O TUPAMBAÉ E O SUS

No Direito das Coisas Indígena, consagrado na experiência dos sete povos (quiçá o correto seja mencionar os “trinta povos”), os bens eram divididos em duas categorias: o tupambaé ou “coisas de Tupã”, que se constituía como propriedade de uso coletivo, e o abambaé ou “coisas do homem”, de usufruto familiar.

Claro que longe de se estar diante de um Estado Comunista, tese defendida por alguns, tratava-se, na verdade, de um modelo jurídico misto, mescla de direito natural e direito positivo castelhano, executado por lideranças religiosas vinculadas à Santa Sé.

Mas essa constatação não afasta da instituição do tupambaé o seu caráter comunitário e tampouco permite ignorar que o direito real de então era fundamentado no princípio da solidariedade. Primeiro o interesse da comuna, depois o familiar e pessoal.

O iluminismo e a modernidade trouxeram a idéia de que a maioridade do homem requer o reconhecimento do indivíduo. Os humanos passaram a ser tomados não somente como um corpo social, mas cada indivíduo logrou ser considerado como uma pessoa de direitos.
Com efeito, não há como pensar o homem, hodiernamente, senão reconhecendo sua individualidade, sua identidade própria, sua dignidade.

Mas o liberalismo político trouxe consigo o liberalismo econômico e a concepção segunda a qual a competição entre indivíduos garante o progresso. Adeus comunitarismo! Essa é a ideologia do capitalismo, que justifica as desigualdades entre os que detêm capital (incluindo nesse grupo os que recebem alta remuneração dos proprietários do capital) e os que não o detêm por conta das competências individuais. Certamente a estrutura econômica (e jurídica) moderna é mais complexa do que esse esquema, mas ele tem a propriedade, mesmo que apressada, de revelar que o princípio da solidariedade é estranho ao modelo sócio-econômico global vigente.

Para ler a continuação, clique nesse link: http://guiasaoluiz.net/2009/11/o-tupambae-e-o-sus

Tags: comunitarismo, direito das coisas indígena, solidariedade, sus, tupambaé

Comentário de Cristovam Nunes em 12 novembro 2009 às 11:43: Charles,

Se retroagirmos as hordas, concluiremos que a semente dos dois modelos liberalismo e socialismo, guardadas as diferença de tempo, lugar e entendimentos lógico.

Quanto a forma como o liberalismo fala sobre o egoísmo a ganância propondo que isto, quando se trata das trocas, não é tão ruim como muitos enxergam, vejo certa coerência. Claro que para o ser humano sempre vai existir gosto, desgosto, bom ruim....

Eu, você, nós sempre temos aquela sensação de coisa ruim quando ouvimos os termos ganância e egoísmo, estamos nos pautando pelo significado francês de amor excessivo ao bem próprio sem consideração aos interesses alheios. Mas não paramos para analisar que o indivíduo não vive sozinho, que existe interações e que nesta interações existe necessidades diferentes e, que por exemplo: um sujeito grandão come mais que um pequeno e logicamente sua necessidade de comida é maior, portanto sua busca por comida exige mais egoismo, considerado do ponto de vista ora entendido. Todos nós lutamos por um melhor salário sem nos importar muito se outros também estão com bons salários, queremos todos fazer um curso melhor e que nos dê perspectiva mais estáveis. Ora, porque que o acougueiro, não pode pensar em vender sua carne pelo melhor preço possível, porque que o comerciante tem que ser bonzinho com o consumidor, sendo que o consumidor que adquirir o bem pelo menor preço. Esse não é o ponto principal, mas é o que faz mais confusão diante das pessoas que militam nas academias.

Claro, a doutrina liberal tem falhas, tem, mas suas proposições são mais propícias para a praxis que outras e mais próxima do justo, visto que deixa o indivíduo livre para decidir sobre como deve fazer e executar seus projetos de conformidade com a lei.

Existe o problema da elaboração e aplicabilidade das leis, mas isto é muito mais complexo do que parece e existe tratados e tratados com melhores explicações que as que eu possa dar com meus parcos conhecimento do assunto.

Falou Charles, abraço.

Comentário de Charles Leonel Bakalarczyk em 12 novembro 2009 às 19:20: Prezado Cristovam:

Como sempre, você está atento e participando das postagens.

Obviamente que nós dois partimos de pontos de vistas diferentes no que se refere à forma como deve se dar a produção e a distribuição das riquezas socialmente produzidas e sobre as atribuições do Estado e do Mercado.

Obviamente que não tenho pretensão convencê-lo sobre o acerto da minha posição. Inclusive admito que posso estar equivocado.

No entanto, pergunto o seguinte: se o Estado não controlar o fome desmedida daquele "sujeito grandão" - e assim é o liberalismo, faça e deixe fazer -, o pequeno não ficará sem comida?

Note-se que os primeiros liberais já viam a necessidade do Estado para garantir a segurança pública (o nascimento da sociedade civil pelo contrato social, em oposição a sociedade natural), a fim de que o "sujeito grandão" não se tornasse o pequeno da vez - o homem lobo do homem...

Um abraço, Charles