choques do petróleo. A prioridade à autonomia na garantia do suprimento energético, sem dúvida, gerou resultados positivos para a sociedade brasileira, e, de certa maneira, nos desacostumou a discutir esse tipo de questão; corriqueira para a grande maioria dos países.

Imaginar a autonomia plena como o eixo estruturante de qualquer política energética não parece ser razoável no mundo atual caracterizado pela complexidade e competição global. Os custos de tal opção podem ser muito mais elevados do que os seus benefícios. Diante disso, os países buscam uma combinação de fontes internas e externas na configuração do seu abastecimento interno, procurando reduzir custos e incertezas, através de uma solução de equilíbrio entre elas.

Em um contexto de acirramento mundial das tensões no mercado de energia, a disputa pelo acesso aos recursos energéticos, pelo lado dos consumidores, e pela sua valorização, pelo lado dos produtores, é a característica fundamental do cenário energético na entrada do novo milênio.

É a partir desse quadro de enfrentamento – algumas vezes velado, outras vezes aberto - que os Estados Nacionais têm de garantir o seu suprimento energético. E para fazê-lo, o recurso à política externa torna-se incontornável.

Observada, sob esse ângulo, a experiência histórica européia e americana ressalta a importância desse recurso. Premidas por contextos distintos, as duas políticas energéticas acentuam a relevância da política externa na garantia da segurança do suprimento energético. Nos dois casos, a redução da incerteza sobre a segurança energética passa pelo fortalecimento de alianças e acordos internacionais que estabilize o suprimento externo. Se, no caso europeu, essa estratégia responde às condições objetivas de restrição à oferta interna de energia, no caso americano, ela atende a objetivos estratégicos de controle e preservação dos seus próprios recursos energéticos. Tanto em um caso como no outro, a complementaridade entre suprimentos interno e externo desponta como a solução menos custosa e arriscada; com o peso de cada um deles sendo definido pelos recursos naturais e de poder controlados por cada país ou conjunto de países.

No caso brasileiro, a importância da política externa na garantia do suprimento energético deverá paulatinamente aumentar. A generosa dotação de recursos naturais coloca o país em uma situação bastante confortável na gestão da diversificação do seu suprimento. O fato de determos o controle sobre recursos energéticos significativos nos coloca em condições de administrar estrategicamente a composição do nosso suprimento, aproveitando condições externas favoráveis e evitando as desfavoráveis, sem a premência da escassez que caracteriza a maioria dos países.

Observando a experiência internacional, nessa articulação alguns pontos devem ser observados:

Em primeiro lugar, a transparência é fundamental. Nesse sentido, a explicitação clara de uma política energética que defina a função da complementaridade na garantia e modicidade do suprimento de energia é básica.

Em segundo lugar, a política energética é estratégica e a garantia do suprimento energético crucial, portanto não podem ser subordinados aos objetivos da política externa. Em contrapartida, não se pode sacrificar os objetivos estruturais da política externa em nome da garantia do suprimento energético e de sua modicidade. Sem a convergência entre os objetivos das duas políticas, as inconsistências e incompatibilidades geram custos insustentáveis no tempo.

Em terceiro lugar, o estabelecimento de um arcabouço jurídico-institucional que sustente as relações de interdependência energética é fundamental para o aumento da segurança do suprimento, portanto deve ser buscado pelos canais diplomáticos tradicionais; de forma a transcender os personalismos dos dirigentes de plantão e a estreiteza das soluções puramente comerciais.

Essas premissas são importantes na medida em que a relação entre a política energética e a política externa deve se tornar cada vez mais estreita de agora em diante.

Por um lado, os movimentos de integração regional, em geral, passam pela integração de recursos e infra-estruturas energéticas.

Por outro, as perspectivas de que o Brasil se torne um player importante no mercado de energia, por intermédio do petróleo e do gás do pré-sal, e dos biocombustíveis, remetem à estratégia de inserção global do país, portanto, à sua relação com outros países e players internacionais.

Além disso, cabe lembrar que a estratégia da nossa maior empresa de energia, a Petrobras, de se internacionalizar fez com que nós passássemos a ter interesses e ativos em vários países do mundo.

Nesse sentido, as questões relativas ao suprimento de gás da Bolívia, às mudanças no tratado de Itaipu, aos intercâmbios de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, às pressões internacionais sobre a regulamentação do pré-sal, às barreiras à entrada dos biocombustíveis brasileiros nos países desenvolvidos, às indenizações bolivianas à refinaria da Petrobras nacionalizada naquele país, constituem um conjunto de temas e preocupações que passarão a fazer parte da agenda política brasileira.

E nós, meus amigos, iremos, pouco a pouco, nos acostumando com essa agenda, nos acostumando a debater essas questões.

O que, cá pra nós, é muito bom, porque significa que estamos crescendo e adquirindo um papel relevante no contexto internacional.

No início vamos estranhar um pouco, mas, com o tempo, vamos aprendendo a lidar com as benesses e com as responsabilidades que essa nova inserção nos traz.

Enfim, o Brasil está no mundo e a política energética brasileira cada vez mais vai recorrer à política externa, e vice-versa, como acontece com outras grandes nações.

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Comentário de RatusNatus em 10 agosto 2009 às 21:18
Eu também considero isso normal.

A politização do debate faz com que ele fique muito superficial.
Informações importantes acabam omitidas, como por exemplo, o Tratado tem validade até 2023.
Após isso como é que fica? Eu não sei mas gostaria de saber pois sem uma informação como esta não da sequer para mensurar esse novo acordo.

Agora o assunto vai para o Congresso. Alguma chance de não se politizar o assunto por lá?
Isso tudo da um desânimo...

abraço,
Athos
Comentário de Ronaldo Bicalho em 11 agosto 2009 às 3:17
Prezado Ratus,

A solução para a sua pergunta não é simples. Em 2023, a dívida vai estar integralmente paga e então haverá uma renegociação.

Mas, o que será renegociado?

Existem interpretações que a única coisa que poderia ser renegociada seria justamente as tarifas. Já que o pagamento da dívida encerraria os compromissos do Paraguai conosco.

Contudo, isto se limitaria às tarifas e nós continuaríamos a ter exclusividade na compra do excedente do consumo deles.

Nesse sentido, não é claro que o Paraguai teria o direito de vender para que ele quisesse.

Portanto, a negociação, de qualquer forma, seria difícil em 2023. Logo, você pode ter duas visões sobre a atual negociação.

1 - Ela representa uma concessão de parte do Brasil desnecessária, e não reduz as tensões para 2023.

2 - Ela representa uma redução da tensão agora que pode ter benefícios no futuro, na medida em que as arestas já vão sendo aparadas de forma a garantir que em 2023 a gente continue tendo o acesso a energia.

Na verdade, só o futuro vai responder a esta questão.

Com relação à politização, eu penso que é inevitável e você não pode desanimar, e sim aprender a lidar da melhor forma possível com isso. Nós que trabalhamos com energia estamos condenados a ter que fazer isso. Não adianta Ratus. Faz parte do nosso dia a dia e do objeto com o qual trabalhamos.

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