Marcelo Viana fala sobre as ações da agenda na gestão pública

[Nicolau Frederico de Souza]

O secretário de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Viana, encaminhou mensagem a todos os membros da Rede Nacional de Gestão Pública afirmando que "Nos marcos da programação do Ano Nacional da Gestão Pública - 2009, e dando continuidade aos trabalhos de mobilização em prol da melhoria da gestão pública no País, mobilização esta iniciada formalmente no 1º Fórum Nacional de Gestão Pública realizado no último dia 30 de abril, chamo a atenção para o lançamento do novo Portal da Gestão Pública (https://www.gespublica.gov.br/) e da nova Rede Nacional de Gestão Pública. A intenção é que ambos sejam ferramentas dessa mobilização."

Viana assinala que "está disponível no Portal, por determinação do Ministro Paulo Bernardo, o documento Construindo uma Agenda de Gestão Pública (https://www.gespublica.gov.br/folder_publicacoespasta.2009-05-06.4492662834Construindo%20uma%20agenda%20de%20gestao%20publica.pdf) que explicita os principais aspectos da política de gestão que está sendo implementada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a submete ao debate público para fins de seu aperfeiçoamento contínuo. Também todos os demais arquivos referentes ao Fórum estão disponíveis no seguinte endereço (https://www.gespublica.gov.br/folder_publicacoes/pasta.2009-05-06.4492662834/pagina.2009-05-06.6966961009) ou em (http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=323&sec=6).

O secretário da Seges lembra que "em consonância com este objetivo, foi encaminhado em 27/05 um artigo de minha autoria, intitulado Gerindo a Força de Trabalho Federal, publicado no Correio Braziliense do dia 29/04. Na oportunidade, foram encaminhadas também, as iniciativas do Governo para o mapeamento e revisão das normas internas obsoletas da administração, envolvendo uma articulação da Secretaria de Gestão, da Controladoria-Geral da União e do Fórum dos Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração do Governo Federal. O Governo encaminhou ao Congresso projeto de lei que regula o acesso a informações públicas (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição, e dá outras providências). Em breve, será divulgada a agenda de trabalho da Secretaria de Gestão, que detalha as ações da SEGES à luz da agenda geral do Ministério.

Marcelo Viana anuncia que "nos próximos dias serão enviados à Casa Civil o anteprojeto de lei que regulamenta a contratualização de desempenho na administração pública e a reversão das economias com despesas correntes e a proposta de decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento ao cidadão, ambos submetidos à consulta pública e enriquecidos pelas sugestões da sociedade."

Finalizando sua mensagem ele alerta que "o sucesso na implementação das medidas de inovação da gestão pública depende de nossa articulação e de nossa mobilização, pois certamente enfrentaremos resistências de setores mais atrasados."