O PORTO SEGURO

[Jorge André Irion Jobim]

Em regra a caminhada das pessoas pela vida afora é cheia de percalços. Mas o pior deles ocorre quando o barco que carrega alguém por estes mares revoltos naufraga na zona penal, ramo do direito que tem o condão de atingir a liberdade das pessoas, comparável a um campo minado, pois a qualquer momento podemos tropeçar em um de seus artefatos que ali estão esperando algum incauto, prontos a explodir e causar estragos irreversíveis em suas existências.

Pois bem. Em meio às tempestades da vida, ninguém está livre de ver o seu barco soçobrar e ter a vida ameaçada pelas conseqüências do naufrágio justamente neste mar tenebroso que é o da área penal, até mesmo porque muitas vezes o evento ocorre pelo fato de que nosso barquinho se choca com o encouraçado do estado. Acontece que durante séculos de evolução histórica, os estudiosos do direito criaram diversos princípios através dos quais buscavam proteger os indivíduos contra os abalroamentos indevidos ou abusivos desta abstração jurídica denominada estado, entre eles o do sistema acusatório, no qual as funções de acusar, defender e julgar devem ser exercidas por pessoas e órgãos diversos entre si. Existe também o princípio de que em matéria penal o ônus de provar a autoria do fato é sempre do órgão acusador e que mesmo o silencio, ou seja, a recusa do eventual acusado em falar durante as investigações ou o processo judicial, não podem ser considerados em seu desfavor e nem configuram confissão tácita. Somando-se a eles, temos o princípio do devido processo legal englobando o contraditório e a ampla defesa, tudo de modo a propiciar ao réu todas as possibilidades de se proteger das acusações que lhe estão sendo imputadas.

Todos estes e outros princípios de não somenos importância reunidos formam uma espécie de porto seguro no qual as pessoas alvos de eventuais acusações criminais podem se refugiar até que o aparato estatal consiga comprovar cabalmente sua responsabilidade, pois caso exista algum adminículo de dúvida e o conjunto probatório não tiver o condão de convencer o magistrado cabalmente, deve haver a absolvição, pois é preferível sempre deixar um culpado em liberdade do que condenar um inocente.

Ocorre que infelizmente, para a nossa preocupação, estes princípios que eu imaginava devidamente consolidados e em relação aos quais nunca haveria qualquer retrocesso, eis que garantidores dos direitos fundamentais de qualquer ser humano diante da tentativa do estado de interferir em sua esfera jurídica, estão sendo perigosamente relativizados no julgamento da Ação Penal 470 que está ocorrendo no STF sob os não menos perigosos holofotes da grande mídia com seus direcionamentos e espetacularizações. Eu até entendo a estranha euforia que se alastra no seio da população, até mesmo porque não é a todo momento que se vê políticos e pessoas detentoras de poder econômico serem condenadas, mas devemos lembrar que em regra, a destruição sistemática deste porto seguro que são os princípios processuais penais, acabarão logo ali adiante vitimando esta própria multidão inocente que hoje vibra com o show midiático.

O retrocesso é evidente e é atestado por vários juristas de renome. No frigir dos ovos, é o povo quem vai pagar um alto preço por este retorno ao obscurantismo de um processo com ares inquisitórios. É esperar para ver.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS