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O processo de abertura da indústria petrolífera no México

Do Blog Infopetro

Por Marcelo Colomer

Dez anos, esse é o período que, considerados os níveis de produção atual, as reservas provadas de petróleo mexicanas irão durar. Uma década parece muito tempo, ainda mais quando se compara com a razão reserva/produção[1] dos EUA que em 2013 estava em 12 anos (BP, 2014). No entanto, quando se abre a análise por trás desses indicadores, a realidade mexicana mostra-se muito diferente do seu vizinho. Nos últimos dez anos, a produção norte-americana de petróleo cresceu 35% enquanto suas reservas provadas aumentaram 50%. No caso mexicano, no mesmo período, as reservas provadas diminuíram 30% enquanto os níveis de produção encolheram 24%. Nesse sentido, se os níveis de produção de 2003 tivessem permanecido constantes no México ao longo da última década, as reservas atuais somente durariam mais sete anos.

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Fonte: BP, 2014

Nesse contexto, preocupado com a queda acentuada da produção e, principalmente, dos esforços exploratórios, o governo mexicano, em Dezembro de 2013, aprovou uma emenda constitucional que eliminou o Monopólio da PEMEX sobre o setor de petróleo e gás natural no país abrindo a indústria ao investimento estrangeiro.

 

Durante 75 anos, a empresa estatal Petróleos Mexicanos manteve o monopólio sobre todas as atividades da cadeia produtiva das indústrias de petróleo e gás natural. A partir de 2000, com a vitória do candidato do Partido da Ação Nacional (PAN), Vicente Fox, nas eleições presidenciais, iniciou-se um intenso debate sobre a reforma do setor de petróleo no país. No entanto, a fraca representatividade do governo, nas duas câmaras legislativas, funcionou como obstáculo à reforma do setor energético.

As discussões sobre a necessidade de reforma do setor petrolífero e da PEMEX se desenrolaram durante todo o governo de Fox e do seu sucessor Felipe Calderón, também do PAN. Assim, como no caso de seu antecessor, Calderón não conseguiu avançar no processo de reforma em função do seu reduzido apoio no congresso e do conturbado processo eleitoral que o colocou no poder[2]. Nesse sentido, foi somente com o retorno do PRI ao poder nas eleições de 2012 que se avançou efetivamente na agenda de reforma da indústria de petróleo e gás natural no México. De fato, a reforma da indústria petrolífera mexicana faz parte de um objetivo maior do governo de Enrique Peña Nieto de reforma de todo o setor energético do país.

O objetivo da reforma de 2013, no que se refere especificamente à indústria de petróleo e gás natural, é incrementar a base de reservas provadas do país, mediante a viabilização da exploração de novas áreas na quais, devido à complexidade da formação geológica, a PEMEX não possui nem os recursos financeiros nem a tecnologia necessários.

O processo de reforma ainda transcorre no legislativo que nesse momento analisa os quatro projetos de leis que irão definir: a estrutura e atribuições dos órgãos responsáveis pela regulação do setor, as participações governamentais, a nova estrutura da PEMEX e os diferentes contratos de exploração.

Outro projeto de lei que tramita no congresso mexicano permite que o Estado assuma o passivo trabalhista (principalmente com pensões e aposentadorias) da PEMEX e da Comissão Federal de Eletricidade. Polêmico, o projeto de lei objetiva sanear as finanças da empresa petrolífera, permitindo que esta não só reative sua capacidade de investimento como também seja capaz de competir com os novos investidores externos. Atualmente, cerca de 80% da dívida de longo prazo da empresa corresponde ao pagamento de pensões e aposentadorias. O montante e o perfil da dívida da PEMEX dificultam o acesso da empresa ao mercado de capital, limitando dessa forma, novos investimentos.

Apesar das leis secundárias, como são conhecidas no México, ainda estarem em tramitação no Congresso, o governo mexicano já sinalizou algumas mudanças:

  1. A propriedade dos recursos naturais em solo continua sendo do Estado Mexicano,
  2. Criação de quatro regimes fiscais de exploração de petróleo e gás, incluindo contratos de serviços, de partilha de produção, contratos de compartilhamento de lucros (profit-sharing) e licenças de exploração,
  3. Consolidação do papel da PEMEX na indústria de petróleo e gás natural por intermédio da realização de uma Rodada Zero. À semelhança do modelo brasileiro, a empresa estatal mexicana terá preferência no desenvolvimento de áreas de exploração que possuam planos de desenvolvimento de até três anos,
  4. A regulação dos setores de petróleo e de gás natural será responsabilidade da Comissão Reguladora de Energia (CRE), da Secretaria de Energia do México (SENER) e da Comissão Nacional de Hidrocarbonetos (CNH). Ademais, será criada uma nova Agência Nacional de Segurança Industrial e de Proteção Ambiental,
  5. A PEMEX irá continuar como propriedade do Estado, mas com maior autonomia administrativa e financeira de forma que a empresa possa competir com outras empresas nos futuros leilões,
  6. Estabelecimento do Fundo Mexicano de Petróleo que irá gerenciar as participações governamentais e as demais receitas do petróleo.

O atual governo mexicano acredita que com estas mudanças a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural no país irá se tornar mais atrativa para o capital estrangeiro. Os quatro regimes fiscais propostos não só se diferenciam do regime anterior como também se diferenciam entre eles no que diz respeito a estrutura tributária e de royalties.

Os contratos de serviços são semelhantes aos introduzidos em 2008. No âmbito deste acordo, todo o petróleo produzido deve ser entregue pelos produtores para o Estado em troca de uma remuneração monetária paga pelo Fundo Petrolífero Mexicano. As licenças de exploração e produção, por outro lado, garantem o direito da empresa licenciada aos produtos extraídos, devendo esta pagar as participações governamentais e tributos devidos. Os contratos de participação nos lucros e os contratos de partilha de produção garantem o direito das empresas sobre parte dos resultados da produção, seja em óleo, no caso da partilha, seja em recursos monetários, no caso da partição de lucros. Os três contratos permitem aos produtores incorporar as reservas às suas bases de ativo além de refletir o valor potencial do óleo extraído em sua contabilidade, o que implica em um grande atrativo para os investidores estrangeiros. Acredita-se que os diferentes tipos de contrato serão aplicados de acordo com o grau de risco associado a cada projeto específico.

O processo de licitação da Rodada Zero teve início em Março de 2014 com a PEMEX pedindo à SENER a manutenção de 100% das áreas produtoras existentes, 83% das reservas provadas e prováveis​​, e 31% dos recursos potenciais. Os resultados da Rodada Zero foram divulgados em agosto de 2014 com a concessão de 100% das áreas de produção, 83% das reservas provadas e prováveis​​, e 21% dos recursos potenciais. No mesmo dia foi iniciado o processo da primeira rodada de licitação que já contará com a participação de agentes privados. Estima-se que serão ofertados cento e nove blocos exploratórios e sessenta blocos produtivos. (...) O texto continua no Blog Infopetro.

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