O contrato de partilha da produção no Pré-sal: o perigo está nos detalhes!

Por Edmar de Almeida, do Blog Infopetro

O projeto de lei sobre a introdução da partilha da produção na área do Pré-sal foi recentemente aprovado pelo senado, e está de volta à Câmara depois de alterado pelos senadores. Espera-se que este projeto seja aprovado na Câmara na próxima semana e sancionado ainda em julho. O grande volume de petróleo descoberto nessa área motivou uma redefinição dos termos da repartição da renda petrolífera entre o Estado Brasileiro e as empresas de petróleo. Com a criação da PETROSAL e a adoção dos contratos de partilha, o Estado não transfere a propriedade dos recursos petrolíferos para a PETROBRAS e seus parceiros. Também não transfere os direitos de decisão quanto às atividades de exploração e produção. Ou seja, o estado passará a deter um maior controle sobre o processo de investimento e produção de petróleo no Pré-sal. A PETROBRAS e seus parceiros receberão uma compensação em óleo pela operação dos campos descobertos.

Com a adoção do contrato de partilha, o Estado é solidário quanto aos riscos da atividade. Isto ocorre porque o contrato de partilha garante às empresas o direito de recuperar todos os investimentos realizados antes da divisão do lucro. Ou seja, as empresas realizam investimentos como se estivessem gastando dinheiro do Governo. Gastando bem ou mal, o contrato garante a recuperação destes gastos. Ao reduzir o risco relativo à recuperação dos investimentos, o Governo pretende aumentar sua parcela na divisão dos lucros. Entretanto, o dever do Governo é acompanhar e fiscalizar estes gastos para evitar desperdício e/ou desvios.

Em princípio, o contrato de partilha é muito simples; entretanto, sua implementação coloca dois grandes desafios para o Governo. O primeiro é adequar a atual legislação fiscal ao contexto dos contratos de partilha. O segundo é se capacitar para acompanhar a aplicação destes contratos. (...) continua no Blog Infopetro.

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