O Fim dos Heróis na Segurança Pública (Final)

Por Ivenio Hermes

A Vida Como Ela É

“Quando ele recebeu a notícia de que tinha passado no concurso ficou muito feliz e fez muitos planos e pediu demissão do trabalho dele para se dedicar ao ingresso na academia. Porém, a convocação não veio e com o passar dos dias ele foi ficando muito desesperado, triste e no fim já não era mais a mesma pessoa”. Declaração Iviliane Glauce de França.

A declaração de Iviliane Glauce de França, viúva de Jocimar Francisco Moreira, poderia ser a declaração de qualquer esposa, mãe, irmã de qualquer ser humano que também tenha participado de um concurso público, apostado seus recursos e que tenha seu sonho de ser nomeado obliterado pela falta de compromisso da gestão administrativa.

A história do jovem de apenas 25 anos, cujo desgosto o levou ao suicídio no dia 12 de março de 2013, é triste e lamentável, e antes que alguém fale que ele foi fraco ou não foi resistente o suficiente, lembre-se que o ser humano é transformado pelas agruras da vida, e todos possuem seu limite, que quando ultrapassado sucessivas vezes, os faz realizar o impensável.

Jocimar deixou para trás, no legado de sua curta existência, um recado para os administradores públicos pararem de solapar o direito alheio, pararem de fazer piada com as informações que divulgam, pararem de induzir a população ao erro, de enganarem o povo afirmando que estão agindo em prol da segurança pública quando na verdade estão agindo de acordo com sua própria agenda, e cessarem definitivamente suas desculpas esfarrapadas para não realizarem as nomeações e cumprirem com aquilo que prometem.

A morte de Jocimar não ocorreu no dia 12 de março, pois sua centelha de vida começou a se exaurir no dia em que sua decepção iniciou, e quando ele entrou em profunda depressão e piorou quando soube que o Governador Confúcio Moura estava contratando emergenciais, mas não convocava os aprovados no concurso para fazer a academia.

Morte social, desespero, desapontamento, incerteza de futuro, desgaste emocional por lutas perdidas, arrependimento por ter ingressado nessa perspectiva de sonho, angústia pela impossibilidade de não poder sustentar a própria família, enfim, esses e outros sentimentos, que talvez não levassem a alguns “falsos fortes” ao desespero, mas foram o suficiente para que Jocimar acabasse com sua própria dor através do encerramento precoce de seu ciclo de vida.

Leiam os comentários postados na reportagem sobre a morte de Jocimar, e por favor, respeitam a dor da família e procurem entender os limites do rapaz antes de condená-lo com comentários que dilapidem a imagem dele. Acesse /span> http://migre.me/dR91A > e participe desse ato de elegia.

A Imposição do Desgoverno

O atual Governo do RN, que tem se tornado conhecido como a “Ditadura Ciarlini”, declara que está agindo em prol da segurança pública, contudo, incorre repetidamente nos mesmos erros e tenta impedir que a verdade apareça.

Notem que, o governo afirma que não nomeia os concursados da polícia civil para não infringir nos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, quando o martelo do judiciário impõe que essas nomeações sejam feitas, gerando a possibilidade de agir sem a preocupação com o referido limite (Ver art. 22 da LRF citado mais abaixo), o Governo recorre da decisão, protelando mais ainda o ato de nomear.

Percebam que o governo é legalista ao extremo para tomar decisões que solucionem o caos em que a segurança pública foi afundada no RN, e paradoxalmente, há algum tempo, concedeu aumento aos policiais militares, auditores fiscais, professores estaduais /span> http://db.tt/CMqfhRgv >//span> http://db.tt/fDnDieyn > e aos auditores do Tribunal de Contas do Estado /span> http://db.tt/6ZdTRwPK >. Isso sem discutir a legalidade do mérito dos aumentos ou as categorias que possuam recurso próprio, apenas observando que se o motivo para não nomear é a falta de dinheiro, não há como entender a atitude da administração pública!

E, lembrando novamente que não se trata do mérito e sim do discurso paradoxal do Governo Ciarlini, em 25 de março de 2013, foi publicado no Diário Oficial do RN um verdadeiro “um festival de aumentos” para algumas categorias.

