MERCADANTE, o Ministro da Educação x políticas públicas raciais

Prof. MERCADANTE - Ministro da Educação ensina o que é a ´raça´ negra.

Lei de Cotas: solicitada investigação do MEC

Segundo a Portaria nº18/2012, assinada pelo ministro Aloizio Mercadante, deverá haver cota única somando pretos, pardos e indígenas e não, como prevê a lei federal nº 12.711/2012, cotas específicas para cada um destes segmentos. Em entrevista coletiva para apresentar a implementação da lei pelo governo Dilma (PT), no dia 15 de outubro, em Brasília, o ministro considerou inadmissível que pardos tivessem cotas separadas das dos negros.

O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça) protocolou hoje (29) em Manaus ofício no Ministério Público Federal (MPF) solicitando que seja revogada a portaria do Ministério da Educação (MEC) que contraria a Lei de Cotas e retira dos pardos vagas específicas nos exames vestibulares de instituições federais de ensino. Também foi solicitada investigação se houve crime de racismo e de prevaricação.

Aqui a entrevista do Ministro Mercadante, explicando o decreto de regulamentação e a portaria do MEC para a imposição das cotas raciais, desempenha um triste e surreal papel de afirmação de direitos raciais segregados. Ele chega a afirmar que índios, pretos e pardos “são duas raças” e que, pretos e pardos serão consideradas em conjunto: raça negra. A razão disso é que, conforme o IBGE, os pretos são cerca de 7% e os pardos 44%.

Aqui o vídeo com as palavras do Ministro:

http://www.youtube.com/watch?v=wWfQyJ0Pjf8&feature=player_embedded

Comento:

Como pobres: os índios, pretos, pardos e brancos, são todos humanos hipossuficientes, porém, nascidos iguais em direito e dignidade, e não possuem ´raça´ alguma, deveriam todos serem tratados pelo estado com igualdade de condições, sem privilégios ditos ´raciais´.

O ilustre Ministro Mercadante – nosso Senador por São Paulo – induzido pelos também aloprados racialistas - a fazer a defesa da indefensável segregação de direitos raciais, está assumindo a nefasta linguagem racial tão desejada pelas Foudacion´s norte-americanas. Parece meio perdido e muito confuso: ele, como professor, não sabe que a designação ´negro´, substantivo, não é sinônimo de cor – pois trata-se de uma categorria racial – que, conforme as leis raciais ora adotadas no Brasil, ´negro´ engloba os autodeclarados pretos e pardos.

Evidente que essa criação estatal da ´raça negra´, que não corresponde à autodeclaração apurada pelo IBGE, trata-se de uma manipulação antropológica, pois, o estado altera a voz do pesquisado que declara sua identidade pela cor e, vem o estado e lhe outorga, de forma arbitrária, uma identidade ´racial´. Conforme dado do IBGE mais de 80% dos pretos e pardos não se identificam como pertencentes à raça negra. A lei e também o Ministério da Educação do Senador MERCADANTE, somam os humanos pretos e pardos, nos retirando a identidade da humanidade para nos outorgar uma identidade racial que não desejamos.

Esta classificação racial dos pretos e pardos, foi o sonho dourado do racismo desde o século 18, quando nasceu até meados do século 20, quando após a 2a guerra mundial, passou a ser repelida a nível internacional e vetada pela ONU. Ao estado, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cabe a abstenção em termos raciais, somente admitida para o repúdio. No Brasil somente adotado pelo estado através da Lei do´DIRECTÓRIO DO ÍNDIO´ de Marquez de Pombal, em 1.755, que dizia em seu art. 10 - ´negro´ era uma designação infamante, aviltante e degradante, proibida de ser empregada aos índios (pessoas dignas Del Rey) e ficava reservada aos PRETOS (até então humanos escravizados), para lhes identificar como a ´raça negra´, aquela raça inferior destinada à escravidão, dizia, literalmente a lei pombalina.

Assim, assistimos a uma perversidade para os pretos e pardos, que passam a ser classificados com ´raça negra´, tal como fazia o Marquez de Pombal, e em razão disso legitima a tese racista de classificação da ´raça inferior´dos que serão vítimas preferenciais do racismo nas futuras gerações. MALCOLM X, abandonou o racialismo após a peregrinação a ´Meca´, quando publicou sua ´Carta de Meca´, e foi assassinado por pretos radicais que desejavam continuar a luta racial, e uma de seus últimos discursos foi dizer: " A estratégia do racismo ao nos impor a raça foi retirar a nossa inteira humanidade. Não desejamos separação nem integração, desejamos apenas lutar para reconquistar a nossa condição humana, a nossa inteira humanidade."

O estado brasileiro ao fazer a classificação racial, está nos retirando a inteira humanidade, a mesma estratégia denunciada por MALCOLM.

Além de perverso para os pretos e pardos, que passam a ser classificados com ´raça negra´ aquela que o racismo diz ser a ´raça inferior´, violando a dignidade humana, trata-se de uma fraude acadêmica de natureza antropológica: altera substancialmente voz da autodeclaração que não é levada em consideração.

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Comentário de José Roberto Ferreira Militao em 17 novembro 2012 às 20:39: OBS. conforme o artigo da lei exibida pelo Ministro no vídeo, a lei não se refere a ´raça negra´, aliás, ponto crucial nos longos debates - dos quais participei de quatro Audiências Públicas no Senado (2) e na Câmara (2) e outra no Supremo Tribunal - em que se debateu a oposição à classificação racial.

Portanto, embora a lei não tenha contemplado a classificação ´racial´, mas a autodeclaração pela cor - um dado biológico constatável - o Ministério da Educação, conforme o Ministro está dando interpretação não prevista na lei ao classificar os pretos e os pardos como se ´uma raça´ e os índios, ´outra raça´.

Tal classificação racial foi recusada pelo parlamento. O executivo não tem poderes para alterar a lei especialmente para piorar o que os representantes do povo aprovaram no parlamento.