LEIS RACIAIS: A transcrição na íntegra da exposição à CCJ/Senado

[José Roberto Ferreira Militao]

Prezados,

em 18/12/2008 apresentei argumentos na CCJ/Senado Federal arrazoando contra os projetos de leis raciais, entre eles, incluso o de cotas raciais compulsórias nas universidades públicas. Já postei um resumo dos argumentos. Como defensor de Ações Afirmativas entendo que a boa doutrina dispensa o uso da identidade racial, aliás, o que tem sido feito inclusive nos EUA em que a mesma lei beneficia para inclusão as mulheres, afro-descendentes, portadores de deficiências, latinos, GLS etc.

Como tem repercutido a nível naconal, em prós e contras, e essas matérias voltarão a ser debatidas no Parlamento ainda neste semestre, anexo, para quem queira ler a íntegra da exposição ´contra´ leis raciais e cotas raciais baseada em legislação que nos imponha a identidade jurídica racial estatal.

A transcrição, está no site´Ciência & Iluminismo´ do prof. Marcelo-Hermes Lima da UnB, a partir das notas taquigráficas contém alguns erros evidentes que não prejudicam o entendimento pretendido: existem remédios que produzem efeitos colaterais graves o que impede a sua adoção ou que são retirados de circulação. É o caso de ´leis´ que outorguem ou excluam direitos em bases raciais´.

Fico às ordens: [e-mail]

http://ciencia-e-iluminismo.blogspot.com/2009/02/fala-do-militao-no-senado-dez-de-2008.html

[Antonio]

Caro Militão

Para sua reflexão um texto do Prof. Milton Santos.
Milton Santos

Há uma frequente indagação sobre como é ser negro em outros lugares, forma de perguntar, também, se isso é diferente de ser negro no Brasil. As peripécias da vida levaram-nos a viver em quatro continentes, Europa, Américas, África e Ásia, seja como quase transeunte, isto é, conferencista, seja como orador, na qualidade de professor e pesquisador. Desse modo, tivemos a experiência de ser negro em diversos países e de constatar algumas das manifestações dos choques culturais correspondentes. Cada uma dessas vivências foi diferente de qualquer outra, e todas elas diversas da própria experiência brasileira. As realidades não são as mesmas. Aqui, o fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde os inícios da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária. Os interesses cristalizados produziram convicções escravocratas arraigadas e mantêm estereótipos que ultrapassam os limites do simbólico e têm incidência sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão, por menor que seja, dos negros na escala social sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos (paradoxalmente contra as vítimas). Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar manifestações de inconformidade, vistas como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolhera nenhuma forma de discriminação ou preconceito.

500 anos de culpa

Agora, chega o ano 2000 e a necessidade de celebrar conjuntamente a construção unitária da nação. Então é ao menos preciso renovar o discurso nacional racialista. Moral da história: 500 anos de culpa, 1 ano de desculpa. Mas as desculpas vêm apenas de um ator histórico do jogo do poder, a Igreja Católica! O próprio presidente da República considera-se quitado porque nomeou um bravo general negro para a sua Casa Militar e uma notável mulher negra para a sua Casa Cultural. Ele se esqueceu de que falta nomear todos os negros para a grande Casa Brasileira. Por enquanto, para o ministro da Educação, basta que continuem a frequentar as piores escolas e, para o ministro da Justiça, é suficiente manter reservas negras como se criam reservas indígenas. A questão não é tratada eticamente. Faltam muitas coisas para ultrapassar o palavrório retórico e os gestos cerimoniais e alcançar uma ação política consequente. Ou os negros deverão esperar mais outro século para obter o direito a uma participação plena na vida nacional? Que outras reflexões podem ser feitas, quando se aproxima o aniversário da Abolição da Escravatura, uma dessas datas nas quais os negros brasileiros são autorizados a fazer, de forma pública, mas quase solitária, sua catarse anual?

