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Do Blog Infopetro

Por Michelle Hallack e Miguel Vazquez

Desafios no estabelecimento de mecanismos de decisão sobre o calculo do investimento em gasodutos podem ser observados em muitos países. Discordâncias na determinação de quanto, quando e onde investir no transporte em gás não são uma exclusividade brasileira. Diferentemente das jabuticabas, esses desafios e discordâncias sobre a definição do investimento em infraestruturas de transporte de gás no Brasil são observados em vários países. Neste contexto, a discussão sobre o PEMAT (Plano de Expansão da Malha de Transporte) brasileiro pode ser vista como parte de uma discussão mais ampla sobre possíveis mecanismos para fazer face aos desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos.

Atualmente, discussões deste gênero são frequentes nos países Europeus, em alguns Estados Norte-Americanos (como New England) e países sul-americanos (como a Colômbia). Nestes casos, a inclusão massiva da geração térmica a gás natural combinada com a volatilidade da demanda de ponta (causada por questões climáticas inesperadas e/ou por massiva inclusão de renováveis no sistema) potencializou os desafios dos modelos inicialmente adotados.

Esta postagem chama a atenção para alguns mecanismos e algumas propostas internacionais relacionadas aos mecanismos de decisões de investimento de transporte de gás natural. Estes mecanismos, se pensados no contexto nacional, levando em conta suas especificidades, podem ser fontes de inspiração tanto para a adoção de alguns mecanismos quanto para a rejeição de outros[1].

Estados Unidos: Desafios e propostas em um modelo contratualizado      

Nos Estados Unidos a lógica dos investimentos em gasodutos interestaduais foi construída de forma clara e é considerada em grande medida um sucesso. Os gasodutos para serem autorizados precisam provar que são necessários para a sociedade. A forma mais frequente de se fazer isto é através de estabelecimento de contratos de longo prazo com potenciais usuários. A regulação garante que o dono do gasoduto não possa transportar seu próprio gás (separação dos interesses do transportador em relação aos do proprietário do gás).

Por outro lado o regulador garante que as tarifas sejam estabelecidas de maneira a cobrir os custos dos gasodutos (que vendem seus serviços em contratos que frequentemente duram 10 ou 15 anos). Neste sistema a sobrecapacidade não é valorizada e os riscos são alocados principalmente aos usuários do sistema que contratam capacidade. Este sistema é visto como um sucesso por muitos, porque permitiu desenvolver, com certa rapidez, uma malha de transporte de gás malhada e que, em grande medida, permitiu o recente boom do gás não convencional.

Tal modelo começou, no entanto, a trazer desafios à massiva integração de térmicas a gás em algumas regiões do país. Um exemplo disso pode ser observado em New England. No último inverno os preços do gás natural aumentaram muito, se comparados com as médias de preços nacionais. A principal causa apontada foram gargalos no transporte de gás para a região. Este contexto gerou uma grande preocupação com a confiabilidade do sistema elétrico, que na ausência de gás direcionado ao setor pode sofrer graves restrições.

Do ponto de vista do sistema de gás natural, a confiabilidade exigida se refere ao cumprimento dos contratos firmes assinados. Desta perspectiva, o setor de gás não identifica nenhum problema de segurança, uma vez que os contratos firmes estão assegurados.

Do ponto de vista do sistema elétrico, visto a incerteza em relação ao despacho, as centrais termoelétricas não estão dispostas a assumir o risco de comprar capacidade firme de longo prazo. Na perspectiva do sistema elétrico, o operador do sistema é o responsável pela garantia do sistema de transporte e operação das redes. Cabe às geradoras o negócio de produção elétrica de acordo com o mercado elétrico. Quando as geradoras são despachadas elas vão ao mercado comprar gás e capacidade de transporte. Contudo, mesmo com um mercado secundário de capacidade transporte desenvolvido, que permite realocação da capacidade existente, não há garantia que o agente elétrico vá conseguir adquirir a capacidade necessária. Por outro lado, estes contratos/demandas de curto prazo não se encaixam no modelo de investimento dos gasodutos americanos. Estes contratos de curto prazo geram um aumento de preços temporários do serviço de transporte, contudo, da perspectiva dos gasodutos, não cobrem os risco de volume diretamente.

Neste contexto, poderia surgir um agente que estivesse disposto a incorrer nos riscos para arbitrar comprando capacidade de longo prazo para revender no curto para o sistema elétrico. Contudo, no contexto estudado, os riscos/benefícios não levaram os agentes privados a entrar no negócio. Isto é, não geraram garantias de investimentos suficientes para atender os critérios de confiabilidade requeridos pelo sistema elétrico[2].

O mecanismo que está sendo discutido, e parece que aceito em grande medida, é a compra de capacidade de transporte de gás natural através de contratos de longo prazo pelo operador do sistema elétrico. O operador do sistema elétrico é um agente regulado e responsável pela operação do sistema e pela seguridade do mesmo. As vantagens deste mecanismo é a manutenção da lógica histórica da regulação de gás natural aplicada a nível federal, a rapidez que se pode colocar em prática o mecanismo e o uso das informações do operador do sistema elétrico na determinação da capacidade requerida.

Algumas críticas potenciais podem ser feitas a tal mecanismo e dependerá na prática de como ele for aplicado. Por um lado, a compra por um agente regulado de capacidade de transporte pode levar a um sobreinvestimento (o que significa sobrecusto para o sistema elétrico). Ademais, estes agentes, dependendo do esquema regulatório que será aplicado, podem não ter incentivos para vender a capacidade quando não utilizada no curto prazo isto levaria a uma queda da eficiência na alocação de recursos no sistema de gasodutos.

Europa: Desafios e propostas em um modelo com planificação regulada

No caso dos países Europeus os investimentos nas redes de gasodutos são feitos pelos operadores de sistema de gás a partir de uma aprovação prévia do regulador. Com o processo de liberalização, separação e regulação do transporte de gás natural o desafio relativo ao planejamento ganhou novos contornos e se tornou público. Quanto, quando e onde investir no sistema de transporte na ausência de contratos de longo prazo se tornou um desafio no sistema de entrada e saídas (virtual hub) típico dos países Europeus. (...) O texto continua no Blog Infopetro.

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