Mudança de clima e energia nuclear


Autor(es): Samuel Pinheiro Guimarães

Valor Econômico - 11/06/2010

O Protocolo Adicional da AIEA é um instrumento contra os países onde há capacidade de desenvolvimento tecnológico

O acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera provoca o aquecimento
global com catastróficas consequências.
Correspondem a dióxido de carbono (CO2), 77% deles,
resultado da queima de
combustíveis fósseis para gerar energia elétrica
e movimentar indústrias e veículos.

A redução das emissões de CO2 é essencial para impedir que
a concentração de gases
provoque o aumento de
2º C na temperatura, limiar máximo tolerável,
devido ao degelo
das calotas polares e ao aquecimento dos oceanos o que levaria
à inundação das zonas costeiras, onde vivem
cerca de 70% da população mundial.

A solução da crise ambiental depende da transformação da matriz energética, em especial
das usinas de geração de
eletricidade de
modo a que venham a utilizar fontes "limpas" de energia. Os países que
são importantes emissores
de gases não têm recursos hídricos suficientes
ou não têm capacidade para gerar economicamente
energia
eólica e solar.

Resta a energia nuclear para gerar energia elétrica em grande escala,
uma vez que boa parte dos problemas ambientais e
de segurança estão superados. Patrick Moore, fundador do Greenpeace, declarou:
"A energia nuclear é a única grande fonte
que pode substituir os combustíveis fósseis".

Das reservas de urânio, 81% se encontram em seis países. O Brasil tem a 6ª maior reserva
de urânio e a estimativa
é de que possa vir a deter
a terceira maior. O Brasil é um dos oito países que
detêm o conhecimento
do ciclo completo do enriquecimento de
urânio e a capacidade industrial para produzir todas as etapas do ciclo. A China e a Índia, com populações em
situação de extrema
pobreza, terão de
instalar capacidades extraordinárias de usinas não poluentes
para aumentar a oferta de
energia
elétrica sem aumentar
suas emissões de
CO2.

É urgentíssimo diminuir a emissão de gases de efeito
estufa e, ao mesmo
tempo, acelerar
o crescimento econômico
para retirar centenas
de milhões da pobreza abjeta
em que vivem.
Isso só é possível com a geração de
energia
elétrica a partir do urânio.

A deterioração das condições climáticas e fenômenos naturais extremos farão com que a urgência de medidas de reorganização econômica se imponha. Assim, o mercado internacional para urânio enriquecido
seextremamente
importante, caso se queira
evitar catástrofes climáticas irreversíveis.

Propostas dos países nucleares, sob o pretexto de enfrentar ameaças terroristas, afetam profundamente
as possibilidades de participação do Brasil nesse
mercado. Essas propostas procuram concentrar nos países altamente desenvolvidos a produção de urânio enriquecido
e impedir sua produção, em especial naqueles
países que detêm
reservas de
urânio e a tecnologia de enriquecimento.

Os países nucleares procuram restringir a transferência de tecnologia, impedir o desenvolvimento
autônomo de tecnologia e conhecer o que
os demais países estão
fazendo, sem revelar o que eles mesmos
fazem. O Protocolo Adicional aos
Acordos de Salvaguarda com a AIEA é um instrumento contra os países onde
há capacidade de desenvolvimento
tecnológico, como é o caso do
Brasil. Onde não há essa capacidade o protocolo não tem nenhuma
importância, nem para os que dele se
beneficiam nem para aqueles
que a suas obrigações se
submetem.

A concordância do Brasil em assinar um Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas, que é instrumento do Tratado de Não Proliferação (TNP), permitiria que inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sem aviso prévio, inspecionassem qualquer indústria que considerassem de
interesse
além das instalações nucleares
(inclusive as fábricas de ultracentrífugas) e o submarino a propulsão nuclear, e
tivessem acesso
a qualquer máquina, a suas partes e
aos métodos de sua fabricação, ou seja, a qualquer lugar do território brasileiro, quer
seja civil ou militar, para inspecioná-lo, inclusive instituições de
pesquisa civis e militares. Os inspetores
são formalmente funcionários da AIEA, mas, em realidade, técnicos altamente
qualificados, em geral nacionais de países
desenvolvidos, naturalmente
imbuídos da "justiça" da existência
de um oligopólio nuclear não só militar, mas também civil, e sempre prontos a colaborar não só com a AIEA, o que
fazem por dever
profissional, mas também com as autoridades
dos países de que
são nacionais.

O Protocolo Adicional e as propostas de centralização, em instalações "internacionais", da produção de urânio enriquecido são instrumentos disfarçados de revisão
do TNP no seu pilar mais importante para o Brasil, que é o direito de
desenvolver
tecnologia nuclear para fins pacíficos. Essa foi uma das condições para o Brasil aderir ao TNP, sendo a outra o desarmamento
geral, tanto nuclear como convencional, dos Estados nucleares,
como dispõe o Decreto
legislativo 65, de 1998.

Todavia, desde 1968, quando foi assinado o TNP, os Estados nucleares incrementaram de forma extraordinária a letalidade
de suas armas nucleares
e convencionais e assim, portanto, descumpriram as obrigações que
assumiram ao subscrever o TNP. E agora desejam rever o Tratado para tornar sua situação
ainda mais privilegiada, seu poder
de arbítrio ainda maior e a situação econômica e política dos países não nucleares
ainda mais vulnerável diante
do exercício desse arbítrio.

Ao contrário da enorme maioria dos países que assinaram o Protocolo Adicional, o Brasil conquistou o domínio da tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio e tem importantes reservas de
urânio. Só três países - Brasil, Estados Unidos e Rússia - têm tal situação privilegiada em
um mundo em que a energia nuclear te
de ser parte
importante e indispensável da nova economia livre de
carbono, fundamental à sobrevivência da humanidade. Aceitar
o Protocolo Adicional e a internacionalização do enriquecimento de
urânio seria um crime de
lesa-pátria.

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