Observem:

  1. Procuradores de Estado /span> http://db.tt/dOXkp6ki >;
  2. Juízes Estaduais /span> http://db.tt/tzTSa0dT >;
  3. Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal /span>http://db.tt/a2qLMhmk >;
  4. Ministério Público do Estado /span> http://db.tt/vJyYc5xi >;
  5. Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte /span> http://db.tt/nO5D1z21 >;

As categorias mencionadas já gozam de relevantes salários, como se pode verificar no próprio site do Governo do Estado do RN em /span> http://migre.me/dRbzL >.

No tocante ao respeito pela legislação, os aumentos assinados pelo Governo Ciarlini não observam à literalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal que dispõe:

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

Ora, desde 2006 que, com a exceção de dois quadrimestres, o Estado se encontra acima do limite prudencial (Ver tabela em /span> http://db.tt/IsjM7KAK >). Nesse ponto, a crueldade atribuída à LRF se consubstancia: conforme a conveniência do gestor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser usada para o impedimento da realização de nomeações ou concessão de aumentos para categorias obstaculizadas pela lei, deixando o gestor confortável para simplesmente ignorar os dispositivos do Diploma Legal quando lhe for conveniente.

A Arte da Ditadura

O debate sobre os rumos da segurança pública estão sendo mitigados pela propagação de informações imprecisas e não condizentes com a verdade. A taxa de homicídios aumenta vertiginosamente enquanto o Governo Ciarlini, de modo recorrente, no disfarce das alarmantes estatísticas, evita comentar que os homicídios aumentaram em mais de quatro dígitos!

A situação se agrava diante dos indícios da ação de grupos de extermínio e, portanto, surge a estapafúrdia estratégia de culpar as próprias vítimas com diversas desinformações, como por exemplo, alegando que uma era usuária de droga e outra já cometera algum delito, o Estado continua apresentando uma taxa de apenas 10% dos homicídios solucionados, e essas soluções geralmente oriundas de provas testemunhais, ou seja, não há grande esforço investigativo envolvido.

O sucateamento da Polícia Judiciária é habitual no RN e em outros estados. Nas terras potiguares a consolidação desse processo de minguar a capacidade investigativa da polícia é evidente no Governo Ciarlini, pois além de amputar o orçamento da segurança pública, agrava o quadro já que não nomeia os concursados da PC/RN aprovados e capacitados em um curso de formação policial desde 2010.

O argumento da impossibilidade da concessão de aumentos e realização de nomeações em virtude do desrespeito aos ditames da LRF foi derrubado pelo próprio Governo Ciarlini, quando concedeu reajuste salarial à procuradores do Estado e a outros categorias, em detrimento de aproximadamente 10 categorias com reajustes aprovados em lei desde 2010 e que até hoje aguardam essas sonhadas remunerações e que pelo tempo em que estão aguardando não deveriam ter sido preteridas.

Contudo, mesmo merecendo seus soldos, as categorias que possuem um certo privilégio salarial, receberam aumento retroativo e em tempo recorde, conforme se depreende da análise da tabela salarial dos Procuradores do Estado vista online no site do Governo em /span> http://migre.me/dRe8I >.

Essa postura incoerente e quase ditatorial já foi percebida pelo advogado da Fundação José Augusto na seguinte matéria “O 8 da Cultura e o 80 da (in)Justiça no trato entre FJA e procuradores”, feita por Sérgio Vilar (Ver FONTES).

O Fim dos Heróis na Segurança Pública

“Meus heróis morreram de overdose. Meus inimigos estão no poder. Ideologia! Eu quero uma pra viver. Ideologia! Eu quero uma pra viver…”. Cazuza.

Rosalba Ciarlini, a Governadora do RN, não foi feliz em sua declaração para justificar os aumentos. Ela disse: “Foi levado em consideração a importância da Procuradoria Geral do Estado para a defesa dos interesses públicos e competência do Estado, bem como o costume constitucional estadual de assegurar a equivalência remuneratória entre os procuradores do estado, magistrados estaduais e membros do Ministério Público”.

