O debate sobre os Royalties Petrolíferos

Por Helder Queiroz, do Blog Infopetro

A abundância de petróleo se constitui num fator potencial de geração de riqueza. Nos países organizados como repúblicas federativas, a questão referente à repartição e ao uso da renda petrolífera está sempre em pauta. Esse problema se torna especialmente importante devido à distribuição geográfica assimétrica desses recursos naturais dentro da federação. O resultado é que a disputa por essa renda se traduz num permanente embate político entre governos federais, estaduais/provinciais e locais.

Esse debate foi intensificado em muitos países devido à fase de expressiva volatilidade dos preços internacionais do petróleo, levando à revisão da estrutura de cobrança de royalties na fase de alta dos mesmos.

Os royalties possuem a justificativa econômica da sua cobrança pautada no conceito de justiça inter-geracional. O caráter não-renovável do petróleo faz com que a exploração econômica desse recurso, hoje, imponha uma renúncia às gerações futuras na sua utilização. Sendo assim, o montante arrecadado com o pagamento dos royalties deve ser utilizado como instrumento de ressarcimento das gerações posteriores, sendo aplicado em prol do desenvolvimento econômico e do bem estar social.

No Brasil, o acalorado debate sobre os royalties do petróleo tem pecado pela pouca consistência dos argumentos que os diferentes atores envolvidos utilizam. A discussão que se iniciou no âmbito das descobertas do pré-sal, e cabe recordar, com o preço do petróleo acima dos US$ 100 por barril, foi progressivamente sendo distorcida até culminar num conflito federativo. (...) continua no Blog Infopetro.

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