Hipocrisia permanente

No caso do Brasil, a marca predominante é a ambivalência com que a sociedade branca dominante reage, quando o tema é a existência, no país, de um problema negro. Essa equivocação é, também, duplicidade e pode ser resumida no pensamento de autores como Florestan Fernandes e Octavio Ianni, para quem, entre nós, feio não é ter preconceito de cor, mas manifestá-lo. Desse modo, toda discussão ou enfrentamento do problema torna-se uma situação escorregadia, sobretudo quando o problema social e moral é substituído por referências ao dicionário. Veja-se o tempo politicamente jogado fora nas discussões semânticas sobre o que é preconceito, discriminação, racismo e quejandos, com os inevitáveis apelos à comparação com os norte-americanos e europeus. Às vezes, até parece que o essencial é fugir à questão verdadeira: ser negro no Brasil o que é? Talvez seja esse um dos traços marcantes dessa problemática: a hipocrisia permanente, resultado de uma ordem racial cuja definição é, desde a base, viciada. Ser negro no Brasil é frequentemente ser objeto de um olhar vesgo e ambíguo. Essa ambiguidade marca a convivência cotidiana, influi sobre o debate acadêmico e o discurso individualmente repetido é, também, utilizado por governos, partidos e instituições. Tais refrões cansativos tornam-se irritantes, sobretudo para os que nele se encontram como parte ativa, não apenas como testemunha. Há, sempre, o risco de cair na armadilha da emoção desbragada e não tratar do assunto de maneira adequada e sistêmica.

Marcas visíveis

Que fazer? Cremos que a discussão desse problema poderia partir de três dados de base: a corporeidade, a individualidade e a cidadania. A corporeidade implica dados objetivos, ainda que sua interpretação possa ser subjetiva; a individualidade inclui dados subjetivos, ainda que possa ser discutida objetivamente. Com a verdadeira cidadania, cada qual é o igual de todos os outros e a força do indivíduo, seja ele quem for, iguala-se à força do Estado ou de outra qualquer forma de poder: a cidadania define-se teoricamente por franquias políticas, de que se pode efetivamente dispor, acima e além da corporeidade e da individualidade, mas, na prática brasileira, ela se exerce em função da posição relativa de cada um na esfera social.
Costuma-se dizer que uma diferença entre os Estados Unidos e o Brasil é que lá existe uma linha de cor e aqui não. Em si mesma, essa distinção é pouco mais do que alegórica, pois não podemos aqui inventar essa famosa linha de cor. Mas a verdade é que, no caso brasileiro, o corpo da pessoa também se impõe como uma marca visível e é frequente privilegiar a aparência como condição primeira de objetivação e de julgamento, criando uma linha demarcatória, que identifica e separa, a despeito das pretensões de individualidade e de cidadania do outro. Então, a própria subjetividade e a dos demais esbarram no dado ostensivo da corporeidade cuja avaliação, no entanto, é preconceituosa.
A individualidade é uma conquista demorada e sofrida, formada de heranças e aquisições culturais, de atitudes aprendidas e inventadas e de formas de agir e de reagir, uma construção que, ao mesmo tempo, é social, emocional e intelectual, mas constitui um patrimônio privado, cujo valor intrínseco não muda a avaliação extrínseca, nem a valoração objetiva da pessoa, diante de outro olhar. No Brasil, onde a cidadania é, geralmente, mutilada, o caso dos negros é emblemático. Os interesses cristalizados, que produziram convicções escravocratas arraigadas, mantêm os estereótipos, que não ficam no limite do simbólico, incidindo sobre os demais aspectos das relações sociais. Na esfera pública, o corpo acaba por ter um peso maior do que o espírito na formação da socialidade e da sociabilidade.
Peço desculpas pela deriva autobiográfica. Mas quantas vezes tive, sobretudo neste ano de comemorações, de vigorosamente recusar a participação em atos públicos e programas de mídia ao sentir que o objetivo do produtor de eventos era a utilização do meu corpo como negro -imagem fácil- e não as minhas aquisições intelectuais, após uma vida longa e produtiva. Sem dúvida, o homem é o seu corpo, a sua consciência, a sua socialidade, o que inclui sua cidadania. Mas a conquista, por cada um, da consciência não suprime a realidade social de seu corpo nem lhe amplia a efetividade da cidadania. Talvez seja essa uma das razões pelas quais, no Brasil, o debate sobre os negros é prisioneiro de uma ética enviesada. E esta seria mais uma manifestação da ambiguidade a que já nos referimos, cuja primeira consequência é esvaziar o debate de sua gravidade e de seu conteúdo nacional.

