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Mais de 60% das cidades brasileiras não contam com aterros sanitários

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


Apenas 39% das cidades brasileiras possuem aterros sanitários, e a falta de gestão dos resíduos sólidos no país está entre as principais deficiências apontadas pelas 100 maiores empresas instaladas no Brasil.

O levantamento foi feito pela consultoria alemã Roland Berger Strategy Consults em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, a respeito do mercado de sustentabilidade e meio ambiente. O relatório coloca que a gestão de resíduos abre oportunidades industriais para a separação de materiais, reutilização e reciclagem, além de incineração de resíduos.

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), revelam que o setor de gerenciamento de materiais descartados pela indústria, e população em geral, apresentou crescimento significativo nos últimos anos. Entre 2004 e 2005 o serviço teve expansão de 9%, já de 2005 para 2006, o crescimento foi de 39% - passando de 3,2 milhões de toneladas de resíduos gerenciados em 2005, para 4,4 milhões de toneladas no ano seguinte. Entre 2006 e 2007 o aumento visto foi de 34% (passando para 5,9 milhões de toneladas gerenciadas).

Segundo o diretor presidente da Abetre, Diógenes Del Bel, o mercado interno de gestão de resíduos está em evolução acelerada, isso porque o país ainda trata uma pequena parcela do que é descartado diariamente. “A maioria dos municípios expõe seus resíduos de forma inadequada, como por exemplo, em lixões e não em aterros sanitários. Mesmo na indústria percebemos que faltam estruturas adequadas”, explica.

Um aterro sanitário deve causar o mínimo de impacto ambiental possível, por isso são locais para a disposição de resíduos (lixo) com infra-estrutura que obedece a critérios técnicos de proteção ao meio ambiente. Já os lixões, são espaços para a disposição dos resíduos sólidos com pouco ou nenhum critério ambiental, e são nesses locais que a maioria dos municípios encaminham seus descartes.

A amostra da Abetre quanto ao aumento de toneladas gerenciadas nos últimos anos é com base em um levantamento feito junto a 87 empresas que representam 93% do mercado de trabalho de resíduos industriais. Estima-se que em 2007 a receita bruta do setor tenha sido de R$ 1,1 bilhão, sendo 71% para resíduos industriais e 29% para resíduos urbanos.

Apesar desses dados, Del Bel afirma que não há condições de quantificar exatamente as toneladas que o país é capaz de gerenciar. “No Brasil não existe um sistema eficiente de acompanhamento de resíduos, e apenas alguns estados possuem inventários e, mesmo assim, com métodos diferentes de contagem entre si”, aponta.

O maior estado do país, São Paulo, por exemplo, não tem um sistema de contagem dos resíduos que são recolhidos. O estabelecimento desses números poderia auxiliar na tomada de medidas em relação a políticas públicas voltadas para o meio ambiente.

Na pesquisa realizada sobre o mercado de sustentabilidade, os autores destacam que a regulamentação de uma política nacional de resíduos sólidos aumentaria os investimentos no setor, e a esperança é que novos marcos regulatórios beneficiem oportunidades de privatização e concessões nos serviços públicos de água e saneamento.

O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, Ricardo Rose, destaca que, com relação a distribuição e tratamento de água, já existem pequenas e médias empresas alemãs trabalhando e investindo no Brasil, no entanto a vinda de recursos externos seria superior se o setor de resíduos tivesse legislação estabelecida no país.

“No Brasil falta aprovação de uma lei nacional específica para atender a gestão de resíduos, uma questão que também pode estar ligada à geração de energia, isso porque é possível desenvolver vários projetos para aproveitamento de resíduos na produção de eletricidade”, considera.

Regulamentação

Atualmente tramita no congresso o Projeto de Lei 1991/2007 para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Rose defende que, se aprovada, poderá impulsionar de forma significativa o setor de gestão, assim como o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Bastiaan Philip Reydon.

“O conjunto de leis que tramita no Congresso sobre o setor [de resíduos] ainda não tem visão de como potencializar as relações público-privada. Acredito que quando estiver definido e for aprovado beneficiará um tremendo campo de serviço”, diz.

Segundo o diretor presidente da principal associação de tratadores de resíduos do país, Diógenes Del Bel, existem hoje 156 empresas que cuidam do setor espalhadas pelo país, “sem auxílio público direto”.

“[A regulamentação] afeta, sim, as empresas [do setor], mas na realidade a iniciativa privada é quem tem investido mais na expansão do tratamento alocando também para a melhora da infra-estrutura”, conta.

Del Bel, explica que a aprovação de políticas públicas claras e bem definidas dependerão do Projeto de Lei 1991/2007, e que apesar da demora o setor tem percebido o aumento do interesse do governo nos últimos anos em acelerar o processo no Congresso Nacional.

Incineração

Dentre os processos realizados pelas empresas que recolhem e separam resíduos, está a incineração. Felizmente, para ambientalistas, no Brasil existem apenas 22 incineradoras de pequeno porte. O processo de queima do lixo libera uma série de tóxicos presentes nos produtos industrializados, dentre os quais a dioxina – substância altamente cancerígena. E as emissões industriais do composto para o meio ambiente podem ser transportadas a distancias longas através das correntes atmosféricas.

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