Municípios têm dificuldade em obter recursos

LILIAN MILENA
Da Redação - ADV


Companhias de saneamento estaduais reclamam da dificuldade em acessar recursos públicos para o setor, por conta da burocracia na aprovoção de projetos de infraestrutura, e reivindicam abertura de linhas de crédito, específicas para cidades menos populosas, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divide a responsabilidade com o Ministério das Cidades (MC) de ampliar os serviços de saneamento no país. A diferença entre as duas instituições é que a primeira tem como objetivo garantir o atendimento em cidades pequenas (de até 50 mil habitantes), além de áreas de interesse social, como assentamentos, quilombolas e propriedades indígenas. Já o MC tem a obrigação de universalizar o saneamento nos municípios mais urbanizados.

Cerca de 90% dos 5.564 municípios brasileiros têm menos que 50 mil habitantes e, assim como no restante das cidades, carecem da universalização, em especial, de redes coletoras de esgoto e tratamento de resíduos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a liberação de R$ 10 bilhões anuais (até 2010) para ampliar o atendimento. Entretanto os projetos em municípios maiores são preferencialmente escolhidos uma vez que 82% da população do país se concentra nas regiões urbanas.

PAC

Para atender a demanda da Funasa, em setembro de 2007, o governo lançou o PAC/Funasa onde propôs liberar R$ 1 bilhão ao ano – até 2010 – à Fundação. As regiões priorizadas por esse plano são aquelas com maior índice de mortalidade infantil e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Até o final de Programa o objetivo é atender próximo de mil localidades.

Segundo o coordenador de engenharia da Funasa, Ricardo Frederico Arantes, dos R$ 2,6 bilhões recebidos pelo PAC – conforme o previsto no cronograma – apenas R$ 580 milhões foram aprovados na aplicação de 690 projetos - o andamento de todas as obras no âmbito do Programa não pôde ser divulgado, pois ainda está em fase de levantamento.

O presidente da Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar) e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesb), Stênio Jacob, reclama da dificuldade de se obter recursos para projetos nos municípios menores – quase 90% das cidades paranaenses tem população inferior a 50 mil habitantes.

“Sabemos que há uma demanda muito grande de projetos para a Funasa atender. Então o que reivindicamos não é a liberação de mais recursos federais, mas linhas de crédito permanentes – com recursos do FGTS – para financiar obras nos municípios pequenos”, diz.

Projetos


A Sanepar encaminhou um conjunto de projetos a Funasa para atender 131 municípios menores, quilombolas e regiões rurais. O custo total para a implantação da infraestrutura gira em torno de R$ 1 bilhão, sendo 12% contrapartida da companhia. Segundo Stênio os projetos foram enviados no final de 2008 e até o momento aguardam liberação.

Arantes explica que o principal fator de atraso nas obras está relacionada a dificuldade dos municípios na elaboração de projetos de acordo com o que a Funasa preconiza, e muitas vezes os planos não são aprovados de primeira. “Para superar esse problema lançamos novas portarias dando mais tempo às prefeituras. Também realizamos reuniões com prefeitos e técnicos”, completa.

Os projetos, reprovados pela Funasa, são devolvidos com orientações da equipe técnica da Fundação para que as companhias refaçam e apresentem para nova avaliação no prazo de 30 dias. A coordenadora e engenheira técnica operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Débora Reis, diz que a Funasa trata com rigor desnecessário “planejamentos base”.

“Aqui em Rondônia nós [a Caerd] fomos contratados para a elaboração de 14 projetos que foram entregues a Funasa em maio de 2008. Após um ano a Fundação nos devolveu os projetos com as pendências para reenviá-los num prazo de 30 dias”, conta. O início das obras está planejado para setembro, mas Reis diz que até o momento não obtiveram respostas – o montante solicitado para dar andamento aos planos é de R$ 12 milhões, aproximadamente.

A engenheira conta que das cidades ministradas pela companhia 18 foram contempladas pelo PAC via Funasa. O estado de Rondônia tem 52 municípios, 40 gerenciados pela Caerd, sendo 40% de pequeno porte.

Angariar recursos externos tende a ser mais difícil para esse setor, por se tratar de investimentos com retorno de longo prazo e as altas taxas de juros cobradas pelos bancos inviabiliza a desenvolvimento de obras nas cidades pequenas. A Sanepar teve que recorrer à ajuda do Japan Bank for International Cooperation (JIBC) para a construção de grandes estações de tratamento em dois municípios do litoral – com 25 mil e 30 mil habitantes, cada.

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