Com isso, a Governadora quis dizer que os concursados e funcionários públicos do Estado que estão aguardando há mais de dois anos, respectivamente, suas nomeações e aumentos são menos importantes? Qual a razão da discrepância entre o discurso e o tratamento? Por que a Lei de Responsabilidade Fiscal só vale para algumas categorias?

Não pode ser esquecido que, curiosamente, o Governo Ciarlini não faz nenhuma ressalva no ato que concedeu aumento aos procuradores do Estado do RN, enquanto em outras leis que concedem aumento sempre há a ressalva da LRF:

“Art. 2º A implementação do disposto nesta Lei Complementar observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e das normas pertinentes da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.”

Os aumentos são concedidos em valores percentuais, assim, como são categorias com elevado salário bruto, aumento será considerável para um Governo que alega a falta de dinheiro, e, além disso, será retroativo, ou seja, vão receber em primeira mão uma bela quantia retroativa ao dia 1º de janeiro de 2013.

Enquanto isso, que continuem os homicídios e crimes violentos sem solução. Que continua a decadência gradual da Segurança. Que continuem a atribuir às vítimas a culpa da própria morte. Que continue a matança e humilhação de policiais vítimas do baixo contingente pessoal. Que continuem os policiais a desfilarem sozinhos, como alvos móveis, nas belas viaturas que são a oferenda “carro-chefe” dessa atitude cruel de desgoverno. Que continue a acepção de pessoas, que estigmatiza os pobres de recursos deixando-os mais suscetíveis à ação de criminosos.

É o fim dos heróis da Segurança Pública. A overdose de descaso nunca nos deixará ter grandes filmes mostrando nossos heróis e nossas séries de TV nunca mostrarão as ações de nossos agentes de polícia, pois isso nunca trará audiência e continuaremos vendo pantomimas representando aqueles que se arriscam pela segurança de outrem e que para conseguirem aumento precisam de greves e ameaças de paralizações.

Jocimar Francisco Moreira nunca terá a chance de provar seu potencial e Iviliane Glauce de França, nunca terá a chance de ver seu marido utilizar tudo aquilo no qual investiu.

A depressão continuará matando socialmente e concretamente. As vítimas dentro das polícias continuarão morrendo a lenta morte por inanição e desvalorização profissional. Aqueles que ainda não sabiam da depressão que acomete muitos que esperam há anos sua tão sonhada e merecida nomeação ou seu chamado para o curso de formação policial, ingressarão na polícia já adoentados e sem ideologia profissional.

Assim como Jocimar Francisco Moreira, muitos deixarão de ser nossos futuros heróis que deixamos de conhecer.

É fim da chance de muitas famílias vitimadas pelo crime obterem justiça.

É fim dos presentes e futuros heróis da Segurança Pública.

 FONTES:

DEPRESSÃO – Aprovado em concurso do Governo se mata por não ser convocado. Rondonia ao vivo. Disponível em: /span> http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/depressao-aprovado-em-concurso-do-governo-se-mata-por-nao-ser-convocado/98899#.UVH77RyG3zz > e /span> http://db.tt/TCqMHHRK >. Publicado em: 21 mar. 2013.

VILAR, Sergio. O 8 da Cultura e o 80 da (in)Justiça no trato entre FJA e procuradores. Portal No Ar. Disponível em: /span> http://portalnoar.com/o-8-da-cultura-e-o-80-da-injustica-no-trato-entre-fja-e-procuradores/ > e /span> http://db.tt/8PqEhvAr >. Publicado em: 22 mar. 2013.

CAZUZA. Ideologia. Letras Mus. Disponível em: /span> http://letras.mus.br/cazuza/43860/ > e /span>http://db.tt/RzmStVdC >. Acesso em: 26 mar. 2013.

IMAGENS DO ARTIGO

FRAINO, Aramis. Hand of the Dark Destiny, Cecilia Turchetto, Space Chameleon e The Forest Faun disponíveis na galeria virtual do artista em /span> http://migre.me/dP3h7 >

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