Olhar enviesado

Enfrentar a questão seria, então, em primeiro lugar, criar a possibilidade de reequacioná-la diante da opinião, e aqui entra o papel da escola e, também, certamente, muito mais, o papel frequentemente negativo da mídia, conduzida a tudo transformar em "faits-divers", em lugar de aprofundar as análises. A coisa fica pior com a preferência atual pelos chamados temas de comportamento, o que limita, ainda mais, o enfrentamento do tema no seu âmago. E há, também, a displicência deliberada dos governos e partidos, no geral desinteressados do problema, tratado muito mais em termos eleitorais que propriamente em termos políticos. Desse modo, o assunto é empurrado para um amanhã que nunca chega.
Ser negro no Brasil é, pois, com frequência, ser objeto de um olhar enviesado. A chamada boa sociedade parece considerar que há um lugar predeterminado, lá em baixo, para os negros e assim tranquilamente se comporta. Logo, tanto é incômodo haver permanecido na base da pirâmide social quanto haver "subido na vida".
Pode-se dizer, como fazem os que se deliciam com jogos de palavras, que aqui não há racismo (à moda sul-africana ou americana) ou preconceito ou discriminação, mas não se pode esconder que há diferenças sociais e econômicas estruturais e seculares, para as quais não se buscam remédios. A naturalidade com que os responsáveis encaram tais situações é indecente, mas raramente é adjetivada dessa maneira. Trata-se, na realidade, de uma forma do apartheid à brasileira, contra a qual é urgente reagir se realmente desejamos integrar a sociedade brasileira de modo que, num futuro próximo, ser negro no Brasil seja, também, ser plenamente brasileiro no Brasil.



Artigo escrito por Milton Santos, geógrafo, professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Fonte: Folha de S.Paulo - Mais - brasil 501 d.c. - 07 de maio de 2000 [...]

Um abraço

Orlando

[José Roberto Ferreira Militao]

Prezado Orlando,

Saudações. O texto do saudoso prof. Milton Santos, como sempre é uma reflexão primorosa. Tive o privilégio de dialogar e te-lo na consideração de uma amigo fraterno cuja sabedoria irradiava compreensão, humanismo e amor.

Aliás, tenho a ousadia de afirmar que foi incentivador de minhas reflexões sobre a negação da ´auto-afirmação-racial´ e a afirmação de nossa humanidade. Nesse texto, ele reafirma uma coisa que gostava de contar: após o reconhecimento internacional rejeitou diversos convites da mídia e entrevistas a grande imprensa, onde preferia escrever o que pensava do que representar ´um negro´ exemplar.

A outra coisa é que recusava pertencer a ´guetos´, mesmo na USP que tratasse da questão ´racial´ ou que representasse uma concessão da academia para acomodar afro-brasileiros. Ele dizia: " a questão que nos desafia é humana e não racial." Tem uma entrevista dele no Jornal da USP dizendo isso e desancando os acadêmicos racialistas.

Nesse texto mesmo, que vc. postou, tentanto legitimar seu discurso, s.m.j., o mestre deixa claro a repulsa a políticas focais em bases raciais.

Entendo como uma crítica ao cotismo: "O próprio presidente da República considera-se quitado porque nomeou um bravo general negro para a sua Casa Militar e uma notável mulher negra para a sua Casa Cultural. Ele se esqueceu de que falta nomear ´todos os negros´ para a grande Casa Brasileira. Por enquanto, para o ministro da Educação, basta que continuem a frequentar as piores escolas e, para o ministro da Justiça, é suficiente manter reservas negras como se criam reservas indígenas. A questão não é tratada eticamente. "

Lembro que FHC iniciou as políticas racialistas e nomeou um General e minha amiga e cliente Dulce Pereira para Presidente da Fundação Palmares. O Ministro da Educação, o mesmo Deputado PAULO RENATO, que em 2008 votou a favor das ´cotas raciais´ nas univerrsidades, nada fazia para investir no aumento de vagas nas universidades e na melhoria da educação pública. O Ministro da Justiça, Nelson Jobim, criava 20% ´cotas´ para serviços ´terceirizados´ (não servidores públicos, óbvio). para negros no Ministério. O então Presidente do STF, idem.

Caro ORLANDO, nós e me incluo com Milton Santos, reconhecemos e denunciamos que os afro-brasileiros são vítimas da cultura do racismo que herdamos do século 18 e foi aprofundado nos séculos seguintes. Denunciamos que o Estado tem sido omisso na inibição disso e na ´promoção´ da igualdade. Em nome da DIVERSIDADE HUMANA e para impedimento de ´privilégios´ injustos admitimos e recomendamos políticas públicas de AA. Porém, ´cotas raciais´ não é sinônimo de AA. Nós admitimos até mesmo cotas em circunstâncias especiais e voluntárias, e para isso, o estado pode e deve criar mecanismos de indução. O que não é correto é a adoção de políticas estatais raciais, compulsórias e coercitivas conforme os projetos em debates.

