Os leilões de energia e a descentralização da geração

Por Clarice Ferraz do Blog Infopetro

No último dia 30 de novembro, em informe à imprensa, a EPE apresentou os empreendimentos habilitados para participar do Leilão de Energia A-5 que será realizado no próximo dia 14 de dezembro.

A análise dos empreendimentos habilitados, apresentados na tabela abaixo, revela a predominância da energia eólica, confirmando a complexificação de parque gerador elétrico brasileiro, apresentada em postagem anterior. Além da predominância de uma só fonte, intermitente – dos 14.181 MW ofertados, 11.879 são de energia eólica -, também é marcante a concentração regional da expansão: 80% da geração eólica se situa na região Nordeste.

Tabela 1: Empreendimentos habilitados para o leilão A-5 de 14 de dezembro 2012:

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Fonte: EPE, Informe à Imprensa, 30/11/2012

De acordo com Plano Decenal de expansão 2021 da EPE, a capacidade instalada do sistema deverá crescer 57% até 2021. Entretanto, a capacidade de armazenamento dos reservatórios deverá crescer apenas 5 %, como revela a figura abaixo. 

Figura 2: Evolução da capacidade de armazenamento do SIN:

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Fonte: EPE, PDE 2021:81

Com a perda da capacidade de regularização de seus reservatórios, o sistema elétrico precisará fatalmente de novas fontes de back up e/ou de importante expansão das linhas de transmissão e distribuição para facilitar o intercâmbio de eletricidade entre diferentes submercados. É preocupante a ausência de planejamento para a adequação do sistema elétrico face às importantes mudanças de seu perfil que se anunciam. Nenhuma alteração foi incorporada ao modelo e os programas de controle de demanda e integração da microgeração permanecem como temas marginais nas discussões do setor.

A análise de tal cenário nos leva a pensar que em breve o Brasil estará enfrentando sérios desequilíbrios de preços e que o seu modelo de setor elétrico merece ser reavaliado. Os recentes black outs e o despacho das usinas térmicas do Nordeste com CVU superior a R$ 900,00 – fora da ordem do mérito para que os níveis críticos dos reservatórios não fossem atingidos, pode se repetir com mais frequência, comprometendo o objetivo de modicidade tarifária que o governo vem se empenhando em alcançar. Assim, é preciso se pensar se o modelo atual, com sistema de leilões em vigor, sem sinais locacionais, continua sendo um instrumento adequado para a expansão da geração no país.

Do lado do consumidor também se deve agir. Além da importância da incitação à eficiência energética, salientada no post de Gustavo Haydt, a expansão da microgeração representa uma alternativa interessante para colaborar com a redução da curva de carga e diminuir a necessidade de investimentos na geração, transporte e distribuição do sistema elétrico integrado brasileiro. O setor residencial já é responsável por cerca de 26% do consumo de eletricidade do país e pode contribuir de maneira importante (EPE, PDE:38). Se somarmos ao setor residencial, o setor púbico e o comercial, existe um grande potencial para a microgeração, em particular através da instalação de sistemas fotovoltaicos. Além do aumento da produção de eletricidade produzida de maneira descentralizada, é importante salientar que em países onde houve o desenvolvimento da microgeração, os consumidores passaram a preocupar mais com seu consumo de eletricidade.

No Brasil, o tema como dito anteriormente, recebe pouca atenção. Em 19 abril de 2012, a ANEEL editou a Resolução Normativa n°482, regulando o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. As distribuidoras obtiveram um prazo de 240 dias para publicar as normas de integração à rede e atender às solicitações de acesso para micro e minigeradores de eletricidade. Após ter recebido destaque como o início do mercado para a disseminação da tecnologia solar fotovoltaica, agora que o prazo para as distribuidoras se pronunciarem sobre como será realizada a integração da micro e minigeração se aproxima, pouco tem se falado a respeito. Recentemente, a Abradee, representante das distribuidoras, pediu adiamento desse prazo mas a ANEEL por enquanto tem resistido à pressão. Assim, se os prazos inicias forem respeitados, em março de 2013 poderá haver a operação integrada à rede da micro e minigeração. A partir desse momento, com a instalação dos medidores para controlar as quantidades de eletricidade consumida e injetada na rede do distribuidor, novas iniciativas de diferenciação de tarifas por horário de consumo poderão ser mais facilmente implementadas.(...) O texto continua no Blog Infopetro.

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