Lei da Informática terá avaliação de resultados

MURILO RONCOLATO
Da Redação - ADV

Na última sexta-feira (25) cerca de 50 pessoas se reuniram, dentre elas, pesquisadores, empresários e agentes técnicos do governo, no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas, para estruturar a metodologia a ser usada na avaliação da Lei da Informática.

A Lei nº 8.248, de 1991, isentou de impostos as empresas produtoras de bens e serviços de informática e, posteriormente, passou a reduzir o IPI (imposto sobre produto industrializado) da categoria. Em contrapartida, as empresas beneficiárias teriam que investir 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Estudo


Entretanto, não há estudos específicos para mensurar o retorno efetivo da regulamentação. Para isso, um grupo com participação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Geopi) da Unicamp, está se organizando para realizar uma análise, referente ao período de 1998 a 2008, para apurar o quanto a Lei ajudou no desenvolvimento da base produtiva e tecnológica da indústria de TIC no Brasil.

De acordo com o professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica e pesquisador do Geopi, Sergio Salles Filho, a equipe de pesquisa pretende averiguar se a ampliação da base produtiva, exigida na Lei, por meio de investimentos medidos no PPB (Processo Produtivo Básico), gerou empregos e capacitação. Além de identificar se teve efeitos encadeados na cadeia produtiva e “se criaram valor no país, que de outra forma não seria criado”.

Outro ponto importante, na avaliação do pesquisador, é constatar se os investimentos exigidos pela Lei em P&D colaboraram, efetivamente, para uma base de inovações e observar como a inovação do setor se insere no mercado internacional.

O pesquisador faz um balanço positivo da Lei, pois acredita que ela favoreceu a criação de centros de pesquisa e estruturou o setor no país, gerando competitividade. Entretanto, ressalta não ser possível apontar a lei como a única responsável por esses resultados. “Quantos reais são gerados no Brasil para cada real investido em P&D? É difícil medir, até pela forma heterogênea dos investimentos, mas é o que a gente quer e precisa fazer”, afirma.

Salles acredita que os incentivos e impostos gerados pelo segmento já superam a renúncia fiscal usufruída pelas empresas, mas reforça que a medida é fundamental para saber se a lei tem ou não retorno social positivo.

O grupo está discutindo o tema, desde junho deste ano, com a Secretaria de Política de Informática (Sepin/MCT) e pretendem ir a campo em meados de abril ou maio de 2010. A conclusão, com uma amostra dos resultados finalizada, está prevista para junho.

As empresas do setor são obrigadas a apresentar, anualmente, Relatórios Demonstrativos (RDA) dos investimentos feitos em P&D ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que elabora a compilação dos dados.

Clique aqui para acessar o relatório preliminar de resultados da Lei de Informática.

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