Veja, meu caro, nomear ´todos os negros´ para a Casa Grande, evidente que não se refere a ´cotas´, pois estas, são políticas que ´nomeiam´ apenas uma pequena elite. Calcula-se que, se implementadas as cotas raciais, o número de afro-brasileiros na universidade, saltará dos atuais 5% para algo em torno de 8%, ou seja, além de estigmatizar 100% dos jovens formandos doravante, continuarão à margem do acesso 92%.

Se vc. conseguir leia a íntegra de mina exposição, cujo núcleo é a postura ética do Estado diante dos efeitos colaterais conhecidos em qualquer sociedade racializada, ou seja, as vítimas do racismo serão sempre aqueles que o conceito ideológico do racismo define como ´a raça inferior´. Portanto, nós, afro-descendentes, quanto maior a auto-estima-racial mais vítimas do conceito racista.

abraços, obrigado por nos relembrar o mestre Milton Santos. Ele não foi um pensador ´negro´, foi um pensador da humanidade. Assim que desejou e mereceu ser homenageado e lembrado por sua produção acadêmica profícua e provocadora.

[Antonio]

Militão

[...] Nesse texto mesmo, que vc. postou, tentanto legitimar seu discurso, s.m.j., o mestre deixa claro a repulsa a políticas focais em bases raciais.

Entendo como uma crítica ao cotismo: "O próprio presidente da República considera-se quitado porque nomeou um bravo general negro para a sua Casa Militar e uma notável mulher negra para a sua Casa Cultural. Ele se esqueceu de que falta nomear ´todos os negros´ para a grande Casa Brasileira. Por enquanto, para o ministro da Educação, basta que continuem a frequentar as piores escolas e, para o ministro da Justiça, é suficiente manter reservas negras como se criam reservas indígenas. A questão não é tratada eticamente. " [...]

Infelizmente Milton Santos não está vivo. Verdadeiramente, em nenhuma parte do texto acima ele diz ser contra as cotas/ações afirmativas para negros.

Seria interessante você colocar o restante do parágrafo:
[...] Faltam muitas coisas para ultrapassar o palavrório retórico e os gestos cerimoniais e alcançar uma ação política consequente. Ou os negros deverão esperar mais outro século para obter o direito a uma participação plena na vida nacional? OU OS NEGROS DEVERÃO ESPERAR MAIS OUTRO SÉCULO PARA OBTER O DIREITO A UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NA VIDA NACIONAL? Que outras reflexões podem ser feitas, quando se aproxima o aniversário da Abolição da Escravatura, uma dessas datas nas quais os negros brasileiros são autorizados a fazer, de forma pública, mas quase solitária, sua catarse anual? [...]

Militão, detalhe: Santos fala em negros e não em brasileiros. Isto é, da sociedade brasileira ela destaca os negros/comunidade negra.


[...] Trata-se, na realidade, de uma forma do apartheid/APARTHEID à brasileira, contra a qual é urgente reagir/REAGIR se realmente desejamos integrar a sociedade brasileira de modo que, num futuro próximo, ser negro no Brasil seja, também, ser plenamente brasileiro no Brasil. [...]
[...] Às vezes, até parece que o essencial é fugir à questão verdadeira: ser negro no Brasil o que é? [QUE PAÍS É ESSE?] Talvez seja esse um dos traços marcantes dessa problemática: a hipocrisia permanente, resultado de uma ordem racial cuja definição é, desde a base, viciada. SER NEGRO Ser negro no Brasil é frequentemente ser objeto de um olhar vesgo e ambíguo. Essa ambiguidade marca a convivência cotidiana, influi sobre o debate acadêmico e o discurso individualmente repetido é, também, utilizado por governos, partidos e instituições. Tais refrões cansativos tornam-se irritantes, sobretudo para os que nele se encontram como parte ativa, não apenas como testemunha. Há, sempre, o risco de cair na armadilha da emoção desbragada e não tratar do assunto de maneira adequada e sistêmica. [...]

Um abraço

[José Roberto Ferreira Militao]

Prezado ORLANDO,

Como fazemos história nestes post na internet, e para que no futuro, tuas afirmações em relação ao saudoso professor MILTON SANTOS não fique parecendo ser verdadeiras, copio aqui o endereço do vídeo com as palavras de MILTON SANTOS.

Ele, MILTON SANTOS, nosso mais ilustre afro-brasileiro (eu já nasci assim, ele afirma...) e maior pensador sobre o FUTURO da humanidade, confesssava: "... tenho medo disso. Da segregação de direitos... quero ser apenas um ´brasileiro´ comum."

http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc