Itaipu: uma questão que vai além do setor elétrico

Comparados às dificuldades envolvidas nas negociações iniciais do tratado de Itaipu, os atuais problemas com nossos vizinhos paraguaios se dão em um quadro bem mais favorável ao Brasil. No atual contexto, o que o novo presidente do Paraguai irá alcançar em termos dos seus pleitos em torno de Itaipu dependerá em muito da nosa boa vontade. Contudo, há quase cinqüenta anos, a história foi muito diferente.

Iniciada mediante a troca de notas entre os governos em 1962, a primeira fase da negociação só terminou em 1966, quando foi assinada a ata das cataratas, entre o Brasil e o Paraguai, e se estabeleceu as bases iniciais para a construção de um projeto conjunto de aproveitamento da energia do rio Paraná.

A segunda fase, caracterizada pela entrada da Argentina nas negociações, foi mais dura e envolveu até a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas que, à época, discutia o estatuto jurídico dos recursos naturais compartilhados. O impasse criado pela Argentina, que exigia a consulta prévia aos países afetados pela construção da barragem – leia-se a própria Argentina -, foi levado à Assembléia das Nações Unidas. Foram necessárias muitas conversas com os argentinos para se contornar o problema.

Cabe lembrar que essas conversas se davam em um contexto de disputa geopolítica entre dois aspirantes a desempenhar o papel de potência regional, e se traduzia, no limite, na preocupação portenha de que a abertura das comportas da grande usina poderia vir a inundar Buenos Ayres.

Pelo lado dos paraguaios, a situação não era diferente. Além do ressentimento histórico pela guerra do Paraguai, havia também uma disputa de fronteiras, considerada ponto de honra para brasileiros e paraguaios. A questão fronteiriça desapareceu a partir da inundação da área em litígio pelo reservatório da usina.

Assim, é uma simplificação achar que, pelo fato de existirem ditaduras no Brasil e no Paraguai, as negociações eram muito fáceis. Stroessner podia ser um ditador, mas era paraguaio. Médici e Geisel pertenciam à dinastia de militares inaugurada em 1964, porém eram brasileiros. Assim, a existência de ditaduras nos dois lados do rio Paraná não fazia com que desaparecessem milagrosamente os conflitos entre os interesses específicos a cada país. Afinal, países não têm amigos, países, bem ou mal, têm interesses.

A discussão final sobre a conversão do sistema elétrico paraguaio de 50 ciclos para 60 ciclos, como era no Brasil, explicita bem a “facilidade” do relacionamento entre as duas ditaduras. Diante da relutância do Paraguai, a decisão foi tomada pelo próprio Geisel: dividir a usina em duas partes de igual potência, uma em 50 ciclos e a outra em 60 ciclos. Em conseqüência montou-se um sistema caro e economicamente inútil que convertia a maior parte da energia gerada em 50 ciclos e enviava para o Brasil separadamente. Ainda hoje o Paraguai consome apenas 4,5 % da energia gerada pela usina e vende o excedente da sua parte ao Brasil. Vista com o olhar de hoje, a concessão feita pelo Brasil não tem muito sentido econômico, porém, sem ela a usina não sairia.

Pelo lado brasileiro, muito se discutiu a alternativa de Marcondes Ferraz, como uma forma de contornar o problema paraguaio. Ferraz havia idealizado o projeto de Paulo Afonso, considerado brilhante, e, portanto, tinha bastante prestígio. A sua alternativa técnica à construção da usina era barrar o rio Paraná em território brasileiro, desviá-lo através de um canal em terras brasileiras, gerar energia no Brasil, e depois devolver as águas ao Paraná na fronteira com o Paraguai. Porém, no contexto de então era totalmente inviável politicamente; simplesmente porque não passava de uma volta, literalmente falando, em cima do Paraguai.

Itaipu Binacional foi criada em 1973, e foi inovadora em termos de gestão econômica, fugindo ao regime tarifário tradicional brasileiro e estabelecendo um regime de fluxo de caixa. Na medida em que a questão era construir e operar uma única usina, o objetivo da gestão econômica do empreendimento era equilibrar receitas e desembolsos. Entre esses últimos, os mais importantes eram, e continuam sendo, aqueles relacionados ao pagamento dos encargos financeiros e da amortização dos empréstimos contraídos para a construção da usina. Hoje, representam, aproximadamente, 75 % do faturamento da usina. Assim, a tarifa de Itaipu foi determinada como sendo aquela que equilibrava no tempo os fluxos das receitas e dos desembolsos. Ficando, assim, sempre à margem do regime tarifário aplicado às demais centrais elétricas brasileiras.

Assim, meus amigos, diante disso tudo, as reivindicações do Paraguai têm uma força muito menor do que já tiveram no passado. Face a isto, não cabem preocupações desmedidas e arroubos nacionalistas frente às demandas de nossos vizinhos paraguaios. No atual contexto, a configuração é extremamente favorável aos interesses do Brasil, que dará aos paraguaios o que considerar que deve. Portanto, o jogo irá se desenrolar sob o controle do Brasil e o seu resultado será aquele que o Brasil desejar. Por mais que o Paraguai reclame, a bola continua, e continuará, com a gente.

O quanto o Brasil vai conceder ao nosso vizinho não será decidido no âmbito da política específica do setor elétrico; mas na esfera mais ampla da estratégia de inserção internacional estabelecida pelo Estado brasileiro.

É evidente que as pretensões de liderança regional do Brasil têm ônus e bônus. Se o Brasil pretende ficar com os bônus terá que arcar com os ônus.

Nesse sentido, Itaipu se inscreve no rol de questões relativas ao setor elétrico que transcendem as especificidades da política setorial e passam a ser incorporadas ao conjunto de políticas públicas do Estado brasileiro. É nesse âmbito que ela será discutida. Nesse caso, o importante é que os trade-offs existentes entre essas políticas sejam explicitados; de tal forma que fiquem transparentes os custos, os benefícios e as escolhas realizadas.

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